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28 de Fevereiro de 2020
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    Relatório de julgamentos da 205ª sessão ordinária do CNJ, realizada aos 24 de março de 2015.

    Alexandre Pontieri, Advogado
    Publicado por Alexandre Pontieri
    há 5 anos

    Relatório de julgamentos da 205ª sessão ordinária do CNJ, realizada aos 24 de março de 2015. Sumário Itens julgados (01 a 145); Atos Administrativos do CNJ: 1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902 Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS Requerente: SIMONE JANSON NEJAR Interessados: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL VERA MARIA DE FREITAS BARCELLOS MARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZA MARIANA VERNIERI MACHADO CYNTHIA FISCHER ROGER FISCHER TATIANA SCHMIDT DE ARRUDA FERNANDO DE JESUS ROVANI MARIA TERESA NEDEL DUARTE GERVÁSIO BARCELLOS JUNIOR MÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINI DENISE NUNES MENEGHETTI MARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOS ANA LIA VINHAS HERVÉ RODRIGO VINHAS HERVÉ ILZA TERRA BURLANI LUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKIN VIVIAN PACHECO DOS SANTOS IVAN CARLOS CAMPOS RIBEIRO ADRIANA BARCELOS DA SILVA ROGÉRIO MISSEL VASQUES LUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUES JOSÉ CARLOS KASPER Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Advogados: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259 OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275 FRANCISCO PAULO GASPARONI E OUTRO - RS065270 SANDRA ALBUQUERQUE DINO E OUTROS - DF018712 Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador. (Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi) (Deliberado em sessão – adiado) 2) SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: C. N. J. Requerido: J. I. G. R. Advogados: DANIELA PETRUCELI B. ALBUQUERQUE - MG088039 JOSUE EUZEBIO DA SILVA - MG052868 THIAGO MARTINS DE ALMEIDA - MG088454 BRUNO EUZEBIO CARLI - MG116279 Assunto: TJMG - Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011. (Vista regimental sucessiva às Conselheiras Luiza Frischeisen e Deborah Ciocci) (Processo Sigiloso) 3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001240-68.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Requerente: C. N. J. Interessado: M. P. F. Requerido: E. A. L. J. Advogado: JOÃO ANTONIO SUCENA FONSECA – OAB/DF 35302 Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado. (Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen) (Processo Sigiloso) 4) PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0000788-24.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Comissão - Grupo de Trabalho - Elaboração de Estudos - Apresentação de Propostas - Cobrança de Custas - Poder Judiciário - Portaria n. 232, de 20 de dezembro de 2010 - Custas Judiciais - Parâmetros - Padronização. (Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira) (Deliberado em sessão – adiado) 5) REVISÃO DISCIPLINAR 0006295-97.2011.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS Requerente: M. P. E. R. Interessados: A. N. M. E. C. H. A. A. M. B. Requerido: T. J. E. R. Advogados: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628 PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO - RR598 GIL VIANNA SIMÕES BATISTA - RR000410 ESDRAS DANTAS DE SOUZA - DF003535 Assunto: TJRR - Revisão - Decisão - Arquivamento - Processo Disciplinar nº 029/10 - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado. (Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo) (Processo Sigiloso) 6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004063-78.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados: ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS - DF007077 JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 Assunto: TJES – Edital n.º 21/2011 - Processo n.º 201101079448 - Promoção por Antiguidade ao Cargo de Desembargador - Magistrado - Recusa – Nome - Ausência – Razoabilidade – Fundamentação – Aprovação – Unanimidade - Nome – Outro Magistrado – Mesma Sessão – Posse Imediata – Ausência – Cerimônia Oficial – Necessidade - Suspensão – Ato. 7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001442-74.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA Requerente: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Ofício. Gab. Des. CGJ nº 328/2013 - CNJ - Esclarecimento - Aplicação - Resolução 154/CNJ - Definição - Política Institucional - Utilização - Recursos - Provenientes - Aplicação - Pena de Prestação Pecuniária - Edição - Provimento nº 1 - Disposição - Recolhimento - Utilização - Recursos - Custeio - Possibilidade - Destinação - Realização - Enxames de DNA - Processos - Investigação de Paternidade - Pessoas Carentes. (Vista regimental aos Conselheiros Saulo Bahia e Luiza Cristina) (Deliberado em sessão – adiado) 8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO Requerentes: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDOJUS/MG SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINJUS/MG Interessado: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados: RODRIGO RABELO DE FARIA - MG072967 PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO - RS024372 MARCELO VEIGA FRANCO – MG112316 BRUNO FERREIRA SANTOS – MG110087 RICARDO PEREIRA PEREZ – MG082942 BRUNO BATISTA AGUIAR – OAB/MG 120997 Assunto: TJMG - Ilegalidade – Repasse – Verbas - Pagamento – Entidade Privada - Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça - Diárias – Passagem Aérea – Hospedagem – Servidor Público – Magistrado – Devolução – Repasse – Indevido – Reconhecimento – Ilegalidade – Pagamento. (Vista regimental aos Conselheiros Fabiano Silveira e Gilberto Martins) (Deliberado em sessão – adiado) 9) PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 200910000041735 Numeração Única: 0004173-82.2009.