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28 de Fevereiro de 2020

Relatório de julgamentos da 195ª sessão ordinária do CNJ, realizada AOS 16 de Setembro de 2014

Alexandre Pontieri, Advogado
Publicado por Alexandre Pontieri
há 5 anos

Sumário

1. Itens julgados (01 a 126);

2. Atos Administrativos do CNJ:

- Portaria nº 144, de 11 de setembro de 2014 (Institui Grupo de Trabalho para auxiliar o desenvolvimento das ações de realização do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário);

- Portaria nº 151, de 17 de setembro de 2014 (Transfere a data da 196ª Sessão Ordinária para o dia 7 de outubro de 2014);

- Portaria nº 149, de 16 de setembro de 2014 (Cria o Núcleo de Apoio às Comissões Permanentes e temporárias e ao acompanhamento de Projetos (NUCOP).

1. ITENS JULGADOS.

1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902

Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS

Requerente:

SIMONE JANSON NEJAR

Interessados:

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

VERA MARIA DE FREITAS BARCELLOS

MARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZA

MARIANA VERNIERI MACHADO

CYNTHIA FISCHER

ROGER FISCHER

TATIANA SCHMIDT DE ARRUDA

FERNANDO DE JESUS ROVANI

MARIA TERESA NEDEL DUARTE

GERVÁSIO BARCELLOS JUNIOR

MÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINI

DENISE NUNES MENEGHETTI

MARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOS

ANA LIA VINHAS HERVÉ

RODRIGO VINHAS HERVÉ

ILZA TERRA BURLANI

LUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKIN

VIVIAN PACHECO DOS SANTOS

IVAN CARLOS CAMPOS RIBEIRO

ADRIANA BARCELOS DA SILVA

ROGÉRIO MISSEL VASQUES

LUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUES

JOSÉ CARLOS KASPER

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados:

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275

FRANCISCO PAULO GASPARONI E OUTRO - RS065270

SIMONE JANSON NEJAR - RS077033

SANDRA ALBUQUERQUE DINO E OUTROS - DF018712

Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.

(Deliberado em sessão – adiado)

2) SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

C. N. J

Requerido:

J. I. G. R

Advogados:

DANIELA PETRUCELI B. ALBUQUERQUE - MG088039

JOSUE EUZEBIO DA SILVA - MG052868

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA - MG088454

BRUNO EUZEBIO CARLI - MG116279

Assunto: TJMG - Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.

(Processo sigiloso)

3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004482-98.2012.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI

Requerente:

MARCOS ALVES PINTAR

Requerido:

JUÍZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP

Advogado:

MARCOS ALVES PINTAR - SP199051

Assunto: TRF 3ª Região – Fórum - Detector de Metais – Permissão – Entrada – Porta Lateral - Membros do Ministério Público - Servidores - Estagiários - Agentes Policiais - Advogados – Divisão – Grupos – Ausência – Revista – Ingresso – Prédio – Aumento – Casos – Violência – Advogados – Necessidade – Submissão Integral – Detector de Mentais.

(Deliberado em sessão – adiado)

4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005102-13.2012.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO PARANÁ

Interessado:

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOAB

Requeridos:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Advogados:

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979

DÉBORA NORMANTON SOMBRIO - PR041054

ANDREY SALMAZO POUBEL - PR036458

BERNARDO NOGUEIRA NÓBREGA PEREIRA - PR044276

Assunto: TJPR – Acesso – Tribunal - Realização – Revista Pessoal – Exclusivamente – Advogados e Visitantes – Utilização - Detectores de Metais – Tipo Bastão ou Raquete – Exame – Conteúdo – Pastas e Bolsas – Realização – Sala – Destinação – Sessões – Câmaras Criminais – Exclusão – Revista – Magistrados, Membros do Ministério Público e Serventuários – Discriminação – Justificativa – Resolução n.º 104/CNJ – Reconhecimento – Ilegalidade- Ato – Suspensão – Revista - Advogados - Manutenção - Vistoria - Todos - Acesso - Sessões - Câmaras Criminais.

(Deliberado em sessão – adiado)

5) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001240-68.2011.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Requerente:

C. N. J.

Requerido:

E. A. L. J.

Advogado:

TAINÁ MACHADA DE ALMEIDA CASTRO – DF033556

JOÃO ANTONIO SUCENA FONSECA – OAB/DF 35302

Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado.

(Processo sigiloso)

6) COMISSÃO 0000788-24.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: Comissão - Grupo de Trabalho - Elaboração de Estudos - Apresentação de Propostas - Cobrança de Custas - Poder Judiciário - Portaria n. 232, de 20 de dezembro de 2010 - Custas Judiciais - Parâmetros - Padronização.

(Deliberado em sessão – adiado)

7) REVISÃO DISCIPLINAR 0006295-97.2011.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS

Requerente:

M. P. E. R.

Interessados:

A. N. M. E.

C. H. A.

A. M. B.

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Advogados:

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628

PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO - RR598

GIL VIANNA SIMÕES BATISTA - RR000410

ESDRAS DANTAS DE SOUZA - DF003535

Assunto: TJRR - Revisão - Decisão - Arquivamento - Processo Disciplinar nº 029/10 - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado.

(Processo sigiloso)

8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007428-43.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES

Requeridos:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

ANA PAULA DE MEDEIROS BRAGA

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628

Assunto: TJAM – CNJ – Procedimento Administrativo Disciplinar n.º 0000787-44.2009.2.00.000 – Aplicação – Penalidade – Remoção Compulsória – Primeira Comarca Vaga – Mesma Entrância – Desrespeito – Decisão - Remoção Compulsória – Comarca – Presidente Figueiredo – Impedimento – Desembargadores - Publicação – Edital de Abertura de Concurso de Remoção para as Comarcas do Interior do Estado do Amazonas - Edital 2012 - Ausência - Critério – Distinção – Comarcas do Interior – Remoção – Comarca de Pauini – Sustação – Remoção e Concurso de Remoção.

(Deliberado em sessão – adiado)

9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004063-78.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA

Requerente:

ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Advogados:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS - DF007077

JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628

RENATO OLIVEIRA RAMOS E OUTROS - DF020562

Assunto: TJES – Edital n.º 21/2011 - Processo n.º 201101079448 - Promoção por Antiguidade ao Cargo de Desembargador - Magistrado - Recusa – Nome - Ausência – Razoabilidade – Fundamentação – Aprovação – Unanimidade - Nome – Outro Magistrado – Mesma Sessão – Posse Imediata – Ausência – Cerimônia Oficial – Necessidade - Suspensão – Ato.

(Deliberado em sessão – adiado)

10) CONSULTA 0001874-93.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Requerente:

BANCO DO BRASIL

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: CNJ – Questionamento – Resolução n.º 154/2011 – Recolhimento – Valores – Execução – Penalidade – Prestação Pecuniária – Realização – Conta Judicial Vinculação – Unidade Gestora – Movimentação – Alvará Judicial – Forma – Operacionalização – Tipo – Conta – Possibilidade – Individualização – Depósito – Identificação – Conta e Movimentação Financeira – Atendimento – Resolução – Sugestão – Orientação Unificada – Abertura – Contas Individualizadas.

(Deliberado em sessão – adiado)

11) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001442-74.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA

Requerente:

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: Ofício. Gab. Des. CGJ nº 328/2013 - CNJ - Esclarecimento - Aplicação - Resolução 154/CNJ - Definição - Política Institucional - Utilização - Recursos - Provenientes - Aplicação - Pena de Prestação Pecuniária - Edição - Provimento nº 1 - Disposição - Recolhimento - Utilização - Recursos - Custeio - Possibilidade - Destinação - Realização - Enxames de DNA - Processos - Investigação de Paternidade - Pessoas Carentes.

(Deliberado em sessão – adiado)

12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO

Requerentes:

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDOJUS/MG

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINJUS/MG

Interessado:

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados:

RODRIGO RABELO DE FARIA - MG072967

ALAN DA SILVA SANTOS - MG139893

PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO - RS024372

MARCELO VEIGA FRANCO – MG112316

BRUNO FERREIRA SANTOS – MG110087

RICARDO PEREIRA PEREZ – MG082942

Assunto: TJMG - Ilegalidade – Repasse – Verbas - Pagamento – Entidade Privada - Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça - Diárias – Passagem Aérea – Hospedagem – Servidor Público – Magistrado – Devolução – Repasse – Indevido – Reconhecimento – Ilegalidade – Pagamento.

(Deliberado em sessão – adiado)

13) PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 200910000041735

Numeração Única: 0004173-82.2009.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS

Requerente:

JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: Ofício 060/2009-GAB Várzea Grande/MT - Edição Ato Normativo - Padronização - Sistema Escolha - Direção Foro.

