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28 de Fevereiro de 2020

Relatório de julgamentos da 205ª Sessão Ordinária do CNJ, realizada aos 24.03.2015.

Alexandre Pontieri, Advogado
Publicado por Alexandre Pontieri
há 5 anos

Relatório de julgamentos da 205ª sessão ordinária do cnj, realizada AOS 24 de março De 2015.[1]

Sumário

1. Itens julgados (01 a 145);

2. Atos Administrativos do CNJ:

1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902

Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS

Requerente:

SIMONE JANSON NEJAR

Interessados:

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

VERA MARIA DE FREITAS BARCELLOS

MARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZA

MARIANA VERNIERI MACHADO

CYNTHIA FISCHER

ROGER FISCHER

TATIANA SCHMIDT DE ARRUDA

FERNANDO DE JESUS ROVANI

MARIA TERESA NEDEL DUARTE

GERVÁSIO BARCELLOS JUNIOR

MÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINI

DENISE NUNES MENEGHETTI

MARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOS

ANA LIA VINHAS HERVÉ

RODRIGO VINHAS HERVÉ

ILZA TERRA BURLANI

LUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKIN

VIVIAN PACHECO DOS SANTOS

IVAN CARLOS CAMPOS RIBEIRO

ADRIANA BARCELOS DA SILVA

ROGÉRIO MISSEL VASQUES

LUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUES

JOSÉ CARLOS KASPER

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados:

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275

FRANCISCO PAULO GASPARONI E OUTRO - RS065270

SANDRA ALBUQUERQUE DINO E OUTROS - DF018712

Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.

(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)

(Deliberado em sessão – adiado)

2) SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

C. N. J.

Requerido:

J. I. G. R.

Advogados:

DANIELA PETRUCELI B. ALBUQUERQUE - MG088039

JOSUE EUZEBIO DA SILVA - MG052868

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA - MG088454

BRUNO EUZEBIO CARLI - MG116279

Assunto: TJMG - Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.

(Vista regimental sucessiva às Conselheiras Luiza Frischeisen e Deborah Ciocci)

(Processo Sigiloso)

3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001240-68.2011.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Requerente:

C. N. J.

Interessado:

M. P. F.

Requerido:

E. A. L. J.

Advogado:

JOÃO ANTONIO SUCENA FONSECA – OAB/DF 35302

Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado.

(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)

(Processo Sigiloso)

4) PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0000788-24.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: Comissão - Grupo de Trabalho - Elaboração de Estudos - Apresentação de Propostas - Cobrança de Custas - Poder Judiciário - Portaria n. 232, de 20 de dezembro de 2010 - Custas Judiciais - Parâmetros - Padronização.

(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)

(Deliberado em sessão – adiado)

5) REVISÃO DISCIPLINAR 0006295-97.2011.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS

Requerente:

M. P. E. R.

Interessados:

A. N. M. E.

C. H. A.

A. M. B.

Requerido:

T. J. E. R.

Advogados:

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628

PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO - RR598

GIL VIANNA SIMÕES BATISTA - RR000410

ESDRAS DANTAS DE SOUZA - DF003535

Assunto: TJRR - Revisão - Decisão - Arquivamento - Processo Disciplinar nº 029/10 - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado.

(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)

(Processo Sigiloso)

6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004063-78.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA

Requerente:

ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Advogados:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS - DF007077

JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

Assunto: TJES – Edital n.º 21/2011 - Processo n.º 201101079448 - Promoção por Antiguidade ao Cargo de Desembargador - Magistrado - Recusa – Nome - Ausência – Razoabilidade – Fundamentação – Aprovação – Unanimidade - Nome – Outro Magistrado – Mesma Sessão – Posse Imediata – Ausência – Cerimônia Oficial – Necessidade - Suspensão – Ato.

(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)

(Deliberado em sessão – adiado)

7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001442-74.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA

Requerente:

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: Ofício. Gab. Des. CGJ nº 328/2013 - CNJ - Esclarecimento - Aplicação - Resolução 154/CNJ - Definição - Política Institucional - Utilização - Recursos - Provenientes - Aplicação - Pena de Prestação Pecuniária - Edição - Provimento nº 1 - Disposição - Recolhimento - Utilização - Recursos - Custeio - Possibilidade - Destinação - Realização - Enxames de DNA - Processos - Investigação de Paternidade - Pessoas Carentes.

(Vista regimental aos Conselheiros Saulo Bahia e Luiza Cristina)

(Deliberado em sessão – adiado)

8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO

Requerentes:

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDOJUS/MG

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINJUS/MG

Interessado:

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados:

RODRIGO RABELO DE FARIA - MG072967

PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO - RS024372

MARCELO VEIGA FRANCO – MG112316

BRUNO FERREIRA SANTOS – MG110087

RICARDO PEREIRA PEREZ – MG082942

BRUNO BATISTA AGUIAR – OAB/MG 120997

Assunto: TJMG - Ilegalidade – Repasse – Verbas - Pagamento – Entidade Privada - Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça - Diárias – Passagem Aérea – Hospedagem – Servidor Público – Magistrado – Devolução – Repasse – Indevido – Reconhecimento – Ilegalidade – Pagamento.

(Vista regimental aos Conselheiros Fabiano Silveira e Gilberto Martins)

(Deliberado em sessão – adiado)

9) PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 200910000041735

Numeração Única: 0004173-82.2009.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS

Requerente:

JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: Ofício 060/2009-GAB Várzea Grande/MT - Edição Ato Normativo - Padronização - Sistema Escolha - Direção Foro.

(Vista regimental aos Conselheiros Deborah Ciocci e Saulo Bahia)

(Deliberado em sessão – adiado)

10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003983-80.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA

Requerente:

PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

Assunto: TREMG - Concessão - Pagamento - Diárias - Aplicação - Resolução nº 73/CNJ - Disposição - Pagamento - Indenização - Diária - Servidor - Caráter Eventual ou Transitório - Necessidade - Fixação - Parâmetros Objetivos - Limitação - Número de Diárias - Concessão - Servidor - Alteração - Resolução 73/CNJ - Inclusão - Texto - Limitação - Anualidade - Número de Diárias - Por Servidor.

(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia).

(Deliberado em sessão – adiado)

11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005123-86.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL-SINDJUSRS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Assunto: TJRS - Servidores – Submissão – Irregularidade – Ilegalidade - Regime – Plantão – Ausência – Contraprestação – Compensação – Folga – Pagamento – Reformulação – Regulamentação – Plantões Judiciais – Adequação – Realidade Laboral.

(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)

(Deliberado em sessão – adiado)

12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005794-75.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA

Requerente:

DENY EDUARDO PEREIRA ALVES

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: CNJ – Ausência – Norma Regulamentadora - Realização – Ingresso - Estagiários – Poder Judiciário – Ausência – Regulamentação – Obrigatoriedade – Processo Seletivo – Garantia – Lisura – Impessoalidade – Moralidade Administrativa – Necessidade – Norma Regulamentadora – Critérios Objetivos - Contratação – Estagiários – Prova de Conhecimento – Matéria – Curso – Matriculado – Abertura – Consulta – Pública – Estagiários.

(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)

(Deliberado em sessão – adiado)

13) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000717-85.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA

Requerente:

C. N. J.

Requerido:

H. G. B.

Advogados:

ANDRE ALENCAR PORTO - DF25103

JOÃO MARCOS AMARAL - DF25113

Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância - TRF 1ª Região - Portaria nº 1 - PAD, de 18 de fevereiro de 2013.

(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)

(Processo Sigiloso)

14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003491-88.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA

Requerente:

PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS

ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado:

JONAS MODESTO DA CRUZ – DF013743

Assunto: TJRJ – Votação – Tribunal Pleno - Mecanismo Eletrônico – Máquina Manual – Sistema Wireless - Conexão – Computador Central – Sala Sessões - Valorização – Voto Secreto – Ausência – Fundamentação – Existência – Problemas - Comunicação – Ausência – Auditoria – Verificação – Limpeza – Dados – Adoção – Reunião – Tribunal Pleno – Levantamento – Necessidade – Adoção - Recomendação n.º 13/CNJ – Elaboração – Lista Tríplice – Tribunal Regional Eleitoral – Indeferimento - Inobservância – Princípio – Publicidade - PCA nº 0000692-72.2013.2.00.0000 - Necessidade – Votação – Nominal e Aberta – Proibição – Uso – Máquina – Votação - Anulação - Votação - Lista Tríplice - TRE.

(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)

(Deliberado em sessão – adiado)

15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005816-36.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA

Requerente:

ANTÔNIO TITO COSTA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Advogado:

ANTÔNIO TITO COSTA - SP006550

Assunto: TJSP - Provimento - Cargos de Desembargador - Quinto Constitucional - Classe dos Advogados - Formação - Lista Tríplice - Realização - Sessão - Votação Secreta e Não Fundamentada - Violação - Recomendação 13/CNJ - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada.

(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)

(Deliberado em sessão – adiado)

16) ATO NORMATIVO 0003556-49.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Ato Normativo - Proposta - Resolução - Distribuição - Força de Trabalho - Órgãos do Poder Judiciário - Primeiro e Segundo Graus.

(Vista regimental aos Conselheiros Deborah Ciocci e Guilherme Calmon)

(Deliberado em sessão – adiado)

17) PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária.

(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski)

(Deliberado em sessão – adiado)

18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002923-38.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA

Requerente:

ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI

Assunto: Promoção - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJPI - Editais nº 12/2014, 13/2014 e 15/2014 - Indeferimento - Inscrição - Remoção - Entrância Final - 3ª Vara de Campo Maior - 9ª e 10ª Varas Cíveis de Teresina - Promoção por Antiguidade.

(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski)

(Deliberado em sessão – adiado)

19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004503-06.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI

Requerente:

LUANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE CAMPOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJAC

Advogados:

CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR - AC3851

Assunto: Promoção - Remoção - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJAC - Edital 12/2014 - Concurso Público - Provimento - Cargo de Juiz de Direito Titular - 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC - Promoção - Critério de Antiguidade - Alteração - Oferecimento - Vaga - Critério da Remoção - LOMAN, artigo 81 - Constituição Federal, artigo 93.