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS Requerente: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Ofício 060/2009-GAB Várzea Grande/MT - Edição Ato Normativo - Padronização - Sistema Escolha - Direção Foro. (Vista regimental aos Conselheiros Deborah Ciocci e Saulo Bahia) (Deliberado em sessão – adiado) 10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003983-80.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA Requerente: PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS Assunto: TREMG - Concessão - Pagamento - Diárias - Aplicação - Resolução nº 73/CNJ - Disposição - Pagamento - Indenização - Diária - Servidor - Caráter Eventual ou Transitório - Necessidade - Fixação - Parâmetros Objetivos - Limitação - Número de Diárias - Concessão - Servidor - Alteração - Resolução 73/CNJ - Inclusão - Texto - Limitação - Anualidade - Número de Diárias - Por Servidor. (Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia). (Deliberado em sessão – adiado) 11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005123-86.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL-SINDJUSRS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Assunto: TJRS - Servidores – Submissão – Irregularidade – Ilegalidade - Regime – Plantão – Ausência – Contraprestação – Compensação – Folga – Pagamento – Reformulação – Regulamentação – Plantões Judiciais – Adequação – Realidade Laboral. (Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira) (Deliberado em sessão – adiado) 12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005794-75.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA Requerente: DENY EDUARDO PEREIRA ALVES Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: CNJ – Ausência – Norma Regulamentadora - Realização – Ingresso - Estagiários – Poder Judiciário – Ausência – Regulamentação – Obrigatoriedade – Processo Seletivo – Garantia – Lisura – Impessoalidade – Moralidade Administrativa – Necessidade – Norma Regulamentadora – Critérios Objetivos - Contratação – Estagiários – Prova de Conhecimento – Matéria – Curso – Matriculado – Abertura – Consulta – Pública – Estagiários. (Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira) (Deliberado em sessão – adiado) 13) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000717-85.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA Requerente: C. N. J. Requerido: H. G. B. Advogados: ANDRE ALENCAR PORTO - DF25103 JOÃO MARCOS AMARAL - DF25113 Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância - TRF 1ª Região - Portaria nº 1 - PAD, de 18 de fevereiro de 2013. (Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin) (Processo Sigiloso) 14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003491-88.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Advogado: JONAS MODESTO DA CRUZ – DF013743 Assunto: TJRJ – Votação – Tribunal Pleno - Mecanismo Eletrônico – Máquina Manual – Sistema Wireless - Conexão – Computador Central – Sala Sessões - Valorização – Voto Secreto – Ausência – Fundamentação – Existência – Problemas - Comunicação – Ausência – Auditoria – Verificação – Limpeza – Dados – Adoção – Reunião – Tribunal Pleno – Levantamento – Necessidade – Adoção - Recomendação n.º 13/CNJ – Elaboração – Lista Tríplice – Tribunal Regional Eleitoral – Indeferimento - Inobservância – Princípio – Publicidade - PCA nº 0000692-72.2013.2.00.0000 - Necessidade – Votação – Nominal e Aberta – Proibição – Uso – Máquina – Votação - Anulação - Votação - Lista Tríplice - TRE. (Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci) (Deliberado em sessão – adiado) 15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005816-36.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: ANTÔNIO TITO COSTA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado: ANTÔNIO TITO COSTA - SP006550 Assunto: TJSP - Provimento - Cargos de Desembargador - Quinto Constitucional - Classe dos Advogados - Formação - Lista Tríplice - Realização - Sessão - Votação Secreta e Não Fundamentada - Violação - Recomendação 13/CNJ - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada. (Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci) (Deliberado em sessão – adiado) 16) ATO NORMATIVO 0003556-49.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Ato Normativo - Proposta - Resolução - Distribuição - Força de Trabalho - Órgãos do Poder Judiciário - Primeiro e Segundo Graus. (Vista regimental aos Conselheiros Deborah Ciocci e Guilherme Calmon) (Deliberado em sessão – adiado) 17) PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária. (Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski) (Deliberado em sessão – adiado) 18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002923-38.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI Assunto: Promoção - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJPI - Editais nº 12/2014, 13/2014 e 15/2014 - Indeferimento - Inscrição - Remoção - Entrância Final - 3ª Vara de Campo Maior - 9ª e 10ª Varas Cíveis de Teresina - Promoção por Antiguidade. (Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski) (Deliberado em sessão – adiado) 19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004503-06.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: LUANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE CAMPOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJAC Advogados: CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR - AC3851 Assunto: Promoção - Remoção - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJAC - Edital 12/2014 - Concurso Público - Provimento - Cargo de Juiz de Direito Titular - 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC - Promoção - Critério de Antiguidade - Alteração - Oferecimento - Vaga - Critério da Remoção - LOMAN, artigo 81 - Constituição Federal, artigo 93. (Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski) (Deliberado em sessão – adiado) 20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007162-22.