(Deliberado em sessão – adiado)

14) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003983-80.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA

Requerente:

PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

Assunto: TREMG - Concessão - Pagamento - Diárias - Aplicação - Resolução nº 73/CNJ - Disposição - Pagamento - Indenização - Diária - Servidor - Caráter Eventual ou Transitório - Necessidade - Fixação - Parâmetros Objetivos - Limitação - Número de Diárias - Concessão - Servidor - Alteração - Resolução 73/CNJ - Inclusão - Texto - Limitação - Anualidade - Número de Diárias - Por Servidor.

(Deliberado em sessão – adiado)

15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005123-86.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL-SINDJUSRS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Assunto: TJRS - Servidores – Submissão – Irregularidade – Ilegalidade - Regime – Plantão – Ausência – Contraprestação – Compensação – Folga – Pagamento – Reformulação – Regulamentação – Plantões Judiciais – Adequação – Realidade Laboral.

(Deliberado em sessão – adiado)

16) CONSULTA 0001791-77.2013.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO

Requerentes:

ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGES

ANTONIO ALBERTO FAIÇAL JÚNIOR

GEORGE ALVES DE ASSIS

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: CNJ - Juízes Estaduais - Preservação - Antiguidade - Entrância - Afastamento - Funções Judicantes - Motivo - Licença - Férias - Posse - Procuração - Promoção - Aplicabilidade - Garantia - Lei Estadual nº 6.677/94.

(Deliberado em sessão – adiado)

17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005794-75.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA

Requerente:

DENY EDUARDO PEREIRA ALVES

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: CNJ – Ausência – Norma Regulamentadora - Realização – Ingresso - Estagiários – Poder Judiciário – Ausência – Regulamentação – Obrigatoriedade – Processo Seletivo – Garantia – Lisura – Impessoalidade – Moralidade Administrativa – Necessidade – Norma Regulamentadora – Critérios Objetivos - Contratação – Estagiários – Prova de Conhecimento – Matéria – Curso – Matriculado – Abertura – Consulta – Pública – Estagiários.

(Deliberado em sessão – adiado)

18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006156-77.2013.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA

Requerente:

PATRÍCIA MACEDO DE CAMPOS

Interessados:

JORSENILDO DOURADO DO NASCIMENTO

GEORGE HAMILTON LINS BARROSO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados:

SAULO DE ARAÚJO MARQUEZ – OAB/DF 032469

Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJAM - Providências - Desconstituição - Acordão - Processo Administrativo nº 2011.005056-6 e 2011.005057-3 - Alteração - Lista de Antiguidade - Posição - Magistrada - Utilização - Desempate - Magistrados- Critério - Computação - Tempo de Serviço Público - Impossibilidade - Magistrada - Concorrência - Concurso de Remoção - Comarca de Iranduba - Necessidade - Revisão - Ato - Determinação - Critério - Desempate - Lista de Antiguidade - Data Posse - Classificação no Concurso - Aplicação - Artigo 80 da LOMAN - Anulação - Edital - Concurso de Remoção - Observância - Nova Lista de Antiguidade.

(Deliberado em sessão – adiado)

19) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000717-85.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA

Requerente:

C. N. J.

Requerido:

H. G. B.

Advogados:

ANDRE ALENCAR PORTO - DF25103

JOÃO MARCOS AMARAL - DF25113

Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância - TRF 1ª Região - Portaria nº 1 - PAD, de 18 de fevereiro de 2013.

(Processo sigiloso)

20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003491-88.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA

Requerente:

PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS

ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado:

JONAS MODESTO DA CRUZ – DF013743

Assunto: TJRJ – Votação – Tribunal Pleno - Mecanismo Eletrônico – Máquina Manual – Sistema Wireless - Conexão – Computador Central – Sala Sessões - Valorização – Voto Secreto – Ausência – Fundamentação – Existência – Problemas - Comunicação – Ausência – Auditoria – Verificação – Limpeza – Dados – Adoção – Reunião – Tribunal Pleno – Levantamento – Necessidade – Adoção - Recomendação n.º 13/CNJ – Elaboração – Lista Tríplice – Tribunal Regional Eleitoral – Indeferimento - Inobservância – Princípio – Publicidade - PCA nº 0000692-72.2013.2.00.0000 - Necessidade – Votação – Nominal e Aberta – Proibição – Uso – Máquina – Votação - Anulação - Votação - Lista Tríplice - TRE.

(Deliberado em sessão – adiado)

21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005816-36.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA

Requerente:

ANTÔNIO TITO COSTA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Advogado:

ANTÔNIO TITO COSTA - SP006550

Assunto: TJSP - Provimento - Cargos de Desembargador - Quinto Constitucional - Classe dos Advogados - Formação - Lista Tríplice - Realização - Sessão - Votação Secreta e Não Fundamentada - Violação - Recomendação 13/CNJ - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada.

(Deliberado em sessão – adiado)

22) ATO NORMATIVO 0003556-49.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Ato Normativo - Proposta - Resolução - Distribuição - Força de Trabalho - Órgãos do Poder Judiciário - Primeiro e Segundo Graus.

(Deliberado em sessão – adiado)

23) REVISÃO DISCIPLINAR 0006801-39.2012.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA

Requerente:

M. G. S. C.

Requerido:

T. J. E. P.

Advogados:

IZAEL NOBREGA DA CUNHA - PE7397

ALEXANDRE PONTIERI – OAB/SP 191828

JOSIANE RAMALHO GOMES – OAB/DF 16002

Assunto: Revisão Disciplinar - TJPE – Processos Administrativos Disciplinares n.ºs 550/2010 e 574/2010 – Idênticos – Único Objeto – Apuração - Excesso de Prazo - Penalidade Administrativa – Ausência – Maioria Absoluta – Pena – Advertência – Envio - Inteiro Teor - Notas Taquigráficas - Cancelamento – Lançamento – Anotação Dados Funcionais - Suspensão - Acórdãos.

(Processo sigiloso)

24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001355-21.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA

Requerente:

DAVID SOUZA QUINTEIRO

Interessados:

ALEXSANDRO DA ROCHA PASSOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados:

DAVID SOUZA QUINTEIRO - BA11628

FRANCINADSON DANTAS DOS SANTOS - BA27486

Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJBA - Impugnação - Licença - Servidor - Interesse Particular - Realidade - Assunção - Função de Confiança - Poder Executivo - PA 65180/2012 - Cessão Atípica - Manutenção - Vínculo Contratual - Poder Originário - Afronta - Princípios - Legalidade - Impessoalidade - Suspensão - Licença - Retorno - Servidor - Cargo - Origem.

(Deliberado em sessão – adiado)

25) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003520-07.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

Assunto: Assunto da Competência de Comissão - relatório final - mutirão carcerário - Estado da Bahia - período de 22 de março a 16 de maio de 2014.

(Deliberado em sessão – adiado)

26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004324-09.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - SINTAJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados:

FREDERICO GUSTAVO PEREIRA CARRILHO DONAS – OAB/DF 24745

BRUNO BATISTA LOBO GUIMARÃES – OAB/DF 36192

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA – OAB/DF 28944

Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJBA - Projeto de Lei - Assembleia Legislativa - Criação - Cargo Comissionado FC-3 - Assessor de Juiz - Aprovação - Provimento - Servidores - Edição - Decreto - Presidência do Tribunal - Gratificação por Condições Especiais de Trabalho CET - Redução - Percentual - Gratificação – 50% - Lei n.º 11.919/2010 - Decreto Judiciário 495/2011 - Resolução 10/2010/TJBA.

(Deliberado em sessão – adiado)

27) PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária.

(Deliberado em sessão – adiado)

28) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004736-03.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Interessados:

KEIVIANY SILVA DE SENA

PAULO BATISTA LOPES NETO

EMANUEL DHAYAN BEZERRA DE ALMEIDA

HELLEN DE MACEDO MACIEL

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Assunto: Revisão / Desconstituição de Ato Administrativo - TJRN - Resolução 31/2014/TJ - Magistrados - Concessão - Auxílio Moradia - Suspensão - Ausência - Ressalva - Residência Própria - Comarca - Lotação em Comarca - Sem Residência Oficial - Precedentes - Supremo Tribunal Federal - Mandado de Segurança n.º 28.024 - Desnecessidade - Pagamento - Ajuda de Custo - Violação - Princípio da Moralidade - Economia de Gasto de Recursos Públicos - Lei Complementar Estadual n.º 165/1999. - Ilicitude - Resolução.

(Deliberado em sessão – adiado)

29) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000609-56.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA

Requerente:

UNIÃO

Interessado:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA

Requeridos:

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Advogados:

RAFAELO ABRITTA - DF015200

LUCIANE CARNEIRO PINTO - DF004745

Assunto: TST – CSTJ – Ofício Of. TST. GDFSER. GP. N.º 599/2012 – Reconhecimento – Incidência – Percentual de 11,98% – Resultado – Conversão – URV – Pagamento - Valores – Ministro – Tribunal - Recomposição – Parcela Autônoma de Equivalência – PAE - Caráter Remuneratório – Auxílio Moradia – Deputados Federais - Correção Monetária e Juros - Data Pagamento - Extensão - Inativos - Pensionistas - Ex-Ministros - Processo TST-PA-5019182008-4 e CSJT-PP-742-83.2012.5.90.0000 – Impossibilidade - Permanência – Decisão – Contrariedade – ADI n.º 1797 STF – Existência - Questão Idêntica – CSJT – Processo n.º 2006.16.0031 – Necessidade - Desconstituição – Decisões – Risco – Lesão – Cofres Públicos.