(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski)

(Deliberado em sessão – adiado)

20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007162-22.2013.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

MARIA APARECIDA FRANCO PAPI

Requerido:

JOENILDO DE SOUSA CHAVES

Assunto: TJMS - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado - Pedido - Concessão - Benefício - Adicional de Atividade - Processo n.º 161.1206/2009-2 - Indeferimento - Alegação - Ausência - Enquadramento - Hipóteses Legais - Insuficiência - Recursos Financeiros.

(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia)

(Processo sigiloso)

21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005704-33.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

WALTER COSTA

Requerido:

MARISA BELINI DE OLIVEIRA

Advogados:

HAMILTON RIBAMAR GUALBERTO - PA1340

Assunto: TJPA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar – Magistrado

(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Casali)

(Deliberado em sessão – adiado)

22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004563-13.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS

Requerente:

ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto: TJPI - Edital 04/2013 - III Concurso de Remoção - Servidor - Déficit - Comarcas do Interior - Necessidade - Nomeação - Outros Servidores - Reposição - Vagas - Regulamentação - Concursos de Remoção - Imposição - Cláusula de Permanência - Servidor Removido - Prazo de Cinco Dias - Nomeação - Novo Servidor - Regresso - Servidores Cedidos - Órgãos de Origem.

(Vista regimental ao Conselheiro Rubens Curado)

(Deliberado em sessão – adiado)

23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002622-91.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PIAUÍ

Interessados:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TRT22

ALBA CRISTINA DA SILVA

Advogados:

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979

BRUNO MATIAS LOPES - DF31490

ADELIA MOURA DANTAS - PI7604

Assunto: Ato Normativo – Providências - TRT 22ª Região – Vara do Trabalho de Oeiras/PI – Proibição – Acesso – Dependências Internas – Vara do Trabalho – Advogados – Necessidade – Autorização – Magistrado – Atendimento – Balcão – Manutenção – Decisão – Corregedoria – Violação – Artigo , inciso VI, alínea c da Lei 8.906/94 – Prerrogativas de Advogados – Liberdade de Ingresso – Dependências do Fórum – Reforma – Decisão.

(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)

(Deliberado em sessão – adiado)

24) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003974-60.2009.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

M. P. F.

Interessados:

F. D. T.

Requerido:

F. A. B.

Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância - TRF 1ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado.

(Vista regimental aos Conselheiros Guilherme Calmon e Fabiano Silveira)

(Processo Sigiloso)

25) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003522-74.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ

Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Aprovação - Relatório Final - Mutirão Carcerário Regional Complexo Penitenciário de Gericinó.

(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)

(Deliberado em sessão – adiado)

26) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003523-59.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - TJTO

Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Aprovação - Relatório Final - Mutirão Carcerário no Estado do Tocantins/2014.

(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)

(Deliberado em sessão – adiado)

27) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004415-65.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO

Assunto: Assunto da Competência de Comissão - TJGO - Relatório do Mutirão Carcerário do TJGO.

(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)

(Deliberado em sessão – adiado)

28) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004423-42.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC

Assunto: Assunto da Competência de Comissão - TJSC - Relatório do Mutirão Carcerário Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara/SC.

(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)

(Deliberado em sessão – adiado)

29) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003519-22.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL

Assunto: Aprovação - Relatório - Mutirão do Sistema Socioeducativo do Estado de Alagoas.

(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)

(Deliberado em sessão – adiado)

30) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002916-80.2013.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

J. I. C.

M. A. C. M. S.

C. M.

E. J. C. N.

G. M.

H. M.

J. B. M. S.

J. V. C.

L. M.

M. M.

Requerido:

S. M. F.

F. M. F.

Advogados:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445

ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379

SERGIO BERMUDES - DF2192

ANDRÉ CHATEAUBRIAND MARTINS – OAB/RJ 188663

GUIOMAR FEITOSA MENDES – OAB/DF 002937

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647

FLAVIO PANSIERI – OAB/PR 31150

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - OAB/RJ 57739

JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN – OAB/DF 02977

Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância - TJMT - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.

(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)

(Processo Sigiloso)

31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002723-65.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA

Requerente:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Interessado:

REINALDO DE JESUS ARAÚJO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogados:

GABRIEL SOARES AMORIM DE SOUSA – OAB/MA 10191

HELANNE AIRES SILVA – OAB/DF 42312

Assunto: Providências. OFC-GP n.º 473/2013 - TJMA - Decisão - Processo Administrativo Disciplinar n.º 0003235-87.2009.2.00.000 - Decisão - Disponibilidade - Magistrado - Decisão Plenária Administrativa n.º 83/2013 - Aprovação - Unanimidade - Retorno - Magistrado - Funções Judicantes - Apreciação - Decisão.

(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)

(Deliberado em sessão – adiado)

32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003437-88.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO

Requerente:

VIVANIA DE AQUINO MOTA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Advogada:

VIVANIA DE AQUINO MOTA – OAB/BA 37179

Assunto: Promoção – Providências - TJBA - Promoção - Cargo de Desembargador - Vaga - Quinto Constitucional - Formação - Lista Tríplice - Forma de Votação - Adoção - Votação Secreta - Necessidade - Votação Aberta - Recomendação 13/CNJ - Votação Aberta e Nominal - Nulidade - Lista.

(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)

(Deliberado em sessão – adiado)

33) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000880-65.2013.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO

Requerente:

C. N. J.

Interessados:

S. P. N.

E. W. V. C.

I. G. C. LIMA

JOSÉ RICARDO MEIRELLES

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Requerido:

CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE

Advogados:

JULICEZAR NOCETI BARBOSA - MS14728

FELIPE BARBOSA DA SILVA - MS15546

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – MS 5788

Assunto: TJMS - Portaria nº 2 - PAD, de 21 de fevereiro de 2013.

(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)

(Processo sigiloso)

34) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000171-30.2013.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

O. A. B. C. F.

Requerido:

A. N. F.

Advogados:

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979

Assunto: TJMT - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.

(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)

(Processo sigiloso)

35) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000601-79.2013.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - SINDJUS-MA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Advogados:

DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER - DF24623

Assunto: Providências - TJMA - Edital nº. 01/2013 - 7º Concurso de Remoção, que visa à Formação de Cadastro de Reserva de Servidores Titulares dos Cargos Efetivos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário - Desrespeito - PP nº. 0002460-67.2012.2.00.0000 - Disciplinamento - Remoção - Servidor - Revogação - Artigo 16 - Resolução n.º 23/2010 - Precedência - Concurso de Remoção - Nomeação - Candidatos Habilitados - Concurso Público - Resol-GP 8/2012 - Determinação - Preenchimento - Critério - Alternância - Primazia - Remoção - Servidores - Nomeação Posterior.

(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia)

(Deliberado em sessão – adiado)

36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005565-81.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA

Requerente:

RUITEMBERG NUNES PEREIRA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL - TREDF

Advogados:

ANTÔNIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA - DF12698/E e DF12698

Assunto: Substituição/Convocação em Tribunal - TREDF - Providências - Resolução nº 21.227/TREDF - Designação - Juízes de Direito - Sem função - Exercício da Jurisdição Eleitoral - Caráter Auxiliar e Temporário - Excepcionalidade - Funções Titular de Zona Eleitoral - Período Eleitoral - Suspensão - Efeitos - Resolução nº 7.599/2014-TREDF - Designação - Magistrados - Juiz Eleitoral - Violação - Princípio do Juiz Natural.

(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia)

(Deliberado em sessão – adiado)

37) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0006133-97.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA

Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Mutirão Carcerário do TJPA.

(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)

(Deliberado em sessão – adiado)

38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001471-32.2010.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO

Requerentes:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - AMATRA XV

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA

Requerido:

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Assunto: CSJT - Processo Administrativo 204.560/2009-000-00-00-2 - Concomitância - Período Férias - Licença - Tratamento Saúde - Magistrado.

(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)

(Deliberado em sessão – adiado)

39) CONSULTA 0001391-68.2010.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO

Requerente:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 24ª REGIÃO (MS)

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: TRT 24ª Região - Of. TRT/GP/DGCA nº 045/2010 - Interrupção - Férias - Magistrado - Servidor Público - Licença - Acumulação.

(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)

(Deliberado em sessão – adiado)

40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000665-55.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA

Requerente:

CIBELLE MENDES BELTRAME

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO

Advogados:

JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA - TO2674

Assunto: TJTO - Providências - Denegação - Vacância - Cargo - Posse - Outro Cargo - Inacumulável - Término - Estágio Probatório.

(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)

(Deliberado em sessão – adiado)

41) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000667-25.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS

Requerente:

ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS DA 5ª REGIÃO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO

Assunto: TRF 5ª Região - Providências - Implementação - Sistema de Distribuição Eletrônica, Aleatória e Automática - Feitos - Tramitação - Conselho de Administração - Corte Regional Federal - Cumprimento - Disposição - Artigo , Inciso V da Lei Federal nº 9.784/1999.

(Vista regimental aos Conselheiros Flavio Sirangelo e Luiza Cristina)

(Deliberado em sessão – adiado)

42) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0006744-50.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI

Requerente:

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: STJ - Ofício nº 1.952/GP - Criação - Cargos - Juiz Federal - Tribunais Regionais Federais - Criação - Cargos Efetivos e em Comissão - Funções de Confiança.