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: MARIA APARECIDA FRANCO PAPI Requerido: JOENILDO DE SOUSA CHAVES Assunto: TJMS - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado - Pedido - Concessão - Benefício - Adicional de Atividade - Processo n.º 161.1206/2009-2 - Indeferimento - Alegação - Ausência - Enquadramento - Hipóteses Legais - Insuficiência - Recursos Financeiros. (Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia) (Processo sigiloso) 21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005704-33.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: WALTER COSTA Requerido: MARISA BELINI DE OLIVEIRA Advogados: HAMILTON RIBAMAR GUALBERTO - PA1340 Assunto: TJPA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar – Magistrado (Vista regimental ao Conselheiro Saulo Casali) (Deliberado em sessão – adiado) 22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004563-13.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS Requerente: ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Assunto: TJPI - Edital 04/2013 - III Concurso de Remoção - Servidor - Déficit - Comarcas do Interior - Necessidade - Nomeação - Outros Servidores - Reposição - Vagas - Regulamentação - Concursos de Remoção - Imposição - Cláusula de Permanência - Servidor Removido - Prazo de Cinco Dias - Nomeação - Novo Servidor - Regresso - Servidores Cedidos - Órgãos de Origem. (Vista regimental ao Conselheiro Rubens Curado) (Deliberado em sessão – adiado) 23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002622-91.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PIAUÍ Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TRT22 ALBA CRISTINA DA SILVA Advogados: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979 BRUNO MATIAS LOPES - DF31490 ADELIA MOURA DANTAS - PI7604 Assunto: Ato Normativo – Providências - TRT 22ª Região – Vara do Trabalho de Oeiras/PI – Proibição – Acesso – Dependências Internas – Vara do Trabalho – Advogados – Necessidade – Autorização – Magistrado – Atendimento – Balcão – Manutenção – Decisão – Corregedoria – Violação – Artigo , inciso VI, alínea c da Lei 8.906/94 – Prerrogativas de Advogados – Liberdade de Ingresso – Dependências do Fórum – Reforma – Decisão. 24) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003974-60.2009.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: M. P. F. Interessados: F. D. T. Requerido: F. A. B. Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância - TRF 1ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado. (Vista regimental aos Conselheiros Guilherme Calmon e Fabiano Silveira) (Processo Sigiloso) 25) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003522-74.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Aprovação - Relatório Final - Mutirão Carcerário Regional Complexo Penitenciário de Gericinó. (Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira) (Deliberado em sessão – adiado) 26) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003523-59.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - TJTO Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Aprovação - Relatório Final - Mutirão Carcerário no Estado do Tocantins/2014. (Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira) (Deliberado em sessão – adiado) 27) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004415-65.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO Assunto: Assunto da Competência de Comissão - TJGO - Relatório do Mutirão Carcerário do TJGO. (Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira) (Deliberado em sessão – adiado) 28) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004423-42.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC Assunto: Assunto da Competência de Comissão - TJSC - Relatório do Mutirão Carcerário Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara/SC. (Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira) (Deliberado em sessão – adiado) 29) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003519-22.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL Assunto: Aprovação - Relatório - Mutirão do Sistema Socioeducativo do Estado de Alagoas. (Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira) (Deliberado em sessão – adiado) 30) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002916-80.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: J. I. C. M. A. C. M. S. C. M. E. J. C. N. G. M. H. M. J. B. M. S. J. V. C. L. M. M. M. Requerido: S. M. F. F. M. F. Advogados: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445 ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379 SERGIO BERMUDES - DF2192 ANDRÉ CHATEAUBRIAND MARTINS – OAB/RJ 188663 GUIOMAR FEITOSA MENDES – OAB/DF 002937 MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647 FLAVIO PANSIERI – OAB/PR 31150 MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - OAB/RJ 57739 JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN – OAB/DF 02977 Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância - TJMT - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado. (Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin) (Processo Sigiloso) 31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002723-65.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Interessado: REINALDO DE JESUS ARAÚJO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Advogados: GABRIEL SOARES AMORIM DE SOUSA – OAB/MA 10191 HELANNE AIRES SILVA – OAB/DF 42312 Assunto: Providências. OFC-GP n.º 473/2013 - TJMA - Decisão - Processo Administrativo Disciplinar n.º 0003235-87.2009.2.00.000 - Decisão - Disponibilidade - Magistrado - Decisão Plenária Administrativa n.