(Deliberado em sessão – adiado)

30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001471-32.2010.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Requerentes:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - AMATRA XV

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA

Requerido:

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Assunto: CSJT - Processo Administrativo 204.560/2009-000-00-00-2 - Concomitância - Período Férias - Licença - Tratamento Saúde - Magistrado.

(Deliberado em sessão – adiado)

31) CONSULTA 0001391-68.2010.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Requerente:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 24ª REGIÃO (MS)

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: TRT 24ª Região - Of. TRT/GP/DGCA nº 045/2010 - Interrupção - Férias - Magistrado - Servidor Público - Licença - Acumulação.

(Deliberado em sessão – adiado)

32) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001058-48.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Requerente:

ONYX DORNELLES LORENZONI

Requerido:

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado:

ADÃO JOSÉ CORREA PAIANI - RS062656

Assunto: TJRS - Exclusão – Símbolo Religioso – Prédios da Justiça – Inobservância – Preâmbulo – Constituição Federal – Revogação - Decisão.

(Deliberado em sessão – adiado)

33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001418-80.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Requerentes:

MITRA ARQUIDIOCESANA DE PASSO FUNDO

FERNANDO DA SILVA MACHADO CARRION

Requerido:

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado:

IRINEU GEHLEN - RS05821

Assunto: TJRS - Processo Administrativo nº 0139-11/000348-0 – Conselho da Magistratura do Rio Grande do Sul – Retirada – Símbolos Religiosos e Crucifixos –

Nulidade.

(Deliberado em sessão – adiado)

34) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005355-64.2013.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

C. N. J.

Interessado:

A. M. B.

Requerido:

T. L. S. B.

Advogado:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS - DF007077

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628

Assunto: TJBA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.

(Processo sigiloso)

35) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001221-91.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Requerente:

GUILHERME DE MACEDO VERAS

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 5ª REGIÃO (BA)

Advogado:

SÉRGIO NOVAIS DIAS - BA007354

Assunto: TRT 5ª Região - Proposta de Abertura de Processo Administrativo Disciplinar - Processo nº 09.54.13.00095-35 - Demanda - Alegação - Demora - Prolação - Sentenças - Aplicabilidade - Resolução nº 135/CNJ - Definição - Necessidade - Quórum - Maioria Absoluta - Instauração - Processo Administrativo - Anulação - Decisão - Ordenação - Adiantamento - Sessão - Determinação - Arquivamento - Ação Administrativa.

(Deliberado em sessão – adiado)

36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001730-22.2013.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS

Requerente:

SINDICATO NACIONAL DOS LEILOEIROS OFICIAIS JUDICIAIS - SINDLEIJUD

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO (SP)

Advogado:

ANA MARIA FERNANDES - MS008518

Assunto: TRT 2ª Região - Edital GP/CR nº 01/2012 - Credenciamento - Leiloeiros Titulares - Composição - Segunda Metade - Lista de Titulares - Um Leiloeiro Suplente - Última Posição - Lista de Suplentes - Figuração - Lista de Suplentes - Nulidades - Critérios - Coerência - Seleção - Candidatos - Ocupação - Cargo - Correspondência - Necessidades - Central de Hastas - Adequação - Entendimento - CNJ - Única Lista de Leiloeiros - Nomeação - Juiz - Substituição - Colaboradores - Integrantes - Comissão de Licitação.

(Deliberado em sessão – adiado)

37) PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0006269-02.2011.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: Alteração - Artigo 52 - Resolução 75/CNJ - Sugestão - Desdobramento - Segunda - Etapa - Provas - Ingresso - Concurso.

(Deliberado em sessão – adiado)

38) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004563-13.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS

Requerente:

ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto: TJPI - Edital 04/2013 - III Concurso de Remoção - Servidor - Déficit - Comarcas do Interior - Necessidade - Nomeação - Outros Servidores - Reposição - Vagas - Regulamentação - Concursos de Remoção - Imposição - Cláusula de Permanência - Servidor Removido - Prazo de Cinco Dias - Nomeação - Novo Servidor - Regresso - Servidores Cedidos - Órgãos de Origem.

(Deliberado em sessão – adiado)

39) CONSULTA 0003435-89.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA

Requerente:

ESERVAL ROCHA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: 1ª Vice-Presidência do TJBA - Distribuição e Expedição de Processos - 2º Grau de Jurisdição - Resolução n.º 71/CNJ, artigo , alínea a - Regime de Plantão Judiciário – 1º e 2º Graus de Jurisdição – Matérias – Objeto de Plantão – Habeas Corpus – Mandado de Segurança - Coator Autoridade - Submetida – Magistrado Plantonista – Matérias – Urgentes – Emergenciais – Possibilidade – Recebimento – Tempo de Custodia.

(Deliberado em sessão – adiado)

40) CONSULTA 0007036-06.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Requerente:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: TJMA – Resolução 115/CNJ - Procedimento – Pagamento - Precatório – Deferimento - Sequestro – Mora - Ente Público - Apreciação – Independente - Lista Cronológica Respeito – Apresentação – Pedidos – Semelhantes – Credores – Realização – Bloqueio – Liberação – Obediência – Lista Originária.

(Deliberado em sessão – adiado)

41) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005487-24.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO

Requerente:

BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO-RJ

Assunto: TRERJ - Providências - Edital de Concorrência TRE-RJ Nº 1/2012 - Objeto - Construção - Edifício Sede - Apuração - Irregularidades - Tramite Licitatório - Representação nº 017.008/2012-3 - Ausência - Anterioridade - Procedimento Licitatório - Apresentação - Projeto Executivo - Afronta - Resolução 114/CNJ - Resolução 23.369/TSE - Publicação - Novo Procedimento - TRE-RJ nº 2/2012 - Caracterização - Ilegalidade Concorrência - Autorização - Resolução 809/TRERJ - Elaboração - Projeto Executivo - Concomitante - Execução da Obra - Ilegalidade - Afronta - Lei nº 8.666 - Resolução 114/CNJ - Suspensão - Construção - Prédio Sede - Declaração - Nulidade - Concorrência nº 2/2012.

(Deliberado em sessão – adiado)

42) CONSULTA 0002026-10.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI

Requerente:

ALBERTO LANGELLA MARCHI

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Nepotismo - TJSP – Legislação Estadual – Criação – Cargo Comissionado – Assistente Judiciário – Confronto – Resolução 7/CNJ – Precedentes – Conselho Nacional de Justiça – Nomeação e Posse.

(Deliberado em sessão – adiado)

43) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001595-73.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA

Requerente:

VINICIUS DA SILVA PEREIRA

LUDMILA LINS GRILO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG

Advogados:

ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA - MG63580

Assunto: Inscrição / Documentação - Promoção - Remoção - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJMG – Magistrado – Ausência – Vitaliciedade – Participação - Remoção e Promoção – Artigo 93, Inciso II, alínea b da Constituição Federal – Indeferimento – Resolução 166/90/TJMG – Vedação – Inscrição – Juízes Não Vitalícios – Conflito – Norma Constitucional.

(Deliberado em sessão – adiado)

44) ATO NORMATIVO 0002694-49.2012.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Ato Normativo - Proposta - Resolução - Processo de Vitaliciamento - Juízes de 1º Grau

(Deliberado em sessão – adiado)

45) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002749-63.2013.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI

Requerente:

ARIEL NICOLAI CESA DIAS

GABRIEL LEONARDO SOUZA DE QUADROS

GUSTAVO GERMANO FRANCISCO ARGÜELLO

RODRIGO LUIS GIACOMIN

WENDEL FERNANDO BRUNIERI

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Providências - CNJ - Intimação - Ministério Público - Instalação - Unidade Administrativa - Dependências - Fórum - Entrega - Remessa - Autos - Sede Administrativa do Ministério Público - Necessidade - Intimação Pessoal - Prerrogativa - Ausência - Unidade Administrativa - Forma - Intimação - Gabinetes Administrativos - Aplicação - Princípios da Unicidade e Indivisibilidade do Ministério Público.

(Deliberado em sessão – adiado)

46) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006006-33.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Requerente:

ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados:

PAULO GERMANO MARTINS ARAGÃO - PI5128

Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJPI – Ofício n. 1807/2010-GC - Pedido de Providências n.º 376/2012 – Origem – Exceção de Suspeição n. 2008.0001.002630-8 – Ofício n.º 1.1019/11-GP – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar – Invocação – Resolução n.º 30/CNJ – Alegação – Prescrição – Pretensão Punitiva – indeferimento – Afastamento – Magistrado – Ilegalidade – Inobservância – Resolução n. 135/CNJ – Ausência – Quórum – Maioria Absoluta – Desconstituição – Afastamento - Declaração – Prescrição.