(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)

(Deliberado em sessão – adiado)

43) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004802-17.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA

Requerente:

CARLOS ALBERTO MORAES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados:

JEAN CHRISTIAN WEISS - SC13621

Assunto: TJMT - Providências - Edital nº 001/2009/GSCP - Concurso Público Para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Mato Grosso - Candidato Aprovado - Todas as Etapas - Início - Curso de Formação - Estipulação - Edital - Requerente - Acometimento - Problema de Saúde - Estresse Pós-Traumático -Afastamento - Curso de Formação - Tratamento Médico - Impedimento - Conclusão -Curso de Formação - Eliminação - Candidato - Imposição - Conclusão - Última Etapa - Indeferimento - Tribunal de Justiça - Justificativa - Afastamento - Afronta - Principio da Dignidade da Pessoa Humana - Resolução 75/CNJ - Demonstração - Aptidão - Candidato - Estágio Probatório - Necessidade - Desconstituição - Item 12.13.3 I - Item 4, I do Edital nº 006/2012/GSCP - Determinação - Inclusão - Candidato.

(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)

(Deliberado em sessão – adiado)

44) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004420-24.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA-ADEPESC

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Assunto: TJES - Providências - Modo - Intimação - Defensoria Pública - Instalação - Unidade Administrativa - Dependências - Entrega - Remessa - Autos - Sede Administrativa da Defensoria Pública - Necessidade - Intimação Pessoal - Prerrogativa - Ausência - Forma - Intimação - Aplicação - Princípios da Unicidade e Indivisibilidade - Desconstituição - Decisão Administrativa - Pedido de Providências nº 0010710/31.2013.8.24.0600 - Ofício Circular nº 288/13 - Desvinculação - Obrigação - Poder Judiciário - Realização - Entrega - Processos - Sede da Defensoria Pública - Modo - Intimação Pessoal - Aplicação - Artigo , Inciso V, e pelo artigo 128, Inciso I, da Lei Complementar Federal 80/94

(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)

(Deliberado em sessão – adiado)

45) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0001618-19.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

EDSON LUIZ GONCALVES

Requerido:

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO

NEY BATISTA COUTINHO

Assunto: TJES - Processo n.º 002984-46.2009.8.08.0000.

(Vista regimental à Conselheira Maria Cristina Peduzzi)

(Processo sigiloso)

46) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005128-40.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

O. A. B. S. S.

Requerido:

R. S. S.

G. B. B.

Advogados:

RAYANA JESSICA LOPES DOS SANTOS - SE7394

ALINA DI PAULA SOUZA AMAZONAS - SE5800

ISABELLA AMORIM PINTO - SE5293

Assunto: TRF 5ª Região - Apuração - Conduta - Magistrados.

(Vista regimental aos Conselheiros Paulo Teixeira e Gisela Gondin)

(Processo sigiloso)

47) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005095-50.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

D. S. R.

Requerido:

A. B. L.

Advogados:

DIEGO SILVA ROCHA - MG141231

Assunto: TJMG - Apuração - Conduta - Magistrado.

(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)

(Processo sigiloso)

48) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006481-18.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

G. S.

Requerido:

C. A. R.

Advogados:

MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS - SP205493

Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar.

(Vista regimental ao Conselheiro Gilberto Valente Martins)

(Processo sigiloso)

49) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003467-26.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI

Requerente:

WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG

Assunto: TJMG - Magistrado - Cômputo - Tempo de Serviço - Exercício - Cargo de Procurador do Banco Central - Antiguidade

(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)

(Deliberado em sessão – adiado)

50) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005674-32.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI

Requerente:

C. N. J.

Interessados:

M. P. F.

Requerido:

G. R. J.

N. C. J.

Advogados:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES - MS3291

ANDRE ALENCAR PORTO - DF25103

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS4862

GUSTAVO MARQUES FERREIRA - MS7863

ANTONIO FERREIRA JUNIOR - MS7862

CLÁUDIA VARA SAN JUAN ARAÚJO - SP298126

MARCOS MARQUES FERREIRA - MS9091

Assunto: TRF 3ª Região - Portaria n. 12, de 23 de setembro de 2013.

(Vista regimental aos Conselheiros Gilberto Martins e Nancy Andrighi)

(Processo sigiloso)

51) CONSULTA 0001244-82.2014.2.00.0200

Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI

Requerente:

SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Interessados:

ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Advogados:

PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964

Assunto: Oficio 42 SRJ/MJ - Aposentadoria - Cômputo de tempo - Magistrados convocados - Contribuição previdenciária

(Vista regimental aos Conselheiros Saulo Bahia, Rubens Curado e Luiza Cristina)

(Deliberado em sessão – adiado)

52) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003470-78.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

M. C. B. L.

Requerido:

A. S.

Advogados:

PAULO EMÍLIO CATTA PRETA DE GODOY - DF13520

JOAO PAULO HECKER DA SILVA - SP183113 e RJ182236 e PR69299

Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Magistrado.

(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)

(Processo sigiloso)

53) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004987-21.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

R. F. B. F.

Requerido:

M. A. C. V.

Advogados:

AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO - SP119016

IURI DELELLIS CAMILLO - SP318420

Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado

(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)

(Processo sigiloso)

54) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005365-74.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

D. L. M.

J. M. J.

Requerido:

A. F. S.

Advogados:

HELENA DRUCK SANT`ANNA - RS26617

Assunto: TJRS - Apuração - Conduta - Magistrado.

(Vista regimental à Conselheira Maria Cristina Peduzzi)

(Processo sigiloso)

55) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005404-71.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

L. C. R.

Requerido:

T. J. E. G.

Assunto: TJGO - Apuração - Conduta - Magistrados.

(Vista regimental à Conselheira Luiza Cristina)

(Processo sigiloso)

Remanescentes de Sessões Anteriores

56) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000609-56.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA

Requerente:

UNIÃO

Interessado:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA

Requeridos:

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Advogados:

RAFAELO ABRITTA - DF015200

LUCIANE CARNEIRO PINTO - DF004745

Assunto: TST – CSTJ – Ofício Of. TST. GDFSER. GP. N.º 599/2012 – Reconhecimento – Incidência – Percentual de 11,98% – Resultado – Conversão – URV – Pagamento - Valores – Ministro – Tribunal - Recomposição – Parcela Autônoma de Equivalência – PAE - Caráter Remuneratório – Auxílio Moradia – Deputados Federais - Correção Monetária e Juros - Data Pagamento - Extensão - Inativos - Pensionistas - Ex-Ministros - Processo TST-PA-5019182008-4 e CSJT-PP-742-83.2012.5.90.0000 – Impossibilidade - Permanência – Decisão – Contrariedade – ADI n.º 1797 STF – Existência - Questão Idêntica – CSJT – Processo n.º 2006.16.0031 – Necessidade - Desconstituição – Decisões – Risco – Lesão – Cofres Públicos.

(Deliberado em sessão – adiado)

57) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005355-64.2013.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

C. N. J.

Interessado:

A. M. B.

Requerido:

T. L. S. B.

Advogado:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS - DF007077

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628

Assunto: TJBA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.

(Processo sigiloso)

58) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001221-91.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO

Requerente:

GUILHERME DE MACEDO VERAS

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 5ª REGIÃO (BA)

Advogado:

SÉRGIO NOVAIS DIAS - BA007354

Assunto: TRT 5ª Região - Proposta de Abertura de Processo Administrativo Disciplinar - Processo nº 09.54.13.00095-35 - Demanda - Alegação - Demora - Prolação - Sentenças - Aplicabilidade - Resolução nº 135/CNJ - Definição - Necessidade - Quórum - Maioria Absoluta - Instauração - Processo Administrativo - Anulação - Decisão - Ordenação - Adiantamento - Sessão - Determinação - Arquivamento - Ação Administrativa.

(Deliberado em sessão – adiado)

59) PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0006269-02.2011.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: Alteração - Artigo 52 - Resolução 75/CNJ - Sugestão - Desdobramento - Segunda - Etapa - Provas - Ingresso - Concurso.

(Deliberado em sessão – adiado)

60) CONSULTA 0007036-06.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO

Requerente:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: TJMA – Resolução 115/CNJ - Procedimento – Pagamento - Precatório – Deferimento - Sequestro – Mora - Ente Público - Apreciação – Independente - Lista Cronológica Respeito – Apresentação – Pedidos – Semelhantes – Credores – Realização – Bloqueio – Liberação – Obediência – Lista Originária.

(Deliberado em sessão – adiado)

61) ATO NORMATIVO 0002694-49.2012.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Ato Normativo - Proposta - Resolução - Processo de Vitaliciamento - Juízes de 1º Grau

(Deliberado em sessão – adiado)

62) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006006-33.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO

Requerente:

ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados:

PAULO GERMANO MARTINS ARAGÃO - PI5128

Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJPI – Ofício n. 1807/2010-GC - Pedido de Providências n.º 376/2012 – Origem – Exceção de Suspeição n. 2008.0001.002630-8 – Ofício n.º 1.1019/11-GP – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar – Invocação – Resolução n.º 30/CNJ – Alegação – Prescrição – Pretensão Punitiva – indeferimento – Afastamento – Magistrado – Ilegalidade – Inobservância – Resolução n. 135/CNJ – Ausência – Quórum – Maioria Absoluta – Desconstituição – Afastamento - Declaração – Prescrição.

(Deliberado em sessão – adiado)

63) ATO NORMATIVO 0002725-98.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Ato Normativo - Proposta - Resolução - Regulamentação - Prestação de Serviço Voluntário - Órgãos do Poder Judiciário - Grupo de Trabalho - Portaria 155/2013 - Política Judiciária - Priorização - Primeiro Grau de Jurisdição.

(Deliberado em sessão – adiado)

64) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002832-45.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS

Requerente:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Providências - TJSP – Gestão Documental – Retirada – Custódia – Processos Findos – Processos Não Procurados – Reciclados – Transferência da Documentação – Órgãos e Entidades – Lei 8.159/91 – Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados – Criação – CONARQ – Instituição – CNJ – PRONAME – Recomendação 37/CNJ – Recomendação 46/CNJ.

(Deliberado em sessão – adiado)

65) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006469-38.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA

Requerente:

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - SOJEP

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Advogados:

JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO - PE1020-A, RN708-A e PB10705.

Assunto: TJPB - Ofício nº 92/DP/2013 - Providências - Descontos Indiretos - Vencimentos - Cumprimento - Resolução 153/CNJ - Inclusão - Verbas - Orçamento - Pagamento - Valores Diligências - Oficiais de Justiça.