º 83/2013 - Aprovação - Unanimidade - Retorno - Magistrado - Funções Judicantes - Apreciação - Decisão. 32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003437-88.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO Requerente: VIVANIA DE AQUINO MOTA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Advogada: VIVANIA DE AQUINO MOTA – OAB/BA 37179 Assunto: Promoção – Providências - TJBA - Promoção - Cargo de Desembargador - Vaga - Quinto Constitucional - Formação - Lista Tríplice - Forma de Votação - Adoção - Votação Secreta - Necessidade - Votação Aberta - Recomendação 13/CNJ - Votação Aberta e Nominal - Nulidade - Lista. (Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira) (Deliberado em sessão – adiado) 33) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000880-65.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO Requerente: C. N. J. Interessados: S. P. N. E. W. V. C. I. G. C. LIMA JOSÉ RICARDO MEIRELLES MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requerido: CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE Advogados: JULICEZAR NOCETI BARBOSA - MS14728 FELIPE BARBOSA DA SILVA - MS15546 ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – MS 5788 Assunto: TJMS - Portaria nº 2 - PAD, de 21 de fevereiro de 2013. (Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo) (Processo sigiloso) 34) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000171-30.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: O. A. B. C. F. Requerido: A. N. F. Advogados: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979 Assunto: TJMT - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado. (Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin) (Processo sigiloso) 35) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000601-79.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - SINDJUS-MA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Advogados: DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER - DF24623 Assunto: Providências - TJMA - Edital nº. 01/2013 - 7º Concurso de Remoção, que visa à Formação de Cadastro de Reserva de Servidores Titulares dos Cargos Efetivos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário - Desrespeito - PP nº. 0002460-67.2012.2.00.0000 - Disciplinamento - Remoção - Servidor - Revogação - Artigo 16 - Resolução n.º 23/2010 - Precedência - Concurso de Remoção - Nomeação - Candidatos Habilitados - Concurso Público - Resol-GP 8/2012 - Determinação - Preenchimento - Critério - Alternância - Primazia - Remoção - Servidores - Nomeação Posterior. (Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia) (Deliberado em sessão – adiado) 36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005565-81.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: RUITEMBERG NUNES PEREIRA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL - TREDF Advogados: ANTÔNIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA - DF12698/E e DF12698 Assunto: Substituição/Convocação em Tribunal - TREDF - Providências - Resolução nº 21.227/TREDF - Designação - Juízes de Direito - Sem função - Exercício da Jurisdição Eleitoral - Caráter Auxiliar e Temporário - Excepcionalidade - Funções Titular de Zona Eleitoral - Período Eleitoral - Suspensão - Efeitos - Resolução nº 7.599/2014-TREDF - Designação - Magistrados - Juiz Eleitoral - Violação - Princípio do Juiz Natural. (Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia) (Deliberado em sessão – adiado) 37) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0006133-97.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Mutirão Carcerário do TJPA. (Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira) (Deliberado em sessão – adiado) 38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001471-32.2010.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO Requerentes: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - AMATRA XV ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO Assunto: CSJT - Processo Administrativo 204.560/2009-000-00-00-2 - Concomitância - Período Férias - Licença - Tratamento Saúde - Magistrado. (Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi) (Deliberado em sessão – adiado) 39) CONSULTA 0001391-68.2010.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO Requerente: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 24ª REGIÃO (MS) Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: TRT 24ª Região - Of. TRT/GP/DGCA nº 045/2010 - Interrupção - Férias - Magistrado - Servidor Público - Licença - Acumulação. (Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi) (Deliberado em sessão – adiado) 40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000665-55.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA Requerente: CIBELLE MENDES BELTRAME Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO Advogados: JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA - TO2674 Assunto: TJTO - Providências - Denegação - Vacância - Cargo - Posse - Outro Cargo - Inacumulável - Término - Estágio Probatório. (Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira) (Deliberado em sessão – adiado) 41) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000667-25.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS Requerente: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS DA 5ª REGIÃO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO Assunto: TRF 5ª Região - Providências - Implementação - Sistema de Distribuição Eletrônica, Aleatória e Automática - Feitos - Tramitação - Conselho de Administração - Corte Regional Federal - Cumprimento - Disposição - Artigo , Inciso V da Lei Federal nº 9.784/1999. (Vista regimental aos Conselheiros Flavio Sirangelo e Luiza Cristina) (Deliberado em sessão – adiado) 42) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0006744-50.