(Deliberado em sessão – adiado)

47) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004424-61.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Requerente:

ANDRÉ LUIS ALVES DE MELO

Interessados:

ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO

Assunto: Providências - TRF 1ª Região - TJMG – Ressarcimento de Despesas - Justiça Federal - Exercício - Competência Delegada - Justiça Estadual - Constituição Federal, artigo 109, § 3º - Fixação - Prazo.

(Deliberado em sessão – adiado)

48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001740-66.2013.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA

Requerente:

ANTÔNIO JORGE DA CRUZ LIMA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 5ª REGIÃO (BA)

Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TRT 5ª Região - Ato TRT5-270/2002 – Esclarecimento – Revisão – Aposentadoria por Invalidez - Processo Administrativo n.º 0094400-31.2009.5.05.0000 – Existência – Vícios – Consequência - Postergação – Promoção – Critério – Antiguidade – Declaração – Nulidade – Ato – Aplicação – Requerente – Direitos – Magistratura.

(Deliberado em sessão - pedido de vista)

49) CONSULTA 0001784-22.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA

Requerente:

ESERVAL ROCHA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Consulta - TJBA – Distribuição e Expedição de Processos - 2º Grau de Jurisdição - Coordenação - Plantão Judiciário - 2º Grau - Competência - Vice-Presidência - Tribunal - Resolução 71/CNJ, artigo , alínea f – Apreciação - Plantão Judiciário - Decisões - Tribunais de Contas do Estado e Municípios - Rejeição - Contas - Gestores Públicos - Remessa - Plantão - Qualquer Tempo - Lei da Ficha Limpa - Iminência - Prazo Eleitoral.

(Deliberado em sessão – adiado)

50) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001795-17.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Requerente:

LEONARDO OLIVEIRA MOKDECI

Interessados:

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO (MG)

Advogados:

DIEGO MACIEL BRITTO ARAGÃO - DF32510

FLAVIA DORADO TORRES - DF41512

Assunto: Providências - TRT 3ª Região – Resolução Administrativa n.º 66/2007 – Criação – Turma Recursal – Inconstitucionalidade – Necessidade – Criação – Lei – Necessidade – Verificação – Distribuição – Processos – Existência – Distorções – Distribuições – Turma Descentralizada – Solicitação – Cumprimento - Processos n.º CSJT 2059406-78.2009.5.00.0000, 205.940/2009-000-00-00.1 e 2059406-78.2009.5.00.0000 – Necessidade – Suspensão – Resolução.

(Deliberado em sessão – adiado)

51) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002158-67.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI

Requerente:

ASSOCIACAO PIAUIENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Requerido:

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados:

JOSÉ NEWTON FERNANDES DA SILVA JUNIOR - PI10850

ANTÔNIO CARLOS DA COSTA E SILVA - PI1977

Assunto: Ato Normativo – Providências - CGJPI – Provimento 05/2014-CGJ/PI – Central de Distribuição – Vista e Carga de Processos – Advogado – Ministério Público – Procurador da Fazenda Pública – Estagiário – Necessidade – Apresentação – Número de CPF – Telefone Pessoal – Nulidade – Provimento.

(Deliberado em sessão – adiado)

52) ATO NORMATIVO 0002725-98.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Ato Normativo - Proposta - Resolução - Regulamentação - Prestação de Serviço Voluntário - Órgãos do Poder Judiciário - Grupo de Trabalho - Portaria 155/2013 - Política Judiciária - Priorização - Primeiro Grau de Jurisdição.

(Deliberado em sessão – adiado)

53) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001703-05.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA

Requerente:

MARCELINO FARIAS DE LAVOR

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB

Assunto: Prova de Títulos - Concurso para serventia extrajudicial - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJPB – Edital 001/2013 – Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais – Prova de Títulos – Item 13.1 – Caráter Eliminatório – Violação – Resolução 81/CNJ – Precedentes – Supremo Tribunal Federal – Correção – Edital – Natureza Classificatória.

(Deliberado em sessão – adiado)

54) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006153-25.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA

Requerente:

MARCOS ALVES PINTAR - SP199051

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI

Assunto: Providências - TJSP – Providências – Ilegalidade – Eleição – Cargo de Direção – Participação – Desembargador – Proibição – Reeleição – Violação – LOMAN, artigo 93Constituição Federal art. 102 - Necessidade – Manifestação – Legalidade - Reeleição - Declaração - Inelegibilidade – Nulidade – Eleição - Atual Presidente - Reeleição - Mesmo Cargo - Novo Mandato.

(Deliberado em sessão – adiado)

55) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002622-91.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PIAUÍ

Interessados:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TRT22

ALBA CRISTINA DA SILVA

Advogados:

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979

BRUNO MATIAS LOPES - DF31490

ADELIA MOURA DANTAS - PI7604

Assunto: Ato Normativo – Providências - TRT 22ª Região – Vara do Trabalho de Oeiras/PI – Proibição – Acesso – Dependências Internas – Vara do Trabalho – Advogados – Necessidade – Autorização – Magistrado – Atendimento – Balcão – Manutenção – Decisão – Corregedoria – Violação – Artigo , inciso VI, alínea c da Lei 8.906/94 – Prerrogativas de Advogados – Liberdade de Ingresso – Dependências do Fórum – Reforma – Decisão.

(Deliberado em sessão – adiado)

56) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002832-45.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS

Requerente:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Providências - TJSP – Gestão Documental – Retirada – Custódia – Processos Findos – Processos Não Procurados – Reciclados – Transferência da Documentação – Órgãos e Entidades – Lei 8.159/91 – Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados – Criação – CONARQ – Instituição – CNJ – PRONAME – Recomendação 37/CNJ – Recomendação 46/CNJ.

(Deliberado em sessão – adiado)

57) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007550-56.2012.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

B. M. M. L.

S. C. D.

Requerido:

J. C. G.

A. L. C. G.

A. P. B. C.

M. A. A. L.

R. B. L. R.

R. M. P. C. IMINO

R. M.

V. A. T.

W. M. S.

Advogados:

RODRIGO ATHAYDE RIBEIRO FRANCO - SP162422

Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância - TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado - Administradores Judiciais.

(Processo sigiloso)

58) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001396-51.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO

Requerente:

VANESSA BAES QUEVEDO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR

Advogados:

VIVIAN BARBOSA DA CRUZ - MS14734

Assunto: Concurso para serventia extrajudicial - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJPR - Edital nº 01/2014 - Concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado do Paraná - interposição - recurso - protocolo - Centro de Protocolo Judiciário.

(Deliberado em sessão – adiado)

59) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001571-45.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO

Requerente:

MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR

Assunto: Prova de Títulos - Concurso para serventia extrajudicial - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJPR - Concurso Público - Serventias Extrajudiciais - Edital nº 1/2014 - item 17 - Quebra de isonomia - Publicação de novo edital.

(Deliberado em sessão – adiado)

60) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003974-60.2009.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

M. P. F.

Interessados:

F. D. T.

Requerido:

FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância - TRF 1ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado.

(Processo sigiloso)

61) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005166-23.2012.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

E. J. D. N. H.

Requerido:

L. A. C. A.

Advogados:

MARILIA DIBO NACER HINDO - MS12281

JULICEZAR NOCETI BARBOSA – OAB/MS 14728

Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância - TJMS - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.

(Processo sigiloso)

62) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002535-72.2013.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

M. P. G. S

Requerido:

R. T. S

Advogado:

JOCÉLIO JAIRO VIEIRA - PB5672

MARIA DA PENHA GONÇALVES DOS SANTOS - PB7654

Assunto: TJPB - Apuração - Conduta - Magistrado.

(Processo sigiloso)

63) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002598-34.2012.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

A. C

Requerido:

A. C. R

C. T. L

E. S. Z

F. Q

F. G. C

F. A. M. C

P. R. S. A

Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrados.

(Processo sigiloso)

64) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006469-38.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA

Requerente:

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - SOJEP

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Advogados:

JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO - PE1020-A, RN708-A e PB10705.

Assunto: TJPB - Ofício nº 92/DP/2013 - Providências - Descontos Indiretos - Vencimentos - Cumprimento - Resolução 153/CNJ - Inclusão - Verbas - Orçamento - Pagamento - Valores Diligências - Oficiais de Justiça.

(Deliberado em sessão – adiado)

65) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003775-96.2013.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

K. A. C. V.

Interessados:

J. E. G. A.

Requerido:

H. D. B.

Advogados:

ESLY SCHETTINI PEREIRA - DF2021

FELIPE ADJUTO DE MELO - DF19752

MAYTA VERSIANI CARDOSO GALVÃO - DF26827

ELAINE BARROSO VIEIRA - DF38985

Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância - TJDFT - Denúncia - Conduta - Infração Disciplinar - Tabelião.