(Deliberado em sessão – adiado)

66) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004346-33.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN

Requerente:

EMERSON LUIZ AVELAR MATOS

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TREMG

Assunto: TREMG - Edital 1/2012 - Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos de Analista Judiciário - Nomeação - Candidatos Aprovados - Abertura - Novas Vagas - Necessidade - Consulta - Candidatos - Melhor Classificação.

(Deliberado em sessão – adiado)

67) PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0005292-05.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas - Item 3 - Memória de Reunião de 02/09/2014 - Alteração - Art. 15, § 3º, da Resolução nº 192/CNJ.

(Deliberado em sessão – adiado)

68) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005879-61.2013.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SERJUSMIG

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG

Advogados:

GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA - MG97884

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO - MG58317

OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA - MG81814

Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJMG - Providências - Desconstituição - Resolução 737/2013/TJMG - Alteração - Resolução 651/2010 - Regulamentação - Processos Administrativos Disciplinares - Servidores Públicos - Reformulação - Determinação - Abstenção - Procedência - Edição - Ato Administrativo - Promoção - Alteração - Formalização - Tramitação - Processos Administrativos Disciplinares - Recebimento - Recursos Cabíveis - Âmbito - PAD - Recebimento - Efeito Suspensivo - Aplicabilidade - Artigo 289, V, § 1º da Lei Complementar Estadual nº 59/20001 - Alteração - In Pejus - Tramitação - Processos - Violação - Princípio da Inocência, Contraditório, Ampla Defesa e Duplo Grau de Jurisdição - Comissão Julgadora -Necessidade - Desconstituição - Ato.

(Deliberado em sessão – adiado)

69) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005766-73.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI

Requerentes:

ANNA CAROLINA GOULART MARTINS E SILVA

ANNA PAULA VIANNA FRANCO

IVANA FIDÉLIS SILVEIRA

KARINA VELOSO GANGANA TANURE

MARIA FLAVIA ALBERGARIA COSTA

MARIA JACIRA RAMOS E SILVA

MARIA JULIANA ALBERGARIA COSTA DE CAUX

MARIA DE LOURDES TONUCCI CERQUEIRA OLIVEIRA

ELISA MARCO ANTONIO

FABIO HENRIQUE VIEIRA

RAFAELA KEHRIG SILVESTRE

MARCELA OLIVEIRA DECAT DE MOURA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado:

MARCO VINICIO MARTINS DE SÁ - MG 064847

Assunto: Remoção - TJMG - Suspensão - Efeitos - Parecer 003/2014 - Designação - Sessão Pública - Vedação - Remoção - Juízes de Direito Substituto - Comarca de Belo Horizonte, Uberlândia e Uberaba - Garantia de Inamovibilidade - Conformidade - Decisão - Mandado de Segurança nº 27.958/STF - Implantação - Regiões Administrativas - Previsibilidade - Lei Complementar Estadual nº 59/2001.

(Deliberado em sessão – adiado)

70) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005707-22.2013.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN

Requerente:

C. N. J.

Interessados:

M. P. F.

Requerido:

A. G. M.

Advogados:

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA - RR421

Assunto: TJRR - Portaria n.º 14, de 23 de setembro de 2013.

(Processo sigiloso)

71) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002581-27.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON

Requerente:

ASSOCIACAO CEARENSE DE MAGISTRADOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE

Advogados:

BRUNO MEYER MONTENEGRO - CE18108

Assunto: TJCE - Auxílio Moradia - LOMAN art. 65, inciso II - Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, art. 224, inciso II - Prazos - Pagamento - Ajuda de Custo - Início - Vigência - Contrato de Locação

(Deliberado em sessão – adiado)

72) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003440-43.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO

Requerente:

RUY CLEIDSON MASCARENHAS FILHO

Requerido:

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA-BA

Assunto: CGJBA - Processo n.º 2143/2013 - Concessão - Licença - Servidor - Exercício - Mandato Sindical - Disponibilidade Remunerada - Tempo Indeterminado - Violação - Lei 6.677/94, artigo 40, § 3º.

(Deliberado em sessão – adiado)

73) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001871-07.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS

Requerente:

DELANO SERRA COELHO

Interessados:

RAFAELA SOARES FERNANDES

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - TRT7

Advogados:

PEDRO DE ALMEIDA MARTINS FILHO - DF25726 E CE16566

Assunto: TRT 7ª Região - Edital nº 2/2013 - Processo Administrativo nº 0011333-75.2013.5.07.0000 - Resolução Administrativa nº 000079/2014 - Remoção - Magistrado - Violação - Artigo 83 da LOMAN - Resolução 32/CNJ - Resolução 21/2006 do CSJT.

(Deliberado em sessão – adiado)

74) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004314-62.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO

Requerente:

JARBAS ANTONIO DA SILVA BEZERRA

Interessados:

PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Assunto: TRERN - Edital nº 011/2013-GP - Abertura - Preenchimento - Vaga - Juiz Eleitoral da 2ª Zona - Município de Natal/RN - Composição - Biênio de 2013/2015 - Candidato Inscrito - Requerimento Tempestivo - Informação nº 086/2013 - Indeferimento - Escolha - Magistrado Requerente - Primeiro da Lista - Fundamentação - Magistrado - Participação - Tribunal - Membro Efetivo ou Substituto - Inclusão - Final da Lista - Princípio da Antiguidade - Violação - Resolução 21.009/2002/TSE - Resolução 22.197/2006/TSE - Resolução 008/1998/TRERN - Composição - Justiça Eleitoral - 1ª Instância - Afastamento – Magistrados

(Deliberado em sessão – adiado)

75) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005214-11.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - AMATRA VII

Interessado:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - TRT7

Advogados:

PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964

Assunto: TRT 7ª Região - Resolução 153/2014 - Regimento Interno do Tribunal, artigo 22 - Nomeação - Magistrados - Atuação - Segundo Grau de Jurisdição - Violação - Resoluções 17/CNJ, 72/CNJ e 106/CNJ - Abstenção - Novas Convocações - Justificativa - Necessidade e Conveniência - Observância - Critérios de Antiguidade e Merecimento

(Deliberado em sessão – adiado)

76) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007232-39.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA

Requerente:

ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORRÊA

JUACEMA AGUIAR COSTA

LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES

MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - TRT16

Assunto: TRT 16ª Região - Resolução Administrativa nº 50/2013/TRT 16ª Região - Novo Procedimento Administrativo - Remoção de Juízes do Trabalho Titulares - Processo Unificado - Remoção Interna - Preenchimento - Cargos Vargos - Titularidade de Vara - Resolução 32/CNJ - Resolução 26/2006/CSJT - Observância - Ordem de Preferência - Magistrado Postulante - Criação de Novo Critério - Violação - Artigo 82 da LOMAN - Matéria exclusiva - Constituição Federal

(Deliberado em sessão – adiado)

77) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001501-62.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI

Requerente:

CARLOS ALBERTO CORREIA

MARIA DE FÁTIMA DEMÉTRIO

JOÃO CARLOS DA SILVA

LUCY KELLEN BERNARDES MARTINS

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

MARIA AUXILIADORA DA SILVA

MARIA HELENA DE ARRUDA

MARCOS ADALGISO GOMES MAIA

ADEMAR MENDES DE CARVALHO

ADILSON RODRIGUES PINTO

ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS PINTO

ALBERTO COIMBRA DO PRADO

ALEXANDRE BOMFIM NOBREGA

ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA

ALEXANDRE LIMA SIQUEIRA

ALICE SIMÕES RAMA

ALINE MARCIA PALMEIRA PEREIRA

ALOISIO PEREIRA DE CARVALHO

ANA JOSEFINA DOS SANTOS

ANA PAULA DOS SANTOS MENDES

ANA PAULA GOMES

ANA PAULA SIQUEIRA MAIA

ANA PAULA WAISSMAN DE CASTRO

ANDERSON PEREIRA NETO

ANTÔNIO BATISTA GOMES

ANTONIO CLARET DE FARIA ROCHA

BENEDITO OLYMPIO

BERENICE DE FATIMA MAIA GRACIANO

BIANCA PAOLA FERRAZ MARTINS

CARLOS AUGUSTO GASPAR JUNIOR

CARLOS HENRIQUE FILIPINI

CARMEN SPADA DE TOLEDO PIZA

CAROLINA MARIA QUINTANINHA FERREIRA

CAROLINE FRUTUOSO CARVALHO RIBEIRO

CÉLIA DA SILVA OLIVEIRA

CÉLIA SUEMI KUMAGAE

CELSO SOARES MOREIRA

CLAUDIA DE MOURA GOMES VIDEIRA

CLAUDIA MENDES GUERRA

CLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA

CLAUDIO NATAL DE ARAUJO TEIXEIRA

CRISTINE ITNER

DAISY FERNANDES SANTOS

DALGISA DE OLIVEIRA

DANIELA MONTEMOR CABRAL

DÉCIO ALVES DOS SANTOS

DIANA LINS MAIA TRECE

DINORAH TEIXEIRA DUARTE

EDILSON ANTONIO DOS SANTOS

EDNÉIA RAMOS TOLEDO

EDY DE PAULA ROSA

ELAINE ABOU HALA CLARO

ELIANA EBERLE CARVALHO SENA DA SILVA

ELIANA MARIA DA SILVA SANTOS

ELIANA MOREIRA ARAUJO

ELIANE IZABEL FERREIRA-

ELIANE JERONIMO DE OLIVEIRA BERTOLINO

ELISABETE MARQUES

ELIZA CRISTINA PERDIGÃO BRITO DA ROCHA

ELIZETE FERREIRA DA SILVA

ELOISA APARECIDA FERREIRA CARDOSO AUGUSTO

EMERSON FERNANDO STOCO

FABÍOLA DE SOUZA ALVES

FABÍOLA MENEGOTTO JOB

FATIMA APARECIDA GOMES PEREIRA

FELIPE SEGURA GUIMARÃES ROCHA

FERNANDA DE OLIVEIRA ALVES MIZUMOTO

FLAVIA LEAL BRECKENFELD

FRANCEYORTS DE OLIVEIRA RODRIGUES

GEORGIA DOS SANTOS MARCOS ENOKIDA

GERSON GEA GOMES

GIOVANI DINIZ SANTOS

GLAUCIA RIBEIRO E SOUZA MELLADO

GLÓRIA DOS REIS LIMA

HELEN FERNANDA FERREIRA CUNHA

HELENA DE FÁTIMA SIQUEIRA

HENRIQUE DOMINGOS RAMOS FERNANDES

HENRIQUE RODRIGUES MUNHOZ

HERALDO MAGALHAES DE MOURA

HIROMI UEDA HOSOKAMA

HUGO PIRES BARBOSA

IACY DE LOURDES LEÃO GASPAR

IARA APARECIDA OLIVEIRA

IARA CRISTINA ANTUNES CAPPELLOTTO

IARA MOREIRA

IONE MICHIKO YAMAMURA

IRANILZA APARECIDA DA CRUZ

IRENE MARIA OYAMBURO CALBETE

IRENÍ SANTANA MARTINS

IVANI CRUZ DIAS RODRIGUES PINTO

IVETE DE ALMEIDA

IVONE ESTEVAM GUEDES

IVONE F MIRANDA

JANDIRA APARECIDA SIMÕES

JANETE RAMPAZZO DA GAMA

JAQUELINE DANIEL IMEDIATO

JOÃO ACÁCIO TRANNIN

JOÃO AIRTON DE SOUZA

JOÃO BATISTA BISCHOFF DO AMARAL

JOÃO BOSCO SANTOS RIBEIRO

JOCELENIN VELOSO DE AGUIAR

JONNY KLEBER RABELLO

JORGE ANTONIO ANISSE

JORGE FERNANDO CUNHA

JOSÉ ANTONIO DE CASTRO RANGEL NETO

JOSE DO CARMO ARAUJO

JOSE EUSTÁQUIO PRIANTE PAGANELLI

JOSÉ LUIZ VIEIRA PESSOA

JOSÉ MARIA PIMENTA MORAES

JOSE RENATO FERNANDES

JOSEMAR AMANCIO DA SILVA

JULIANA DE ALMEIDA ALVES

JUSSARA NAVARRO PEREIRA

KARINA MICADEI RANGEL

KATIA CRISTINA DA SILVA ARTEN

KEILA ROSSETO QUERUBINO

KELLY APARECIDA BARBOSA KINOSHITA DE HOLANDA

LARA MILLER

LEANDRO CAIO VIEIRA DA SILVA

LUCIA DE FATIMA FIGUEIREDO DUARTE PERINI

LUCIANA MANFREDINI

LUCIMARA MONTEIRO

LUIS FELIPE VELLOSO DE ALMEIDA BARBOSA

MARCIA ADALLIA PUNTSCHART

MARCIO AUGUSTO SOARES DA ROCHA

MARCIO LUIZ DE OLIVERIA MACEDO

MARIA ANTONIA DOMINGOS

MARIA APARECIDA EMILIANO ARAUJO

MARIA APARECIDA PRIANTE PAGANELLI PAULINO

MARIA BENEDITA ALMEIDA BALDIM

MARIA BERNADETE DOS SANTOS

MARIA CELIA BANDEIRA DE CERQUEIRA

MARIA CRISTINA RIBEIRO PACCOLA

MARIA DAS GRAÇAS RAMOS

MARIA DE FATIMA COELHO PIRES

MARIA DE FÁTIMA F P MOURA

MARIA DOLORES OTERO BARCO CICERONE

MARIA FILOMENA MAIA MARTINS

MARIA HELENA VIEIRA

MARIA INACIA SIQUEIRA

MARIA INES CAMARGO FERREIRA

MARIA JULIA DOS SANTOS

MARIA LUCINEIA MACIEL DA SILVA

MARIA LUIZA MATTEDI MARTINS

MARIA MADALENA GUERRA DRUMOND

MARIA VÂNIA LIMA ARAÚJO

MARIA ZELMA DO RIO SANTOS

MARIANA NASCIMENTO MARTINS

MARILDA C. SIMÕES BRIDA

MARINILDA SCORRATTO

MARLI FARIA GUSMÃO

MARTINHO DONIZETI DOS SANTOS

MARY APARECIDA FRONER

MATHEU DE MORAIS GAUDELPHA

MIRIAM DE SANTANA VICENTE

MOACYR TORRES MONFARDINI

NELIAN SALES DE CASTRO

NIVIA MARIA FREITAS DUARTE LOCATELLI

OLÍVIA HITOMI SATO

PATRICIA CANDIDO RODRIGUES

PAULA BORGES SENE DE SOUZA

PAULA PENHAS DE AVILA

PAULO HENRIQUE CARNEIRO

PAULO HENRIQUE PEREIRA AMARAL DOS SANTOS

PAULO RICARDO CIBIEN ESQUILLER

PAULO ROBERTO FARIA SILVA

PAULO SERGIO MONTES

PORFÍRIO OLYMPIO

PRISCILA SAMPAIO PAIVA DE OLIVEIRA

RAMSES AUGUSTO DE OLIVEIRA PASSOS

RAQUEL DOMINGOS VIEIRA

RICARDO GONÇALVES DA SILVA

RITA ALICE GONÇALVES DA SILVA

ROBERTO LAYAUN CHIAPPELA

RONALDO PALMA DE SOUZA

ROSA CARVALHO VIEIRA DE SOUZA SCHMIDT

ROSA MARIA ERAS GUIMARAES OELLERS

ROSANA DO CARMO MARTINS

ROSANA MÁRA LONGUINE DA SILVA

ROSANGELA DE FÁTIMA LEAL E SOUSA

SANDRA MARIA PONTES DAMASO

SANDRA REGINA DO PRADO

SANDRO CLARETE PORTO

SERGIO ISSAMU TANAKA

SIDNEI LEITE DE SIQUEIRA

SILVANA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES

SILVIA HELENA PRADO ALEIXO SOARES

SIMONE RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA

SOLANGE MACILE DO NASCIMENTO

SORAYA FURBINO TARCIA BICALHO

SUELI FATIMA CAMARGO GOMES

TATIANE MARQUES BALLIELO OLIVEIRA

TERESINHA MARIA DEMÉTRIO MONTEIRO

THELMA FÁTIMA DE SARROS APRÁ

VALÉRIA CRISTINA CONSTANTINO ALMEIDA

VALÉRIA DE ALMEIDA ALVES

VALMIR APARECIDO DE OLIVEIRA

VANUSA APARECIDA CANDELÁRIA

VERA LÚCIA FERREIRA RIBEIRO

VICENTE LAGANARO FILHO

VITOR MOREIRA CURCI

WAGNER DE ANRADE TORRAQUE

WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA

Interessados:

XAVANTE SISTEMAS LTDA - ME

Requerido:

FÓRUM DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP

Advogados:

CYNTHIA MARTINS BORGES - GO37410

Assunto: TJSP - Edital - Licitação - Concessão - Uso - Onerosidade - Destinação - Exploração Comercial - Estacionamento - Veículos - Fórum - Revogação - Procedimento Licitatório

(Deliberado em sessão – adiado)

78) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003486-32.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS

Requerente:

DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR

Requerido:

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE MATO GROSSO - MT

Advogados:

DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR - MT16856/A e DF32596

Assunto: CGJMT - Provimento 32/2012 - Averbação - Certificação de Georreferenciamento - Manifestação - Órgão de Terras do Estado - Anuência - Trabalhos Técnicos - Necessidade – Revogação

79) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0004404-36.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA

Requerente:

CLÁUDIO ROBERTO CARNEIRO CASTRO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Magistrado - Possibilidade - Constituição - Holding Unipessoal ou Societária - Administração - Bens Pessoais - Prazo - Adequação – Norma

(Deliberado em sessão – adiado)

80) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003221-30.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI

Requerente:

DOUGLAS FABIANO DE MELO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Assunto: TJSP - Ausência - Normas - Procedimento - Cadastro - Peritos - Fiel Depositário - Voluntários Comissariados - Infância e Juventude - Provimento CSM nº 797/2003 - Incentivo - Voluntariado - Necessidade - Sistema de Garantias de Direitos da Infância e Juventude

(Deliberado em sessão – adiado)

81) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004222-50.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - ASSTJE/PB

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB

Advogados:

KADMO WANDERLEY NUNES - PB11045

Assunto: TJPB - Resolução 14/2010, artigo 5º - Adequação - Jornada de Trabalho - Servidores - Seis Horas Ininterruptas - Alteração - Horário de Expediente.