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: STJ - Ofício nº 1.952/GP - Criação - Cargos - Juiz Federal - Tribunais Regionais Federais - Criação - Cargos Efetivos e em Comissão - Funções de Confiança. (Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo) (Deliberado em sessão – adiado) 43) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004802-17.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: CARLOS ALBERTO MORAES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO Advogados: JEAN CHRISTIAN WEISS - SC13621 Assunto: TJMT - Providências - Edital nº 001/2009/GSCP - Concurso Público Para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Mato Grosso - Candidato Aprovado - Todas as Etapas - Início - Curso de Formação - Estipulação - Edital - Requerente - Acometimento - Problema de Saúde - Estresse Pós-Traumático -Afastamento - Curso de Formação - Tratamento Médico - Impedimento - Conclusão -Curso de Formação - Eliminação - Candidato - Imposição - Conclusão - Última Etapa - Indeferimento - Tribunal de Justiça - Justificativa - Afastamento - Afronta - Principio da Dignidade da Pessoa Humana - Resolução 75/CNJ - Demonstração - Aptidão - Candidato - Estágio Probatório - Necessidade - Desconstituição - Item 12.13.3 I - Item 4, I do Edital nº 006/2012/GSCP - Determinação - Inclusão - Candidato. (Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira) (Deliberado em sessão – adiado) 44) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004420-24.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA-ADEPESC Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Assunto: TJES - Providências - Modo - Intimação - Defensoria Pública - Instalação - Unidade Administrativa - Dependências - Entrega - Remessa - Autos - Sede Administrativa da Defensoria Pública - Necessidade - Intimação Pessoal - Prerrogativa - Ausência - Forma - Intimação - Aplicação - Princípios da Unicidade e Indivisibilidade - Desconstituição - Decisão Administrativa - Pedido de Providências nº 0010710/31.2013.8.24.0600 - Ofício Circular nº 288/13 - Desvinculação - Obrigação - Poder Judiciário - Realização - Entrega - Processos - Sede da Defensoria Pública - Modo - Intimação Pessoal - Aplicação - Artigo , Inciso V, e pelo artigo 128, Inciso I, da Lei Complementar Federal 80/94 (Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci) (Deliberado em sessão – adiado) 45) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0001618-19.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHI Requerente: EDSON LUIZ GONCALVES Requerido: UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO NEY BATISTA COUTINHO Assunto: TJES - Processo n.º 002984-46.2009.8.08.0000. (Vista regimental à Conselheira Maria Cristina Peduzzi) (Processo sigiloso) 46) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005128-40.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHI Requerente: O. A. B. S. S. Requerido: R. S. S. G. B. B. Advogados: RAYANA JESSICA LOPES DOS SANTOS - SE7394 ALINA DI PAULA SOUZA AMAZONAS - SE5800 ISABELLA AMORIM PINTO - SE5293 Assunto: TRF 5ª Região - Apuração - Conduta - Magistrados. (Vista regimental aos Conselheiros Paulo Teixeira e Gisela Gondin) (Processo sigiloso) 47) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005095-50.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHI Requerente: D. S. R. Requerido: A. B. L. Advogados: DIEGO SILVA ROCHA - MG141231 Assunto: TJMG - Apuração - Conduta - Magistrado. (Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin) (Processo sigiloso) 48) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006481-18.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHI Requerente: G. S. Requerido: C. A. R. Advogados: MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS - SP205493 Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar. (Vista regimental ao Conselheiro Gilberto Valente Martins) (Processo sigiloso) 49) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003467-26.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Assunto: TJMG - Magistrado - Cômputo - Tempo de Serviço - Exercício - Cargo de Procurador do Banco Central - Antiguidade (Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci) (Deliberado em sessão – adiado) 50) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005674-32.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI Requerente: C. N. J. Interessados: M. P. F. Requerido: G. R. J. N. C. J. Advogados: JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES - MS3291 ANDRE ALENCAR PORTO - DF25103 CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS4862 GUSTAVO MARQUES FERREIRA - MS7863 ANTONIO FERREIRA JUNIOR - MS7862 CLÁUDIA VARA SAN JUAN ARAÚJO - SP298126 MARCOS MARQUES FERREIRA - MS9091 Assunto: TRF 3ª Região - Portaria n. 12, de 23 de setembro de 2013. (Vista regimental aos Conselheiros Gilberto Martins e Nancy Andrighi) (Processo sigiloso) 51) CONSULTA 0001244-82.2014.2.00.0200 Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Interessados: ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964 Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogados: PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964 Assunto: Oficio 42 SRJ/MJ - Aposentadoria - Cômputo de tempo - Magistrados convocados - Contribuição previdenciária (Vista regimental aos Conselheiros Saulo Bahia, Rubens Curado e Luiza Cristina) (Deliberado em sessão – adiado) 52) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003470-78.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: M. C. B. L. Requerido: A. S. Advogados: PAULO EMÍLIO CATTA PRETA DE GODOY - DF13520 JOAO PAULO HECKER DA SILVA - SP183113 e RJ182236 e PR69299 Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Magistrado. (Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin) (Processo sigiloso) 53) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004987-21.