(Processo sigiloso)

66) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003777-66.2013.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

K. A. C. V.

Requerido:

E. S. G.

V. E. S. P.

Advogados:

FELIPE ADJUTO DE MELO - DF19752

MAYTA VERSIANI CARDOSO GALVÃO - DF26827

ELAINE BARROSO VIEIRA - DF38985

Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância - TJGO - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Tabelião - Escrevente.

(Processo sigiloso)

67) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004718-84.2011.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

M. A. B. J.

Requerido:

R. T. L.

Advogados:

MAURÍLIO ALVES BATISTA JÚNIOR - GO2726

Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância - TJGO - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.

(Processo sigiloso)

68) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002210-63.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA

Requerente:

RICARDO BRAVO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - TJRR

Advogados:

RICARDO BRAVO - DF35845

Assunto: Concurso para serventia extrajudicial - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJRR - Concurso Público - Notário e Registrador - Impugnação Edital - Vícios - Avaliação Psicológica - Edital 29/2014.

(Deliberado em sessão – adiado)

69) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003522-74.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ

Assunto: Assunto da Competência de Comissão - relatório final - mutirão carcerário - Complexo Penitenciário de Gericinó - período de 17 de março a 28 de março de 2014.

(Deliberado em sessão – adiado)

70) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003523-59.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - TJTO

Assunto: Assunto da Competência de Comissão - relatório final - mutirão carcerário - Estado do Tocantins - período de 22 de abril a 16 maio de 2014.

(Deliberado em sessão – adiado)

71) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004415-65.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO

Assunto: Assunto da Competência de Comissão - relatório final - mutirão carcerário -Estado de Goiás - período de 26 de maio a de 2014.

(Deliberado em sessão – adiado)

72) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004423-42.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC

Assunto: Assunto da Competência de Comissão - relatório final - mutirão carcerário - Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara - período de 22 de abril a 2 de maio de 2014.

(Deliberado em sessão – adiado)

73) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0007037-88.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Resolução CNJ/164 - Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Poder Judiciário - Preparativos da Copa das Confederações FIFA 2013 - Copa do Mundo FIFA 2014 - Portaria nº 196.

(Deliberado em sessão – adiado)

74) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001614-16.2013.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA

Requerente:

JOÃO BATISTA PERIGOLO

ARISTIDES DE FARIA NETO

RICARDO ANDERSON RIOS DE SOUZA MARTINS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN

Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJRN - Edital 001/2012 - Candidatos - Aprovados - Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registro - Ata de reunião nº 25 - Anulação - Integral - Questão Prática n.º 02 - Ausência - previsão - Conteúdo Edital - Violação - Bom Senso - Lógica Jurídica - Princípio da Impessoalidade - Razoabilidades - Extensão - Integralidade - Pontuação - Candidatos - Reprovados - Suspensão - Efeitos - Ato Excessivo - Anulação Integral - Apresentação - Critérios - Avaliação - Impedimento - Realização - Prova Oral - Declaração - Nulidade.

(Deliberado em sessão – adiado)

75) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-09.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS - ANDECC

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG

Advogados:

MARCONI MIRANDA VIEIRA - MG144671 - DF22098

Assunto: Concurso para serventia extrajudicial - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJMG - Edital nº 01/2014 - Notário e Registrador - Provimento ou Remoção - Serventias Vagas - Indisponibilização - Nulidade - Aviso nº 4/CGJ/2014 - Lista – Reorganização.

(Deliberado em sessão – adiado)

76) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003519-22.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL

Assunto: Aprovação - Relatório - Mutirão do Sistema Socioeducativo do Estado de Alagoas.

(Deliberado em sessão – adiado)

77) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004367-09.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DA PARAIBA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB

Advogados:

GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO - PB13492

Assunto: Concurso para serventia extrajudicial - TJPB - Edital 001/2013 - Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais - Violação - Súmula 473/STF - Resoluções 80/CNJ e 81/CNJ - Suspensão - Certame - Obrigatoriedade - Exame de Provas e Títulos - Concurso de Remoção - Acumulações e Desacumulações - Serventias Extrajudiciais Vagas - Item 12.3 - Pontuação Cumulativa - Títulos.

(Deliberado em sessão – adiado)

78) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003754-23.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO

Requerente:

C. N. J.

Requerido:

F. A. G. C. J.

Advogado:

JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA – OAB/DF 35302

Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância. TRF 1ª Região - Portaria nº 6 - PAD, de 28 de junho de 2013.

(Processo sigiloso)

79) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003024-75.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Relator designado: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE - AMARN

PAULO BATISTA LOPES NETO

EMANUEL DHAYAN BEZERRA DE ALMEIDA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

Advogado:

CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS – OAB/RN 3656

Assunto: Teto Salarial. Remuneração. Fiscalização. Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo.

(Deliberado em sessão – adiado)

80) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003197-02.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS

Requerido:

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

CARLOS LUIZ DAMACENA

Advogado:

ALEXANDRE CARLOS MAGNO MENDES PIMENTEL – OAB/GO 27.743

LUCIANA SILVA KAWANO – OAB/GO 27.858

Assunto: Providências - CGJGO - Suspensão - Determinação - Juízo da 11ª Vara Cível da Comarca de Goiânia-GO - Proibição - Carga Rápida - Processos - Audiências Designadas.

(Deliberado em sessão – retirado)

81) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003657-86.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Relator designado: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA

Requerente:

OSVALDINO LIMA DE SOUSA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE

Advogado:

OSVALDINO LIMA DE SOUSA – OAB/SP 290315

Assunto: Condições Especiais para Prestação de Provas/Concurso para magistrado/Providências. TJCE - Edital 01/2014 - Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto - Alteração - Data da Prova - Segunda Fase - Candidato Adventista do 7º Dia.

("O Conselho, por maioria, não ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Conselheiro Guilherme Calmon. Vencidos os Conselheiros Fabiano Silveira (Relator), Nancy Andrighi, Ana Maria Brito Amarante, Rubens Curado, Gilberto Martins, Paulo Teixeira e Gisela Gondin. Prevaleceu o voto do Presidente, nos termos do artigo 119, inciso V, do RICNJ.”)

82) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003015-16.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA

Requerente:

FERNANDO GUILHERME BACHERT DE CONTI

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Advogado:

MAICON DE ABREU HEISE – OAB/SP 200671

Assunto: Concurso para serventia extrajudicial. Revisão/Desconsideração de Ato Administrativo. TJSP - 9º Concurso Público para a Outorga de Delegações de Notas e de Registros do Estado de São Paulo - 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Caetano do Sul - Exclusão - Serventia - Concurso - Comunicado nº 243/2014 CGJSP.

("O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Amarante Brito.”)

83) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001024-84.2014.2.00.0200

Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Advogado:

RUDI MEIRA CASSEL – OAB/DF 22.256

Assunto: Regime Estatutário. TJRJ - 9º Núcleo Regional - Setor de Fiscalização e Disciplinar da Justiça Estadual - Aviso nº 001/2014 SFCD - Servidores - Impedimento - Função - Síndicos Condominiais.

(Deliberado em sessão – adiado)

84) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001098-41.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI

Requerente:

MARCOS ANDRE BRAGA SERRAGLIO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF4

Assunto: TRF 4ª Região - Edital 01/2009 - Concurso Público para Formação de Cadastro de Reserva e Provimento de Cargos do Quadro Permanente de Pessoal - Surgimento - Claros de Lotação - Nomeação - Servidores Aprovados - Ausência - Remoção - Publicação - Resolução 87/2012 - Instituição - Processo Seletivo Permanente de Remoção PSPR - Suspensão Temporária - Programa de Remoção - Existência - Vagas Livres - Nomeação - Candidatos Aprovados - Necessidade - Retorno - Remoção de Servidores - Aplicação - Critério da Alternância.

(Deliberado em sessão – adiado)

85) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001547-17.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA

Requerente:

ROOSEVELT DA MOTA NUNES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM

Assunto: TJAM - Nomeação Equivocada - Servidor - Escrevente Juramentado - Assistente Judiciário - ATO 0471/97 - Reenquadramento.

(Deliberado em sessão – adiado)

86) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001982-88.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI

Requerente:

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NA BAHIA - SINDJUFE

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

Advogado:

RUDI MEIRA CASSEL – OAB/DF 22.256

Assunto: TRF 1ª Região - Implementação - Turmas Recursais Permanentes - Juizados Especiais Federais - Lei 12.655/2012 - Quadro Próprio - Servidores - Resolução PRESI/SECGE 4/2014 - Nulidade - Redistribuições.