(Deliberado em sessão – adiado)

82) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004435-56.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI

Requerente:

WILLER SOSTENES DE SOUSA E SILVA

MICHEL PINHEIRO

LUÍS EDUARDO GIRÃO MOTA

ANDRE TEIXEIRA GURGEL

ELIZABETE SILVA PINHEIRO

THEMIS PINHEIRO MURTA MAIA

JORGE DI CIERO MIRANDA

LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA

Interessados:

FABRICIO VASCONCELOS MAZZA

CLEBER DE CASTRO CRUZ

ADRIANO PONTES ARAGÃO

AGENOR STUDART NETO

ALEXANDRE SANTOS BEZERRA SÁ

ANA IZABEL DE ANDRADE LIMA PONTES

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA HOLANDA JÚNIOR

CLÁUDIO AUGUSTO MARQUES DE SALES

CLÁUDIO IBIAPINA

CYNTHIA NÓBREGA PEREIRA FRANKLIN THOMÁZ

DANIELLE ESTEVAM ALBUQUERQUE

DEBORAH CAVALCANTE DE OLIVEIRA SALOMÃO GUARINES

ERICK OMAR SAORES ARAÚJO

FABRICIA FERREIRA DE FREITAS

FÁTIMA XAVIER DAMASCENO

FLÁVIA PESSOA MACIEL

FELIPE AUGUSTO ROLA PERGENTINO MAIA

FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES

FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO

GESILIA PACHECO CAVALCANTI

JOSÉ MAURO LIMA FEITOSA

MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO GLAESER

MARIA TEREZA FARIAS FROTA

MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA

MÔNICA LIMA CHAVES

PATRÍCIA FERNANDES TOLEDO RODRIGUES

RAIMUNDO LUCENA NETO

REGMA AGUIAR DIAS JANEBRO

RICARDO BRUNO FONTENELLE

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO

RICARDO EMÍDIO DE AQUINO NOGUEIRA

RICCI LÔBO DE FIGUEIREDO FILGUEIRA

ROBERTA PONTE MARQUES MAIA

ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ

ROMMEL MOREIRA CONRADO

RÔMULO VERAS HOLANDA

SAMARA DE ALMEIDA CABRAL PINHEIRO DE SOUSA

SOLANGE MENEZES HOLANDA

TÁCIO GURGEL BARRETO

GIANCARLO ANTONIAZZI ACHUTTI

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE

Assunto:

Complemento do assunto: TJCE - Editais nº 07/2014 e 09/2014 - Promoção - Antiguidade - Juiz de Direito - 18ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - 33ª Vara Cível - 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza - Cumprimento - Resolução nº 106/CNJ - Existência - Cargos Vagos - Necessidade - Suspensão - Promoção - Precedência - Remoção - Lei Estadual nº 12.342/94

(Deliberado em sessão – adiado)

83) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005105-94.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO MARANHÃO

Interessados:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO - AMMA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA

Advogados:

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979

GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA - MA8501

CARLOS BRISSAC NETO - MA9021

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

Assunto: TJMA - Edição - Resolução GP nº. 18/2014 - Decorrência - Processo Administrativo nº. 31.228/2014 - Acesso - Gabinete - Necessidade - Autorização - Magistrado e Secretário Judicial - Restrição - Atendimento - Advogados - Balcão - Violação - Prerrogativa - Advogado.

(Deliberado em sessão – adiado)

84) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0006670-93.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON

Requerente:

GUSTAVO FARIAS ALVES

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: CNJ - Aplicabilidade - Inciso IV do Art. 59 da Resolução nº 75/CNJ - Concursos Para Ingresso na Magistratura - Computação - Comprovação - Atividade Jurídica - Exercício - Função de Conciliador - Computação - Carga Horária - Duração Anual - Validação - Atividade Jurídica - Necessidade - Clareza - Requisitos - Duração - Exercício – Função

(Deliberado em sessão – adiado)

85) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001906-64.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados:

RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 e RJ170271

Assunto: TJRJ - Pagamento Servidores - Data - Repasse - Duodécimos - Artigo 169 da Constituição Federal

(Deliberado em sessão – adiado)

86) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000340-17.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 9ª REGIÃO (PR)

JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE COLOMBO-PR

Advogados:

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979

Assunto: TRT 9ª Região - Artigo 167, § 4º do Provimento Geral da Corregedoria Regional do Trabalho da 9ª Região - Portaria nº 005/2008 - Vara do Trabalho de Colombo - Advogados - Poderes Especiais - Recebimento - Quitação - Ações de Repasse de Valores - Clientes - Hipóteses - Alvarás de Levantamento - Valores Retirados - Procuradores - Violação - Instituição - Obrigatoriedade - Comprovação - Autos - Penalidade - Expedição - Ofício - Ministério Público Federal - Ordem dos Advogados do Brasil - Afronta - Prerrogativa - Advogado - Art. 44 e 54, II da Lei nº 8.906/94 - Desconstituição - Atos

(Deliberado em sessão – adiado)

87) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004332-49.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA

Requerente:

WILSON BRAZ LEAL

Requerido:

JUÍZO DIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA DE ITURAMA - MG

Advogados:

WILSON BRAZ LEAL - MG84141

Assunto: TJMG - Proibição - Acesso - Advogado - Dependências do Fórum - Fora do Horário - Atendimento ao Público - Violação - Prerrogativas de Advogado - Lei 8.906/94, artigo , inciso VI, alínea c

(Deliberado em sessão – adiado)

88) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001265-58.2014.2.00.0200

Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PARANÁ

Requerido:

JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR

Advogados:

ANDREY SALMAZO POUBEL - PR36458

Assunto: TRT 9ª Região - Apuração - Denúncia - Irregularidade - Conduta - Magistrado - Exigência - Apresentação - Contrato de Honorários

(Deliberado em sessão – adiado)

89) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006256-95.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA

Requerente:

MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG

Advogados:

MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND - PE1010-B e DF36869

Assunto: TJMG - Edital n.º 01/2014 - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Inclusão - Lista Serventias Vagas - Cartórios das Comarcas de Sacramento-MG e Governador Valadares-MG - Reabertura - Inscrições - Certame

(Deliberado em sessão – adiado)

90) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0003976-88.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO SAULO BAHIA

Requerente:

P. A. S.

Requerido:

T. J. E. S. C.

Advogados:

NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO - SC19360

GUILHERME STINGHEN GOTTARDI - SC24703

Assunto: TJSC - Processo Administrativo Disciplinar n.º 2010.036003-1 - Portaria n.º 21/2010 - - Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina - Mandado de Segurança n.º 2013.025561-2 Apuração - Irregularidades - Condutas Funcionais - Magistrado - Decisão - Penalidade - Aposentadoria Compulsória - Proventos Proporcionais - Efeito Suspensivo - Impedimento - Publicação -Ato de Aposentadoria - Nulidade - Penalidade - Reclassificação - Imputação - Aplicação - Sanção – Censura

(Processo sigiloso)

91) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004033-72.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO

Requerente:

JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE

Advogados:

JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS - CE28217

Assunto: TJCE - Distribuição de Procedimentos - Cumprimento - Artigos - Código de Processo Civil - Processos n.ºs 0803340-23.2013.8.06.0000, 0620490-64.2014.8.06.0000, 0028645-42.2013.8.06.0000, 0158450-45.2013.8.06 e 0764256-75.2014.8.06.0001

(Deliberado em sessão – adiado)

92) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004903-88.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI

Requerente:

PEDRO LUIZ POZZA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Assunto: TJRS - Providências - Publicação - Salários - Servidores - Magistrados - Portal da Transparência - Tabela - Informações - Incompatibilidade - Lei da Informação - Exigência - Divulgação - Nome - Servidores - Respectiva - Remuneração - Casos - Vencimentos - Acima - Teto Constitucional.

(Deliberado em sessão – adiado)

93) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004882-78.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA

Requerente:

EWERSON AUGUSTO DA ROCHA CHADA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Assunto: TJRJ - Providências - Auditor-Fiscal da Receita Federal - Renovação - Porte de Arma - Plausibilidade - Artigo 12 Lei nº 10.826/2003 - Concessão - Fornecimento - Certidões de Antecedentes Criminais - Cobrança - Emolumentos e Taxas - Emissão - Gratuidade - Aplicação - Alínea b do Inciso XXXIV, do artigo da Constituição Federal - PCA nº 2009.10.00.003846-3 - Decisão - Descumprimento.

(Deliberado em sessão – adiado)

94) REVISÃO DISCIPLINAR 0003084-48.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI

Requerente:

M. G. S. C.

Requerido:

T. J. P. E.

Advogados:

IZAEL NOBREGA DA CUNHA - PE7397

Assunto: TJPE - Processo Administrativo Disciplinar nº 148/2010 - Portaria 01/2011 - Reconhecimento - Prescrição - Absolvição.

(Processo sigiloso)

95) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005552-82.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON

Requerente:

LUIS JOSÉ DE JESUS RIBEIRO

Requerido:

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT

Advogados:

JOSE ALOYSIO CAVALCANTE CAMPOS - DF31031

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA11260

Assunto: CSJT - Eleição - Desconstituição - Cargo - Processo 6953-67.2014.5.90.0000 - Auditoria - Afastamento - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Restabelecimento - Mandato - Vice Presidência.

(Deliberado em sessão – adiado)

96) REVISÃO DISCIPLINAR 0007488-79.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI

Requerente:

W. J. B. F.

Requerido:

C. J. F.

Advogados:

TAINA MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF33556

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - DF25350

IGOR TAMASAUSKAS E OUTROS - SP173163

RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF35464

JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA - DF35302

Assunto: TRF 2ª Região - Denúncia - Advogados - Atuação - Processo - Reclamação - Decisão - Cunho Jurisdicional - Abertura - Processo Administrativo n.º 2005.02.01.002017-7 - Aplicação - Penalidade - Disponibilidade - Ilegalidade Declaração - Nulidade - Processo 2010.47.0002.

(Processo sigiloso)

97) SINDICÂNCIA 0005913-07.2011.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI

Requerente:

C. N. J.

Requerido:

F. C. R. S.

Assunto: TJGO - Portaria n. 149, de 28 de outubro de 2011.

(Processo sigiloso)

98) SINDICÂNCIA 0005052-21.2011.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

C. N. J.

Requerido:

S. B. N.

Advogados:

EDSON DA SILVA SANTOS E OUTRO - DF30993

HUMBERTO GOMES DE BARROS E OUTROS - DF350

Assunto: TJTO - Portaria 112, de 21 de setembro de 2011.

(Processo sigiloso)

99) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006017-28.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI

Requerente:

C. N. J.

Interessados:

M. P. F.

Requerido:

A. F. Q.

Advogados:

CLÁUDIO BONATO FRUET - DF6624

RICARDO MESQUITA QUEIROZ DE ABECI - DF12709/E e DF12709

Assunto: TJGO - Portaria nº 18 - PAD, de 8 de outubro de 2013.

(Processo sigiloso)

100) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005938-15.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ

Advogados:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887 e DF42391

Assunto: TJRJ - Apuração - Necessidade - Reconhecimento - Direito Adquirido - Contagem - Tempo de Serviço - Estágio - Aquisição - Licença Especial - Aposentadoria.