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: R. F. B. F. Requerido: M. A. C. V. Advogados: AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO - SP119016 IURI DELELLIS CAMILLO - SP318420 Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado (Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin) (Processo sigiloso) 54) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005365-74.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: D. L. M. J. M. J. Requerido: A. F. S. Advogados: HELENA DRUCK SANT`ANNA - RS26617 Assunto: TJRS - Apuração - Conduta - Magistrado. (Vista regimental à Conselheira Maria Cristina Peduzzi) (Processo sigiloso) 55) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005404-71.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: L. C. R. Requerido: T. J. E. G. Assunto: TJGO - Apuração - Conduta - Magistrados. (Vista regimental à Conselheira Luiza Cristina) (Processo sigiloso) Remanescentes de Sessões Anteriores 56) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000609-56.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: UNIÃO Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA Requeridos: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO Advogados: RAFAELO ABRITTA - DF015200 LUCIANE CARNEIRO PINTO - DF004745 Assunto: TST – CSTJ – Ofício Of. TST. GDFSER. GP. N.º 599/2012 – Reconhecimento – Incidência – Percentual de 11,98% – Resultado – Conversão – URV – Pagamento - Valores – Ministro – Tribunal - Recomposição – Parcela Autônoma de Equivalência – PAE - Caráter Remuneratório – Auxílio Moradia – Deputados Federais - Correção Monetária e Juros - Data Pagamento - Extensão - Inativos - Pensionistas - Ex-Ministros - Processo TST-PA-5019182008-4 e CSJT-PP-742-83.2012.5.90.0000 – Impossibilidade - Permanência – Decisão – Contrariedade – ADI n.º 1797 STF – Existência - Questão Idêntica – CSJT – Processo n.º 2006.16.0031 – Necessidade - Desconstituição – Decisões – Risco – Lesão – Cofres Públicos. (Deliberado em sessão – adiado) 57) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005355-64.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: C. N. J. Interessado: A. M. B. Requerido: T. L. S. B. Advogado: ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS - DF007077 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628 Assunto: TJBA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado. (Processo sigiloso) 58) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001221-91.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO Requerente: GUILHERME DE MACEDO VERAS Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 5ª REGIÃO (BA) Advogado: SÉRGIO NOVAIS DIAS - BA007354 Assunto: TRT 5ª Região - Proposta de Abertura de Processo Administrativo Disciplinar - Processo nº 09.54.13.00095-35 - Demanda - Alegação - Demora - Prolação - Sentenças - Aplicabilidade - Resolução nº 135/CNJ - Definição - Necessidade - Quórum - Maioria Absoluta - Instauração - Processo Administrativo - Anulação - Decisão - Ordenação - Adiantamento - Sessão - Determinação - Arquivamento - Ação Administrativa. (Deliberado em sessão – adiado) 59) PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0006269-02.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Alteração - Artigo 52 - Resolução 75/CNJ - Sugestão - Desdobramento - Segunda - Etapa - Provas - Ingresso - Concurso. (Deliberado em sessão – adiado) 60) CONSULTA 0007036-06.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: TJMA – Resolução 115/CNJ - Procedimento – Pagamento - Precatório – Deferimento - Sequestro – Mora - Ente Público - Apreciação – Independente - Lista Cronológica Respeito – Apresentação – Pedidos – Semelhantes – Credores – Realização – Bloqueio – Liberação – Obediência – Lista Originária. (Deliberado em sessão – adiado) 61) ATO NORMATIVO 0002694-49.2012.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Ato Normativo - Proposta - Resolução - Processo de Vitaliciamento - Juízes de 1º Grau (Deliberado em sessão – adiado) 62) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006006-33.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO Requerente: ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Advogados: PAULO GERMANO MARTINS ARAGÃO - PI5128 Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJPI – Ofício n. 1807/2010-GC - Pedido de Providências n.º 376/2012 – Origem – Exceção de Suspeição n. 2008.0001.002630-8 – Ofício n.º 1.1019/11-GP – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar – Invocação – Resolução n.º 30/CNJ – Alegação – Prescrição – Pretensão Punitiva – indeferimento – Afastamento – Magistrado – Ilegalidade – Inobservância – Resolução n. 135/CNJ – Ausência – Quórum – Maioria Absoluta – Desconstituição – Afastamento - Declaração – Prescrição. (Deliberado em sessão – adiado) 63) ATO NORMATIVO 0002725-98.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Ato Normativo - Proposta - Resolução - Regulamentação - Prestação de Serviço Voluntário - Órgãos do Poder Judiciário - Grupo de Trabalho - Portaria 155/2013 - Política Judiciária - Priorização - Primeiro Grau de Jurisdição. (Deliberado em sessão – adiado) 64) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002832-45.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Providências - TJSP – Gestão Documental – Retirada – Custódia – Processos Findos – Processos Não Procurados – Reciclados – Transferência da Documentação – Órgãos e Entidades – Lei 8.159/91 – Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados – Criação – CONARQ – Instituição – CNJ – PRONAME – Recomendação 37/CNJ – Recomendação 46/CNJ. (Deliberado em sessão – adiado) 65) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006469-38.