(Deliberado em sessão – adiado)

87) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007117-18.2013.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS DA 5ª REGIÃO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO

Assunto: TRF 5ª Região - Legislação Federal - Possibilidade - Requisição - Servidores - Preenchimento - Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão - Distorção - Instituto - Requisição - Excesso - Requisitados - Geração - Prejuízo - Seção Judiciária - Pernambuco - Determinação - Devolução - Servidores Efetivos.

(Deliberado em sessão – adiado)

88) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007536-38.2013.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI

Requerente:

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - SINDIJUS/MS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Assunto: TJMS - Edital nº 161.038.049.0005/2013 - Concurso de Remoção - Servidora - Analista Judiciário - Exercício - Comarca de Bataguassu/MS - Remoção - Comarca de Brasilândia/MS - Pedido Indeferido - Justificativa - Ausência - Vaga - Comarca Estipulada - Apuração - Nomeação - Candidato Aprovado - Concurso Público - Comarca de Brasilândia/MS - Violação - Entendimento - Remoção - Prioridade - Nomeação - Necessidade - Revisão - Ato de Nomeação.

(Deliberado em sessão – adiado)

89) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007592-71.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON

Requerente:

PEDRO JOSÉ DE MATOS NETO E OUTROS

TEREZA MARIA MARTINS DO RÊGO MATOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE

Advogado:

MAURÍCIO UCCI PINHEIRO – OAB/RJ 21.258

Assunto: TJPE - Providências - Portaria nº 009/2010 - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar nº 047/2010/CG-TJPE - Desconstituição - Decisão - Demissão - Servidores - Conduta - Afronta - Artigo 193, IV da Lei Estadual nº 6.123/68 - Artigo 139 do Código Penal Brasileiro - Apuração - Irregularidades - Julgamento - Recursos - Corte Especial - Declaração - Nulidade - Processo Administrativo Disciplinar - Abuso de Poder - Aplicação - Pena - Servidores - Necessidade - Revisão - Pena.

(“Após o voto do Conselheiro Relator, que deu parcial provimento ao recurso para declarar a nulidade do PAD n. 047/2010 a partir da interposição do recurso administrativo hierárquico pelo Presidente do TJPE com demais providências, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Saulo Casali Bahia, pediu vista regimental a Conselheira Nancy Andrighi. Aguardam os demais. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Cristina Peduzzi.”)

90) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002493-86.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - SINDJUS-MA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA

Advogado:

DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER – OAB/DF 24.623

Assunto: TJMA - Apuração - Descumprimento - Resolução 88/CNJ, artigo , § 2º - Cinquenta por Cento - Cargos Comissionados - Servidores Efetivos - Gabinetes - Desembargadores - Núcleo de Apoio à Justiça de Primeiro Grau.

(Deliberado em sessão – retirado)

91) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003016-98.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - SINTAJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Advogado:

ANA ANGÉLICA NAVARRO NASCIMENTO – OAB/BA 8529

Assunto: TJBA - Lotação - Cargos - Supervisor do Serviço de Atendimento Judiciário - Chefe de Seção do Serviço de Atendimento Judiciário SAJ - Juizado Especial - Cargo em Comissão - Apuração - Desvio de Função.

(Deliberado em sessão – adiado)

92) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004346-33.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN

Requerente:

EMERSON LUIZ AVELAR MATOS

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TREMG

Assunto: TREMG - Edital 1/2012 - Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos de Analista Judiciário - Nomeação - Candidatos Aprovados - Abertura - Novas Vagas - Necessidade - Consulta - Candidatos - Melhor Classificação.

(Deliberado em sessão – adiado)

93) PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0005292-05.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas - Item 3 - Memória de Reunião de 02/09/2014 - Alteração - Art. 15, § 3º, da Resolução nº 192/CNJ.

(Deliberado em sessão – adiado)

94) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001047-30.2014.2.00.0200

Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO

Requerente:

GIOVANNA CORREA MORGADO DOURADO

Interessados:

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

NEY STANY MORAIS MARANHÃO

ANDREY JOSÉ DA SILVA GOUVEIA

HARLEY WANZELLER COUTO DA ROCHA

MARCOS CÉZAR MOUTINHO DA CRUZ

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - TRT8

Advogado:

JOSÉ ALOYSIO CAVALCANTE CAMPOS – OAB/DF 31.031

LUCIANE CARNEIRO PINTO – OAB/DF 4745

Assunto: TRT8 - Promoção - Merecimento - Antiguidade - Edital 03 e 04/2013 - Juiz Titular - Vara do Trabalho Itaituba/PA.

(Deliberado em sessão – adiado)

95) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000337-28.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA

Requerente:

MARCELO TADEU LEMOS DE OLIVEIRA

THIAGO HENRIQUE S MARQUES LUZ

FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL

Advogado:

FÁBIO BARBOSA MACIEL – OAB/AL 7147

Assunto: TJAL - Providências - Edital nº 001/2014 - Processo Administrativo nº 06325-0.2013.001 - Habilitação - Magistrado - Substituição - Desembargadores - Afastamento - Período Superior - Trinta Dias - Recebimento - Regularidade - Manifestação - Magistrado - Concorrência - Vaga - 2ª Câmara Cível - Preenchimento - Requisito -Critério de Merecimento - Decisão - Ordem - Juntada - Sentenças e Despachos - Proferidos - Análise de Desempenho - Documentos Solicitados - Deferimento - Acolhimento - Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Alagoas - Prosseguimento - Análise - Tribunal Pleno - Indeferimento - Decisão - Ausência - Juntada - Documentos Necessários - Requerente - Impossibilidade - Vista - Decisão - Tribunal Pleno - Desconstituição - Decisão.

(Deliberado em sessão – adiado)

96) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006572-45.2013.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI

Requerente:

JOÃO SANTANA SOUSA

Interessado:

JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS SANTOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

TYRONE JOSÉ SILVA

Advogado:

DANIEL SOUZA AMARANTE – OAB/MA 12549

Assunto: TJMA - Providências - Verificação - Nova Formação - Lista Tríplice - Desembargador - Irregularidades - Somatório - Pontos - Critérios - Resolução CNJ 106/2010 - Resolução TJMA 39/2012 - Edital nº 27/2013 - Solicitação - Correção - Lista Tríplice.

(Deliberado em sessão – adiado)

97) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002144-83.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS

Requerente:

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Assunto: TJAL - Edital nº 10/2014 - Promoção - Merecimento - Desembargador - Inscrição indeferida - Lista de Antiguidade.

(Deliberado em sessão – adiado)

98) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007684-49.2013.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA - AMAB

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Assunto: TJBA - Dificuldades Administrativas - Carência - Magistrados - Desvirtuação - Orientações - Lei de Organização Judiciária - Descumprimento - Proibição - Designação - Juiz Titular - Exercício - Comarcas Diversas - Necessidade - Interferência - CNJ - Proibição - Designações - Decreto N.º 1008/2013 - PCA n.º 0001480-23.2012.2.00.0000.

(Deliberado em sessão – adiado)

99) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001092-34.2014.2.00.0200

Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA

Requerente:

RICARDO BRAVO

Interessados:

ANDRE VELOSO MACHADO GUERRA DE MORAIS

EMIL JACQUES SPPEZAPRIA CARDOSO

FRANCISCO JACINTO OLIVEIRA SOBRINHO

RAMON MARTINS TRAJANO

ROBERTA DE FARIAS FEITOSA

TATIANA MOHR

TIAGO GUAGLIARIELLO

FERNANDA FERRARINI GOMES DA COSTA CECCONELLO

JULIANA ALVES MIRAS BARROS

DANIEL BENEDITO DA SILVA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO

Advogados:

FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES OAB/SP 274307

RICARDO BRAVO – OAB/DF 35845

EDUARDO FRANCISCO CRESPO – OAB/SP 217854

MARCONI MIRANDA VIEIRA - OAB/DF 22098

TATIANA MOHR - OAB/SC 22412

JULIANA ALVES MIRAS BARROS – OAB/SP 281266

JULIANO SGUIZARDI – OAB/MT 16483

Assunto: TJRO - Edital 1/2012 - Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais - Títulos.

(“O Conselho decidiu:

I – por unanimidade, rejeitar questão de ordem levantada pelo Conselheiro Gilberto Martins;

II – após o voto do Conselheiro Relator, que conhecia em parte do pedido e, na parte conhecida, o julgava procedente, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Gisela Gondin, Fabiano Silveira e Nancy Andrighi, e dos votos divergentes dos Conselheiros Maria Cristina Peduzzi e Guilherme Calmon, que julgavam improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Flavio Sirangelo. Aguardam os demais. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito.”)

100) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001936-02.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA

Requerente:

ANDRE VELOSO MACHADO GUERRA DE MORAIS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO

Advogado:

JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532

Assunto: Prova de Títulos - Concurso para serventia extrajudicial - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJRO - IV Concurso Público para Outorga de Delegações Notariais e de Registro do Estado de Rondônia - Nulidade - Ata - 13ª Reunião Extraordinária - Comissão - Certame - Violação - Resolução 81/CNJ.