(Deliberado em sessão – adiado)

101) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003467-60.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI

Requerente:

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: CGJSP - Ofício n.º 992/2013-IB/GAB3 - Execuções Fiscais - Transferência - Serventias Extrajudiciais - Atividade Administrativa - Cobrança - Dívida Ativa

(Deliberado em sessão – adiado)

102) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004989-88.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA

Requerente:

ALAN DA SILVA ESTEVES

Interessados:

JOSIMAR BATISTA DOS SANTOS

ANNE HELENA FISCHER INOJOSA

LAERTE NEVES DE SOUZA

ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO

CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19º REGIÃO

Advogados:

MIGUEL CARLOS MENDES DE BARROS - DF41961

HERIBALDO MACEDO - DF3675

RICARDO MACEDO - DF08410

JOAO MARCELO DE CASTRO NOVAIS - DF22762

Assunto: TRT 19ª Região - Suspensão - Processo - Promoção - Merecimento - Lista Tríplice - Novo Cálculo - Prazos - Mapas Estatístico - Designação - Nova Formação - Lista.

(Deliberado em sessão – adiado)

103) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003631-88.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Interessados:

HUMBERTO DE MATOS BRITTES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS

Assunto: TJMS - Processo de Preenchimento - 31ª Vaga de Desembargador - Suspensão - Julgamento - Recurso Extraordinário n.º 781.661 - Vaga - Quinto Constitucional.

(Deliberado em sessão – adiado)

104) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005011-83.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON

Requerente:

MARCO ANTÔNIO FEITAL LEITE

Interessados:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG

Assunto: TJMG - Ofício n.º 100310/2013-DIRFO - Descarte - Autos Judiciais - Digitalização - Acervo do Arquivo de Feitos - Tribunal - Aplicação - Tabela de Temporalidade - Recomendação 37/CNJ - Colaboração Financeira - Recursos - Fundo de Melhorias do Judiciário - Digitalização e Microfilmagem - Extravios de Documentos - Localização de Processos - Necessidade - Providências.

(Deliberado em sessão – adiado)

105) REVISÃO DISCIPLINAR 0002499-93.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON

Requerente:

M. V. S.

Requerido:

T. J. M. S. P.

Assunto: Revisão - Decisão - Presidência - Não conhecimento - Recurso administrativo - Reclamação para garantia de decisões

(Processo sigiloso)

106) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005372-66.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Interessados:

SADY D'ASSUMPÇÃO TORRES FILHO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF4

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - TRF5

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - TRT06

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - TRT7

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - TRT13

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - TRT16

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - TRT19

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TRT22

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - TRT3

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - TRT5

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - TRT8

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - TJAP

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - TJRR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJAC

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 9ª REGIÃO (PR)

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO - TRT20

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - TRT15

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - TRT14

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - TRT18

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - TRT1

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - TRT4

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - TRT10

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO - TRT11

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - TRT24

Assunto: CNJ - Providências - Acordo - Convênio - Serasa - Disponibilização - Proteção ao Crédito - Informações - Dívidas - Objeto - Execuções de Títulos Judiciais- Realização - Inscrição - Devedor - Créditos Trabalhistas - Necessidade - Informações - listagem - Tribunais - Parceria - Realização - Convênios.

(Deliberado em sessão – adiado)

107) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007178-73.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO

Requerente:

PAULO ROBERTO CAMELO - MG86121

ELIANE PEREIRA DE MORAS FIANCO - MG118318

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO

Assunto: TRF 1ª Região - Providências - V Concurso Público Destinado à Formação de Cadastro Reserva do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Prorrogação - Validade - Concurso - Dois Anos - Remanejamento - Redistribuição - Cargos - Analista Judiciário - Área Judiciária - Aplicação - Resolução nº 146/CNJ - Remanejamento - Requerente - Subbseção Judiciária de Patos de Minas - Remoção - Disponibilidade - Cargo Novo - Viabilização - Cargo Provido.

(Deliberado em sessão – adiado)

108) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005220-18.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA

Requerente:

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

Advogados:

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

JOSIANE RAMALHO GOMES - DF16002

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113

EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY - BA13851

LARISSA TEIXEIRA ARGOLLO - BA25863

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA - BA14144

Assunto: TJBA - Resolução n.º 10/2014 - Agregação de Comarcas - Manutenção - Sedes - Consequência - Extensão - Competência - Magistrado - Necessidade - Gestão - Fóruns Diferentes - Ilegalidade - Afronta - Constituição - Inamovibilidade - Magistrados - Suspensão Parcial - Efeitos - Resolução.

(Julgado improcedente o pedido)

109) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005085-06.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO. GILBERTO VALENTE MARTINS

Requerente:

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Advogados:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA - SP85692

Assunto: TRESP - Processo Administrativo nº 484-32.2013.6.26.0000 - Assento Regimental nº 06 - Portaria 16/2014 - Alteração - Regimento Interno - Regulamentação - Procedimento - Distribuição - Memorial - Inscrição - Sustentação Oral - Mudança - Data - Horário - Necessidade - Suspensão - Ato.

(Deliberado em sessão – adiado)

110) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005147-46.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ

Advogados:

RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 e RJ170271

Assunto: TJRJ - Suspensão - Nulidade - Termos de Cooperação n. 003/0412/2014, 003/0451/2014 e 003/0456/2014 - Cessão - Servidores - Utilização - Profissionais - Iniciativa Privada - Especialidade - Assistente Social - Psicólogo - Prazo - 60 dias - Necessidade - Criação - Cargos.

(Deliberado em sessão – adiado)

111) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000204-49.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Requerido:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: Ofício nº 417/2014-DIVAD/DECOR/CG - Apuração - Conduta - Magistrado.

(Deliberado em sessão – adiado)

112) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007548-52.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA

Requerente:

EMANUELE APARECIDA SANTOS VIDEIRA

CLEBER LEONARDO DE SOUZA SANTANNA PINHEIRO

Interessados:

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - SINDIJUS/MS

LEONARDO BARROS DE LACERDA

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Assunto: TJMS - Providências - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - Lei n. 3.687/2009 - Equiparação - Cargo Operador Judiciário - Auxiliar Judiciário I - Cargo Escrevente Judicial - Analista Judiciário - Paridade Salarial - Atividades - Semelhantes - Correção - Irregularidade - Vedação - Desvio de Função - Decisão - Pedido de Providências n.º 0002089-06.2012.2.00.0000 - Lei Estadual n.º 4.356/2013 - Servidor - Transformação - Cargo - Perda - Adicionais Adquiridos - Tempo de Serviço - Regresso - Carreira - Progressão Funcional - Perda - Biênios e Adicionais por Tempo de Serviço - Incorporação - Vencimentos Antigos - Operador Judiciário - Analistas Judiciários - Aceitação - Vagas - Setor Externo.

(Deliberado em sessão – adiado)

113) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003898-94.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

LUIZ ANTONIO FERREIRA PACHECO DA COSTA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO

CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARBUES

Advogados:

CINEY ALMEIDA GOMES - TO1181

Assunto: TJTO - Edital 12/2013 - Declaração - Vacância - Serventias Extrajudiciais - Ausência - Inclusão - Serventias Vagas - Serventias Sub Judice.

(Deliberado em sessão – adiado)

114) CONSULTA 0006228-30.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON

Requerente:

ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: TREES - Ofício nº 316/2014 - Nomeação - Nomeação - Servidora Efetiva - Cargo - Taquigrafa - Anterioridade - Gestão Atual - Presidente TREES - Não Caracterização - Subordinação Direta - Necessidade - Esclarecimento - Interpretação - Impedimento - Requisição - Cessão - Servidor Público.

(Deliberado em sessão – adiado)

115) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002932-97.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI

Requerente:

CLAUDIO AUGUSTO CANHA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR

Assunto: TJPR - Lei Estadual nº 16.747 - Sistema Remuneratório dos Magistrados - Reajuste Subsídio.

(Deliberado em sessão – adiado)

116) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002079-88.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON

Requerente:

JOSE DAMIAO PINHEIRO MACHADO COGAN

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Assunto: TJSP - Desembargador - Vaga Quinto Constitucional - Impugnação - Alternância de Cargos

(Deliberado em sessão – adiado)

117) PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0006737-58.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: Comissão de Jurisprudência - Reunião de 05-11-2014 - Propostas - Alterações - Regimento Interno.

(Deliberado em sessão – adiado)

Novos Pedidos

118) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000884-73.2011.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA

Advogados:

MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO - DF25341

FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH - DF20487

Assunto:

Complemento do assunto: TJRJ - Primeira vara de Búzios - Apuração - Infração - Voz de Prisão - Agente de Trânsito - Operação Lei Seca.

(Processo sigiloso)

119) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005696-90.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO SAULO BAHIA

Requerente:

C. N. J.

Interessados:

A. N. M. E.

M. P. F.

Requerido:

V. M. S. X. B.

Advogados:

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887 e DF 42391

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589

DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO - PB13500

Assunto: TJBA - Portaria n.º 13, de 23 de setembro de 2013.

(Processo sigiloso)

120) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007576-20.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA

Requerente:

C. N. J.

Interessados:

M. P. F.

Requerido:

I. C. M. M. P.

Advogados:

WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF27463

Assunto: TRT 14ª Região - Portaria nº 24-PAD, de 17 de dezembro de 2013.

(Processo sigiloso)

121) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003374-63.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO

Requerente:

C. N. J.

Interessados:

M. P. F.

Requerido:

J. A. G. P.

Assunto: TJPA - Portaria nº 4-PAD, de 16 de outubro de 2014.