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - SOJEP Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Advogados: JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO - PE1020-A, RN708-A e PB10705. Assunto: TJPB - Ofício nº 92/DP/2013 - Providências - Descontos Indiretos - Vencimentos - Cumprimento - Resolução 153/CNJ - Inclusão - Verbas - Orçamento - Pagamento - Valores Diligências - Oficiais de Justiça. (Deliberado em sessão – adiado) 66) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004346-33.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN Requerente: EMERSON LUIZ AVELAR MATOS Requerido: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TREMG Assunto: TREMG - Edital 1/2012 - Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos de Analista Judiciário - Nomeação - Candidatos Aprovados - Abertura - Novas Vagas - Necessidade - Consulta - Candidatos - Melhor Classificação. (Deliberado em sessão – adiado) 67) PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0005292-05.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas - Item 3 - Memória de Reunião de 02/09/2014 - Alteração - Art. 15, § 3º, da Resolução nº 192/CNJ. (Deliberado em sessão – adiado) 68) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005879-61.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SERJUSMIG Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Advogados: GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA - MG97884 HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO - MG58317 OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA - MG81814 Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJMG - Providências - Desconstituição - Resolução 737/2013/TJMG - Alteração - Resolução 651/2010 - Regulamentação - Processos Administrativos Disciplinares - Servidores Públicos - Reformulação - Determinação - Abstenção - Procedência - Edição - Ato Administrativo - Promoção - Alteração - Formalização - Tramitação - Processos Administrativos Disciplinares - Recebimento - Recursos Cabíveis - Âmbito - PAD - Recebimento - Efeito Suspensivo - Aplicabilidade - Artigo 289, V, § 1º da Lei Complementar Estadual nº 59/20001 - Alteração - In Pejus - Tramitação - Processos - Violação - Princípio da Inocência, Contraditório, Ampla Defesa e Duplo Grau de Jurisdição - Comissão Julgadora -Necessidade - Desconstituição - Ato. 69) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005766-73.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI Requerentes: ANNA CAROLINA GOULART MARTINS E SILVA ANNA PAULA VIANNA FRANCO IVANA FIDÉLIS SILVEIRA KARINA VELOSO GANGANA TANURE MARIA FLAVIA ALBERGARIA COSTA MARIA JACIRA RAMOS E SILVA MARIA JULIANA ALBERGARIA COSTA DE CAUX MARIA DE LOURDES TONUCCI CERQUEIRA OLIVEIRA ELISA MARCO ANTONIO FABIO HENRIQUE VIEIRA RAFAELA KEHRIG SILVESTRE MARCELA OLIVEIRA DECAT DE MOURA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado: MARCO VINICIO MARTINS DE SÁ - MG 064847 Assunto: Remoção - TJMG - Suspensão - Efeitos - Parecer 003/2014 - Designação - Sessão Pública - Vedação - Remoção - Juízes de Direito Substituto - Comarca de Belo Horizonte, Uberlândia e Uberaba - Garantia de Inamovibilidade - Conformidade - Decisão - Mandado de Segurança nº 27.958/STF - Implantação - Regiões Administrativas - Previsibilidade - Lei Complementar Estadual nº 59/2001. (Deliberado em sessão – adiado) 70) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005707-22.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN Requerente: C. N. J. Interessados: M. P. F. Requerido: A. G. M. Advogados: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA - RR421 Assunto: TJRR - Portaria n.º 14, de 23 de setembro de 2013. (Processo sigiloso) 71) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002581-27.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: ASSOCIACAO CEARENSE DE MAGISTRADOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE Advogados: BRUNO MEYER MONTENEGRO - CE18108 Assunto: TJCE - Auxílio Moradia - LOMAN art. 65, inciso II - Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, art. 224, inciso II - Prazos - Pagamento - Ajuda de Custo - Início - Vigência - Contrato de Locação (Deliberado em sessão – adiado) 72) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003440-43.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO Requerente: RUY CLEIDSON MASCARENHAS FILHO Requerido: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA-BA Assunto: CGJBA - Processo n.º 2143/2013 - Concessão - Licença - Servidor - Exercício - Mandato Sindical - Disponibilidade Remunerada - Tempo Indeterminado - Violação - Lei 6.677/94, artigo 40, § 3º. (Deliberado em sessão – adiado) 73) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001871-07.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS Requerente: DELANO SERRA COELHO Interessados: RAFAELA SOARES FERNANDES Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - TRT7 Advogados: PEDRO DE ALMEIDA MARTINS FILHO - DF25726 E CE16566 Assunto: TRT 7ª Região - Edital nº 2/2013 - Processo Administrativo nº 0011333-75.2013.5.07.0000 - Resolução Administrativa nº 000079/2014 - Remoção - Magistrado - Violação - Artigo 83 da LOMAN - Resolução 32/CNJ - Resolução 21/2006 do CSJT. (Deliberado em sessão – adiado) 74) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004314-62.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO Requerente: JARBAS ANTONIO DA SILVA BEZERRA Interessados: PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Requerido: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE Assunto: TRERN - Edital nº 011/2013-GP - Abertura - Preenchimento - Vaga - Juiz Eleitoral da 2ª Zona - Município de Natal/RN - Composição - Biênio de 2013/2015 - Candidato Inscrito - Requerimento Tempestivo - Informação nº 086/2013 - Indeferimento - Escolha - Magistrado Requerente - Primeiro da Lista - Fundamentação - Magistrado - Participação - Tribunal - Membro Efetivo ou Substituto - Inclusão - Final da Lista - Princípio da Antiguidade - Violação - Resolução 21.009/2002/TSE - Resolução 22.197/2006/TSE - Resolução 008/1998/TRERN - Composição - Justiça Eleitoral - 1ª Instância - Afastamento – Magistrados (Deliberado em sessão – adiado) 75) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005214-11.