(Deliberado em sessão – adiado)

101) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002971-94.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA

Requerente:

FERNANDO PFEFFER

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO

Advogado:

LUCIANO MEDEIROS PASA - PR37919

Assunto: Concurso para serventia extrajudicial - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJRO - Edital 001/2012 - Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais - Prova de Títulos - Pontuação - Possibilidade - Cumulação - Suspensão - Certame.

(Deliberado em sessão – adiado)

102) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001449-32.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA

Requerente:

EBER ZOEHLER SANTA HELENA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS – TJDFT

Advogado:

EBER ZOEHLER SANTA HELENA – OAB/DF 11042

Assunto: TJDFT - Concurso Público - Outorga de Delegações e Serventias Extrajudiciais de Notas e Registro do Distrito Federal - Edital nº 1/2013 - Item 13.9.1.3 - Prova de títulos - Tempo de exercício da advocacia – Comprovação.

(Deliberado em sessão – adiado)

103) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001463-16.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA

Requerente:

THIAGO AMORIM BARCELOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFT

Assunto: TJDFT - Edital n.º 1-TJDFT-Notários e Oficias de Oficiais de Registro - Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Distrito Federal - Vagas - Portadores com Deficiência - Extrapolação - Limites - Resolução n.º 81/CNJ - Anulação - Item do Edital.

(Deliberado em sessão – adiado)

104) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004008-59.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA

Requerente:

ANDRE RICARDO PESSOA SOUSA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS – TJDF

Advogado:

MARCOS EUCLÉSIO LEAL – OAB/DF 15418

Assunto: TJDFT - concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Distrito Federal - Edital nº 12, de 25 de junho de 2014 - exclusão 1º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília - prova objetiva - convocação prova subjetiva.

(Deliberado em sessão – adiado)

105) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001841-69.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA

Requerente:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Assunto: TJAP - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Violação - Lei n.º 8.935/1994, artigos 16, 17 e 19 - Reescolha - Serventias Extrajudiciais - Candidatos - Anterior Delegação - Investidura - Vacância - Desistência dos Delegatários - Processo Administrativo n.º 011916/2013-SG.

(Deliberado em sessão – adiado)

106) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005615-44.2013.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA

Requerente:

LUCIANO HADDAD MONTEIRO DE CASTRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJAC

Assunto: TJAC - Providências - Acordão nº 686277 - Desconstituição - Decisão de Indeferimento - Revisão Administrativa - Perda de Delegação - Procurador da Fazenda Nacional - Cumulação - Cargo - Delegatário - Serviço Notarial - 2º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Branco - Aplicação - Artigo 25 da Lei Federal nº 8.935/94 - Suspensão - Decisão - Inserção - Serventia Extrajudicial - Lista - Serventias Vagas - Indisponibilidade - Serventia - Inserção - Lista - Em Diligência - Necessidade - Descaracterização - Declaração - Serventia Vaga - Determinação - Regresso - Requerente - Exercício - Função Notarial.

(Deliberado em sessão – retirado)

107) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006700-02.2012.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA

Requerente:

ANDRÉ ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Advogado:

RICARDO BERMUNDES MEDINA GUIMARÃES – OAB/ES 8544

RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONÇA – OAB/ES 8545

Assunto: TJES - Criação - Serventia - Comarca de Marechal Floriano - Cumulação - Serviços - Registro de Imóveis, Protesto de Títulos e Letras e Registro de Títulos e Documentos - Resolução n.º 14/TJES - Inobservância - Artigo 26 § único da Lei 8.935/1994 - Aprovação - Desmembramento - Separação - Inexistência - Provimento - CGJES n.º 031/2009 e 01/2010 - Afastamento - Aplicação - Resolução.

(Deliberado em sessão – adiado)

108) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007242-83.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO

Requerente:

LANA JUSSARA COSTA FIGUEIREDO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Advogado:

CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO – OAB/RO 2592

Assunto: TJMA - Providências - Edital nº 01/2011 e 18/2013 - Concurso Público Para Outorga de Delegação de Serviços de Notas e de Registro por Provimento Ingresso e Remoção das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Maranhão - Candidata Aprovada - Audiência Pública - Escolha de Serventias - Esgotamento - Serventias Vagas - Impossibilidade - Escolha - Candidata - Resolução 28/2010/TJMA - Expiração - Validade - Concurso - Encerramento - Audiência Pública - Determinação - Desconstituição - Homologação - Resultado Final - Concurso - Obrigatoriedade - Convocação - Candidatos - Suspensão - Realização - Audiência de Escolha - Serviços Vagos.

(Deliberado em sessão – adiado)

109) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002090-20.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA

Requerente:

MAGID JOSE DE FLEURY HELOU

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO

Assunto: TJGO - Concurso Público Unificado para Ingresso e Remoção nos Serviços Notariais e Registrais - Listagem de Vacância de Serventias - Equívocos - Inclusão - Serventia de Amorinópolis/GO - Julgamento - Mandado de Segurança n.º 7084986.53 - Anulação - Concurso.

(Deliberado em sessão – adiado)

110) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002531-98.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA

Requerente:

OSVALDO FRANCISCO PIRES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO

Advogado:

MARCELO TEODORO GUIMARÃES PIRES – OAB/MG 126376

Assunto: TJGO - Concurso Público para Outorga de Delegação das Serventias Extrajudiciais do Estado de Goiás - Escolha - Serventia Piracanjuba - Irregularidade - Código CNS - Necessidade - Correção - Código CNS - Tabela - Nova Escolha - Serventia.

(Deliberado em sessão – adiado)

111) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002995-25.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON

Requerente:

JOAO VICTOR DE ALMEIDA CAVALCANTI

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNEMBUCO – TJPE

Advogado:

PEDRO AUGUSTO DE ALMEIDA CAVALCANTI – OAB/PE 28951

Assunto: TJPE - Edital 01/2012 - Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Divulgação - Resultado - Prova Oral.

(Deliberado em sessão – adiado)

112) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002046-98.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA

Requerente:

DURVAL DE OLIVEIRA

Requerido:

JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 42ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP

Assunto: Portaria 23/CNJ - Ausência - Competência - CNJ.

(Deliberado em sessão – adiado)

113) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003917-66.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI

Requerente:

D. D. R

Requerido:

T. J. E. M. G. S

Advogado:

FERNANDO DE AZEVEDO LARANGEIRA – OAB/MS 16419

Assunto: TJMS - Ação Popular n.º 0819147-78.2014.8.12.0001 - Suspensão Liminar - Concurso Público para os Cargos de Fiscal de Rendas e Agente Tributário do Estado do Mato Grosso do Sul - Fraudes - Decisão - Vice-Presidente do Tribunal - Processo n.º 1407682-25.2014.8.12.0000 - Concessão - Liminar - Desconstituição - Efeitos - Decisão Anterior - Realização - Concurso Público.

(Processo sigiloso)

114) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006025-05.2013.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO

Requerente:

C. N. J.

Interessado:

A. J. F. B.

Requerido:

J. B. C. S.

Advogados:

TAINA MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF33556

HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148

IGOR TAMASAUSKAS E OUTROS - SP173163

RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF35464

JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA - DF35302

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI – SP 163657

Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância. TJAP - Portaria nº 17 - PAD, de 8 de outubro de 2013.

(Processo sigiloso)

115) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003374-63.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

C. N. J.

Requerido:

J. A. G. P.

Advogados:

BRUNA LORENA COELHO NUNES - PA18821

FERNANDA LILIAN SOUSA DE JESUS - PA18883

EMILE KAZUE MARUOKA NUNES - PA19256

Assunto: Apuração de Infração Disciplinar - TJPA - Apuração - Conduta – Magistrado.

(Processo sigiloso)

116) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0004790-66.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI

Requerente:

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Proposta Orçamentária - CSJT - Ofício n.º 77/2014-CJST. GP. SG. CFIN - Proposta Orçamentária da Justiça do Trabalho - Resolução Administrativa n.º 1680 - Exercício Financeiro 2015.

("O Conselho, por maioria, aprovou parecer de mérito sobre anteprojeto de lei, nos termos do voto da Relatora, com ressalvas feitas pelos Conselheiros Fabiano Silveira e Gisela Gondin, que constarão nos votos que serão lavrados pelos respectivos Conselheiros.”)

117) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0004905-87.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON

Requerente:

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR – STM

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Proposta Orçamentária - STM - Ofício 596-PRES/122-SEPLA/GS - Proposta Orçamentária de 2015 - Justiça Militar.

(“O Conselho, por maioria, aprovou parecer de mérito sobre anteprojeto de lei, nos termos do voto da Relatora, com ressalvas feitas pelos Conselheiros Fabiano Silveira e Gisela Gondin, que constarão nos votos que serão lavrados pelos respectivos Conselheiros.”)

118) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0004897-13.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA

Requerente:

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Proposta Orçamentária - STJ - Ofício 1308/GP - Aprovação - Proposta Orçamentária de 2015 - Justiça Federal.