(Processo sigiloso)

122) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006428-37.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI

Requerente:

SILZA HELENA BERMUDES BAUMAN

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2

Advogados:

FERNANDO FABIANI CAPANO - SP203901

Assunto: TRT 2ª Região - CPGP/SSGC n.º 49/201 - Processo de Remoção para Provimento do Cargo de Juiz Titular - Indeferimento - Remoção - Magistrada - Titularidade - 19ª vara do Trabalho da Zona Sul da Cidade de São Paulo - Suspensão - Ato - Revisão – Decisão

(Deliberado em sessão – adiado)

123) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007288-38.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO SAULO BAHIA

Requerente:

MARCELO TESTA BALDOCHI

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA

ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO

Advogados:

MIGUEL SOUZA GOMES E OUTRO - TO3418 e DF 24723

Assunto: TJMA - Providências - Irregularidades - Decisão - Órgão Especial - Sessão Administrativa - Processo Administrativo - Afastamento - Magistrado - Determinação - Anulação - Sindicância - Ausência - Possibilidade - Ampla Defesa e Contraditório - Verificação - Nulidades - Atos Praticados - Comissão Processante - Afastamento Membros - Atos Instrutórios - Relatório.

(Deliberado em sessão – adiado)

124) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004143-71.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - AMATRA 13

JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - TRT13

Advogados:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589

Assunto: TRT 13ª Região - Exposição de Motivos n.º 001/2014 - Processo - Verificação de Invalidez - Magistrado - Relatos - Advogados - Decisão - Arquivamento - Necessidade - Revisão.

(Deliberado em sessão – adiado)

125) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006334-89.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO

Requerente:

DANIEL RAMALHO RIBEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS

Assunto: TJRS - Portaria nº 028/2014-DF - Servidor - Atividade - Regime de Plantão - Sobreaviso - Fim de Semana - Indeferimento - Requerimento - Concessão - Dia de Folga - Descanso Semanal - Processo Administrativo nº 0010-14/001287-4 - Necessidade - Revisão - Decisão Administrativa.

(Deliberado em sessão – adiado)

126) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002220-44.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO

Requerido:

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ

Assunto: CGJRJ - Provimento CGJ n.º 25/2013 - Possibilidade - Celebração - Casamento Civil - União Homoafetiva - Legalização - Habilitação Direta - Ausência - Competência - Violação ADI 4277/STF - ADPF 132 - Reconhecimento - União Estável - Suspensão - Desconstituição - Nulidade - Proibição - Impedimento - Criação - Atos - Corregedorias Gerais.

(Deliberado em sessão – adiado)

127) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002563-40.2013.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

AFONSO CARLOS LUSTOSA

Requerido:

CARTÓRIO DO 2º REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE FORTALEZA

Assunto: TJCE - Apuração - Suspenção - Notificação - Falsidade Ideológica - Irregularidade - Serventia Extrajudicial - Garantia - Direito - Contraditório - Ampla Defesa.

(Processo sigiloso)

128) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003702-27.2013.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

ANDRESSA CURTO MARQUES

AURITA CALMON

CARMEN CONCEIÇÃO VERVLOET

LUIZ PAULO CALMON DESSAUNE

LUZIA NEIDE CURTO

MARCOS VERVLOET DESSAUNE

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

Requerido:

CARLOS MAGNO MOULIN LIMA

Advogados:

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

JOSIANE RAMALHO GOMES - DF16002

Assunto: TJES - Apuração - Irregularidade - Conduta - Magistrado.

(Processo sigiloso)

129) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005767-58.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

D. N. G. J.

Requerido:

P. C. C. R.

Advogados:

JOAO GUILHERME GARCIA FERREIRA - SP303007

DURVAL DE NORONHA GOYOS JUNIOR – SP 42008

Assunto: TJPR - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.

(Processo sigiloso)

130) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005270-44.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

L. A. S. R.

Requerido:

M. V.

Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado.

(Processo sigiloso)

131) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005641-08.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

O. A. B. C. F.

Requerido:

C. M. M. L.

Advogados:

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275

PRISCILLA LISBOA PEREIRA - GO29362 e DF 39915

FABIANA BONTEMPO DA CUNHA - MG103305

Assunto: TJES - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar.

(Processo sigiloso)

132) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0006126-08.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO DE CARVALHO

Requerido:

JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ

Advogados:

JORGE SOARES CHAIM - RJ121062

Assunto: TJRJ - Processo nº 0080383-69.2014.8.19.0001.

(Deliberado em sessão – adiado)

133) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007252-30.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON

Requerente:

ASSOCIACAO BENEFICENTE OFICIAIS DE JUSTIÇA ESTADO SANTA CATARINA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados:

RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 e RJ170271

LIRIAM KOEPSEL - SC29838

Assunto: TJSC - Providências - Resolução nº 24/2010-TJ - Pagamento - Gratificação de Diligência - Percentual - Trinta por Cento - Instituição - Artigo 356 da Lei nº 5.624/79 - Cumprimento - Mandados - Varas Criminais, Fazenda, Infância e Juventude - Necessidade - Determinação - Cumprimento - Resolução CNJ nº 153/2012- Majoração - Patamar Mínimo - Setenta Por Cento - Gratificação de Diligência.

(Deliberado em sessão – adiado)

134) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000597-42.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO

Requerente:

GENIVALDO PEREIRA DA SILVA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO

Assunto: TJTO - Escrevente - Regularidade - Efetivação - Serventia Extrajudicial - Sub Judice - Cartório de Registro de Imóveis, 1º Tabelionato de Notas e Anexos da Cidade de Aliança do Tocantins - Despacho nº 392/2006 - Revogação - Apostila - Efetivação - Servidor - Ausência - Ampla Defesa - Contraditório - Inclusão - Serventia - Concurso 2008.

(Deliberado em sessão – adiado)

135) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006769-63.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN

Requerente:

PABLO LUZ DE BELTRAND

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF4

Assunto: TRF 4ª Região - Edital n.º 01/2014 - Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista Judiciário Área Judiciária - Apuração - Irregularidade - Correção - Prova Subjetiva - Estudo de Caso - Possibilidade - Nomeação - Candidato - Nova Correção - Utilização - Critério - Edital.

(Deliberado em sessão – adiado)

136) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000099-72.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS

Requerente:

BASILIO FRANCISCO VIEIRA NEPOMUCENO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB

Advogados:

BASILIO FRANCISCO VIEIRA NEPOMUCENO - CE24491

Assunto: TJPB - Edital nº 01/2013 - Concurso Público Para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba - Anulação - Questão 3 - Prova Escrita e Prática - Gabarito - Violação - Literalidade - Lei - Anulação - Critério - Avaliação.

(Deliberado em sessão – adiado)

137) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006675-18.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI

Requerente:

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DE MG

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TREMG

Advogados:

RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 e RJ170271

Assunto: TREMG - Providências - Envio - CNJ - Projeto de Construção - Anexo II da Sede do TREMG - Viabilização - Indicação - Nomeação - Servidores - Cargo Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia e Arquitetura.

(Deliberado em sessão – adiado)

138) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000046-91.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIÁS - ASMEGO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO

Advogados:

CLARITO PEREIRA DA SILVA - GO7531

Assunto: TJGO - Providências - Fixação - Prazo - Elaboração - Projeto de Lei - Criação - Cargo de Assistente - Varas Judiciais e Juizados Especiais do Interior - Melhoria - Prestação Jurisdicional.

(Deliberado em sessão – adiado)

139) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006372-04.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI

Requerente:

PAULO ROMEU LIMA DA SILVA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - TRT5

Assunto: TRT 5ª Região - Liberação - Transformação - Licença Prêmio - Recebimento - Pecúnia.

(Deliberado em sessão – adiado)

140) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007216-51.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO

Requerente:

MARCELO TADEU LEMOS DE OLIVEIRA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL

Advogados:

RIVANGELA GOMES SOARES SANTANA - AL11611

Assunto: TJAL - Aprovação - Processo Seletivo - Afastamento - Magistrado - Curso Mestrado - Continuação - Curso.

(Deliberado em sessão – adiado)

141) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000146-46.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA

Requerente:

MARCO AURELIO FERENZINI

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG

Assunto: TJMG - Indeferimento - Requerimento - Pagamento - Implementação - Diferença - Subsídio - Juiz Auxiliar Corregedoria Geral - Equiparação - Desembargador - Beneficiário - Preenchimento - Requisitos - Resolução n.º 72/CNJ - Determinação - Pagamento.

(Deliberado em sessão – adiado)

142) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000360-37.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ

Interessados:

WILSON JOSE WITZEL

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2

Assunto: TRF 2ª Região - Impugnação - Decisão - Processo n.º 2014.02.01.008603-7 - Apuração - Desfio - Conduta - Funcional - Magistrado - Arquivamento - Reclamação - Necessidade - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar.

(Deliberado em sessão – adiado)

143) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000516-25.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO

Requerente:

RONALDO MARQUES VALLE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Assunto: TJPA - Providências - Desembargador - Licença - Procedimento Médico - Desconstituição - Portaria nº 740/2015-GP - Desembargador - Retorno - Licença - Mudança - Lotação Anterior - Lotação Nova - 1ª Câmara Criminal Isolada - Necessidade - Revisão - Ato.

(Deliberado em sessão – retirado)

144) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000715-47.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN

Requerente:

SELECINA HENRIQUE LOCATELLI

Requerido:

TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Advogados:

LEONARDO DAS NEVES CARVALHO - AC2797

JOSE LUIZ GONDIM DOS SANTOS - AC2420

Assunto: TJAC - Providências - Magistrada - Aprovada - Concurso Público de Provas e Títulos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - Edital 1/2012 - Convocada - Curso de Formação - Resolução 51/2010 do TJMA - Resolução - 3/2013 ENFAM - Apresentação - Requerimento - Tribunal de Origem - Autos nº 100295-22.2015 - Pedido de Afastamento - Cargos de Juíza - Sem Remuneração - Participação - Curso de Formação - Indeferimento - Pedido - Necessidade - Desconstituição - Decisão - Determinação - Viabilidade - Autorização - Afastamento - Requerente.

(Deliberado em sessão – adiado)

145) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000771-80.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO

Requerente:

FLÁVIO DA SILVA ANDRADE

Requerido:

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1

Assunto: TRF 1ª Região - CJF - Necessidade - Autorização - Afastamento - Realização - Mestrado.

(Deliberado em sessão – adiado)


[1] Boletim formatado por Alexandre Pontieri (OAB/SP 191.828).

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