(“O Conselho, por unanimidade, aprovou parecer de mérito sobre anteprojeto de lei, nos termos do voto da Relatora.”)

119) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0004902-35.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO

Requerente:

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Proposta Orçamentária - CJF - Ofício n.º CJF-OFI-2014/03388 - Aprovação - Proposta Orçamentária de 2015 - Justiça Federal.

(“O Conselho, por unanimidade, aprovou parecer de mérito sobre anteprojeto de lei, nos termos do voto da Relatora.”)

120) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0004917-04.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO

Requerente:

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Proposta Orçamentária - TSE - Ofício n.º 3.722/GP - Aprovação - Proposta Orçamentária de 2015 - Justiça Eleitoral.

(“O Conselho, por unanimidade, aprovou parecer de mérito sobre anteprojeto de lei, nos termos do voto da Relatora.”)

121) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0004916-19.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO

Requerente:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Proposta Orçamentária - TJDFT - Ofício 30.255/GPR - Aprovação - Proposta Orçamentária de 2015.

(“O Conselho, por unanimidade, aprovou parecer de mérito sobre anteprojeto de lei, nos termos do voto do Relator”.)

122) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003907-22.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA

Requerente:

LUIS OTAVIO DE QUEIROZ FRAZ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO

Advogado:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS – TO 1801-B.

Assunto: Promoção - TJTO - Processo n.º 13.0.000.132034-8/SEI - Promoção - Magistrado - Cargo de Desembargador - Critério de Merecimento - Nulidade - Sessão de Promoção - Violação - Resolução 106/CNJ - Suspensão - Decreto Judiciário 198/2014.

(“O Conselho, por maioria, não ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Conselheiro Guilherme Calmon. Vencidos os Conselheiros Luiza Cristina Frischeisen (Relatora), Gilberto Martins e Saulo Casali Bahia. Absteve-se de votar, por se encontrar ausente justificadamente durante a leitura do relatório, nos termos do artigo 127, § 2º, do RICNJ, a Conselheira Nancy Andrighi. Votou o Presidente.”)

123) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003962-70.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA

Requerente:

NELSON COELHO FILHO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO

Assunto: Promoção. Revisão. Desconstituição de Ato Administrativo - TJTO - Processo n.º 13.0.000.132034-8/SEI - Promoção - Magistrado - Cargo de Desembargador - Critério de Merecimento - Nulidade - Sessão de Promoção - Violação - Resolução 106/CNJ - Suspensão - Decreto Judiciário 198/2014.

(“O Conselho, por maioria, não ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Conselheiro Guilherme Calmon. Vencidos os Conselheiros Luiza Cristina Frischeisen (Relatora), Gilberto Martins e Saulo Casali Bahia. Absteve-se de votar, por se encontrar ausente justificadamente durante a leitura do relatório, nos termos do artigo 127, § 2º, do RICNJ, a Conselheira Nancy Andrighi. Votou o Presidente.”)

124) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004536-93.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA

Requerente:

ADELINA MARIA GURAK

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO

Advogado:

FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS – DF 27581.

Assunto: Promoção. Revisão. Desconstituição de Ato Administrativo - TJTO - Processo n.º 13.0.000.132034-8/SEI - Promoção - Magistrado - Cargo de Desembargador - Critério de Merecimento - Nulidade - Sessão de Promoção - Violação - Resolução 106/CNJ - Suspensão - Decreto Judiciário 198/2014.

(“O Conselho, por maioria, não ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Conselheiro Guilherme Calmon. Vencidos os Conselheiros Luiza Cristina Frischeisen (Relatora), Gilberto Martins e Saulo Casali Bahia. Absteve-se de votar, por se encontrar ausente justificadamente durante a leitura do relatório, nos termos do artigo 127, § 2º, do RICNJ, a Conselheira Nancy Andrighi. Votou o Presidente.”)

125) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004741-25.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

C. N. J.

Requerido:

A. F. S. J.

Advogado:

JULICEZAR NOCETI BARBOSA - MS14728

LUCAS COSTA DA ROSA - MS14300

Assunto: Apuração de Infração Disciplinar. TJMS - Apuração - Conduta - Magistrado.

(Processo sigiloso)

126) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005214-11.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - AMATRA VII

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - TRT7

Advogado:

PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964

Assunto: Promoção - Substituição/Convocação em Tribunal - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TRT 7ª Região - Resolução 153/2014 - Regimento Interno do Tribunal, artigo 22 - Nomeação - Magistrados - Atuação - Segundo Grau de Jurisdição - Violação - Resoluções 17/CNJ, 72/CNJ e 106/CNJ - Abstenção - Novas Convocações - Justificativa - Necessidade e Conveniência - Observância - Critérios de Antiguidade e Merecimento.

(“O Conselho, por maioria, não ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Conselheiro Flavio Sirangelo. Vencidos integralmente os Conselheiros Paulo Teixeira (Relator) e Luiza Cristina Frischeisen, que entenderam pela ratificação da liminar. Vencidos parcialmente os Conselheiros Rubens Curado, Gilberto Martins e Fabiano Silveira, que entenderam pela ratificação parcial da liminar. Votou o Presidente.”)

2. ATOS ADMINISTRATIVOS DO CNJ.

PORTARIA Nº 144, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014.

Institui Grupo de Trabalho para auxiliar o desenvolvimento das ações de realização do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para auxiliar o desenvolvimento das ações de realização do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, composto pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:

I - Fabricio Bittencourt da Cruz, Secretário-Geral do CNJ;

II - Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral do CNJ;

III - Célia Regina Gonçalves, Secretaria de Cerimonial e Eventos do CNJ;

IV - Elisa de Morais, Servidora da Secretaria de Cerimonial e Eventos;

V - Rita de Cássia Smaniotto Landim, Diretora do Departamento de Gestão Estratégica em exercício;

VI - Hélio Carlos Gomes, Chefe da Seção de Gerenciamento de Projetos do DGE;

VII - Fabyano Alberto Prestes, Diretor Executivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias;

VIII - Fernanda Paixão Araújo Pinto, Diretora de Projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias;

IX - Giselly Siqueira, Secretária de Comunicação Social;

X - Rejane Rodrigues Neves, Coordenadora de Comunicação Institucional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Ricardo Lewandowski

PORTARIA Nº 151 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 6º, inciso IV, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça,

RESOLVE:

Art. 1º Transferir a data da 196ª Sessão Ordinária para o dia 7 de outubro de 2014 (terça-feira).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Ricardo Lewandowski

Presidente

PORTARIA Nº 149 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.

Cria o Núcleo de Apoio às Comissões Permanentes e temporárias e ao acompanhamento de Projetos (NUCOP).

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Capítulo VI do Regimento Interno do CNJ, que trata das Comissões Permanentes e temporárias, criadas para o estudo de temas e desenvolvimento de atividades específicas do interesse respectivo ou relacionadas com suas competências;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento continuado às atividades desenvolvidas pelas comissões e na execução de projetos do órgão;

CONSIDERANDO a imprescindibilidade de preservação da memória dos atos e projetos a cargo das comissões, velando pelo registro histórico-institucional, bem como para imprimir celeridade e segurança no andamento dessas ações no momento de alteração da composição do Conselho,

RESOLVE:

Art. 1º Criar o Núcleo de Apoio às Comissões Permanentes e temporárias e ao acompanhamento de Projetos (NUCOP).

Art. 2º O NUCOP fica vinculado à Secretaria-Geral e tem como atribuições, sem prejuízo de outras afetas à sua finalidade:

I – Prestar apoio às Comissões Permanentes e temporárias, elaborando relatórios, pesquisas, estudos, minutas de ofícios e demais atos de expediente;

II – Acompanhar o desenvolvimento dos projetos de cunho institucional do órgão;

III – Organizar e registrar em ata as reuniões e demais eventos promovidos em sua área de atuação;

IV – Autuar processo administrativo para cada assunto em desenvolvimento nas respectivas comissões;

V – Gerar relatório semestral das ações desenvolvidas pelo NUCOP para remessa à Secretaria-Geral, na primeira quinzena dos meses de julho e dezembro, respectivamente.

Art. 3º O NUCOP será composto, incialmente, por um coordenador, dois servidores por Comissão Permanente, um servidor para prestar apoio às comissões temporárias e dois servidores para o acompanhamento de projetos.

Parágrafo único. As atribuições dos servidores integrantes do NUCOP serão distribuídas pelo coordenador de acordo com o fluxo de trabalho do Núcleo, não havendo necessidade de vinculação permanente de servidores por área.

Art. 4º O NUCOP funcionará em sala específica, com jornada de trabalho e horário de expediente compatíveis com as necessidades das Comissões, observada a legislação vigente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Ricardo Lewandowski


[1] Boletim formatado por Alexandre Pontieri (OAB/SP 191.828).

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