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - AMATRA VII Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - TRT7 Advogados: PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964 Assunto: TRT 7ª Região - Resolução 153/2014 - Regimento Interno do Tribunal, artigo 22 - Nomeação - Magistrados - Atuação - Segundo Grau de Jurisdição - Violação - Resoluções 17/CNJ, 72/CNJ e 106/CNJ - Abstenção - Novas Convocações - Justificativa - Necessidade e Conveniência - Observância - Critérios de Antiguidade e Merecimento (Deliberado em sessão – adiado) 76) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007232-39.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA Requerente: ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORRÊA JUACEMA AGUIAR COSTA LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - TRT16 Assunto: TRT 16ª Região - Resolução Administrativa nº 50/2013/TRT 16ª Região - Novo Procedimento Administrativo - Remoção de Juízes do Trabalho Titulares - Processo Unificado - Remoção Interna - Preenchimento - Cargos Vargos - Titularidade de Vara - Resolução 32/CNJ - Resolução 26/2006/CSJT - Observância - Ordem de Preferência - Magistrado Postulante - Criação de Novo Critério - Violação - Artigo 82 da LOMAN - Matéria exclusiva - Constituição Federal (Deliberado em sessão – adiado) 77) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001501-62.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: CARLOS ALBERTO CORREIA MARIA DE FÁTIMA DEMÉTRIO JOÃO CARLOS DA SILVA LUCY KELLEN BERNARDES MARTINS CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARIA AUXILIADORA DA SILVA MARIA HELENA DE ARRUDA MARCOS ADALGISO GOMES MAIA ADEMAR MENDES DE CARVALHO ADILSON RODRIGUES PINTO ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS PINTO ALBERTO COIMBRA DO PRADO ALEXANDRE BOMFIM NOBREGA ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA ALEXANDRE LIMA SIQUEIRA ALICE SIMÕES RAMA ALINE MARCIA PALMEIRA PEREIRA ALOISIO PEREIRA DE CARVALHO ANA JOSEFINA DOS SANTOS ANA PAULA DOS SANTOS MENDES ANA PAULA GOMES ANA PAULA SIQUEIRA MAIA ANA PAULA WAISSMAN DE CASTRO ANDERSON PEREIRA NETO ANTÔNIO BATISTA GOMES ANTONIO CLARET DE FARIA ROCHA BENEDITO OLYMPIO BERENICE DE FATIMA MAIA GRACIANO BIANCA PAOLA FERRAZ MARTINS CARLOS AUGUSTO GASPAR JUNIOR CARLOS HENRIQUE FILIPINI CARMEN SPADA DE TOLEDO PIZA CAROLINA MARIA QUINTANINHA FERREIRA CAROLINE FRUTUOSO CARVALHO RIBEIRO CÉLIA DA SILVA OLIVEIRA CÉLIA SUEMI KUMAGAE CELSO SOARES MOREIRA CLAUDIA DE MOURA GOMES VIDEIRA CLAUDIA MENDES GUERRA CLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA CLAUDIO NATAL DE ARAUJO TEIXEIRA CRISTINE ITNER DAISY FERNANDES SANTOS DALGISA DE OLIVEIRA DANIELA MONTEMOR CABRAL DÉCIO ALVES DOS SANTOS DIANA LINS MAIA TRECE DINORAH TEIXEIRA DUARTE EDILSON ANTONIO DOS SANTOS EDNÉIA RAMOS TOLEDO EDY DE PAULA ROSA ELAINE ABOU HALA CLARO ELIANA EBERLE CARVALHO SENA DA SILVA ELIANA MARIA DA SILVA SANTOS ELIANA MOREIRA ARAUJO ELIANE IZABEL FERREIRA- ELIANE JERONIMO DE OLIVEIRA BERTOLINO ELISABETE MARQUES ELIZA CRISTINA PERDIGÃO BRITO DA ROCHA ELIZETE FERREIRA DA SILVA ELOISA APARECIDA FERREIRA CARDOSO AUGUSTO EMERSON FERNANDO STOCO FABÍOLA DE SOUZA ALVES FABÍOLA MENEGOTTO JOB FATIMA APARECIDA GOMES PEREIRA FELIPE SEGURA GUIMARÃES ROCHA FERNANDA DE OLIVEIRA ALVES MIZUMOTO FLAVIA LEAL BRECKENFELD FRANCEYORTS DE OLIVEIRA RODRIGUES GEORGIA DOS SANTOS MARCOS ENOKIDA GERSON GEA GOMES GIOVANI DINIZ SANTOS GLAUCIA RIBEIRO E SOUZA MELLADO GLÓRIA DOS REIS LIMA HELEN FERNANDA FERREIRA CUNHA HELENA DE FÁTIMA SIQUEIRA HENRIQUE DOMINGOS RAMOS FERNANDES HENRIQUE RODRIGUES MUNHOZ HERALDO MAGALHAES DE MOURA HIROMI UEDA HOSOKAMA HUGO PIRES BARBOSA IACY DE LOURDES LEÃO GASPAR IARA APARECIDA OLIVEIRA IARA CRISTINA ANTUNES CAPPELLOTTO IARA MOREIRA IONE MICHIKO YAMAMURA IRANILZA APARECIDA DA CRUZ IRENE MARIA OYAMBURO CALBETE IRENÍ SANTANA MARTINS IVANI CRUZ DIAS RODRIGUES PINTO IVETE DE ALMEIDA IVONE ESTEVAM GUEDES IVONE F MIRANDA JANDIRA APARECIDA SIMÕES JANETE RAMPAZZO DA GAMA JAQUELINE DANIEL IMEDIATO JOÃO ACÁCIO TRANNIN JOÃO AIRTON DE SOUZA JOÃO BATISTA BISCHOFF DO AMARAL JOÃO BOSCO SANTOS RIBEIRO JOCELENIN VELOSO DE AGUIAR JONNY KLEBER RABELLO JORGE ANTONIO ANISSE JORGE FERNANDO CUNHA JOSÉ ANTONIO DE CASTRO RANGEL NETO JOSE DO CARMO ARAUJO JOSE EUSTÁQUIO PRIANTE PAGANELLI JOSÉ LUIZ VIEIRA PESSOA JOSÉ MARIA PIMENTA MORAES JOSE RENATO FERNANDES JOSEMAR AMANCIO DA SILVA JULIANA DE ALMEIDA ALVES JUSSARA NAVARRO PEREIRA KARINA MICADEI RANGEL KATIA CRISTINA DA SILVA ARTEN KEILA ROSSETO QUERUBINO KELLY APARECIDA BARBOSA KINOSHITA DE HOLANDA LARA MILLER LEANDRO CAIO VIEIRA DA SILVA LUCIA DE FATIMA FIGUEIREDO DUARTE PERINI LUCIANA MANFREDINI LUCIMARA MONTEIRO LUIS FELIPE VELLOSO DE ALMEIDA BARBOSA MARCIA ADALLIA PUNTSCHART MARCIO AUGUSTO SOARES DA ROCHA MARCIO LUIZ DE OLIVERIA MACEDO MARIA ANTONIA DOMINGOS MARIA APARECIDA EMILIANO ARAUJO MARIA APARECIDA PRIANTE PAGANELLI PAULINO MARIA BENEDITA ALMEIDA BALDIM MARIA BERNADETE DOS SANTOS MARIA CELIA BANDEIRA DE CERQUEIRA MARIA CRISTINA RIBEIRO PACCOLA MARIA DAS GRAÇAS RAMOS MARIA DE FATIMA COELHO PIRES MARIA DE FÁTIMA F P MOURA MARIA DOLORES OTERO BARCO CICERONE MARIA FILOMENA MAIA MARTINS MARIA HELENA VIEIRA MARIA INACIA SIQUEIRA MARIA INES CAMARGO FERREIRA MARIA JULIA DOS SANTOS MARIA LUCINEIA MACIEL DA SILVA MARIA LUIZA MATTEDI MARTINS MARIA MADALENA GUERRA DRUMOND MARIA VÂNIA LIMA ARAÚJO MARIA ZELMA DO RIO SANTOS MARIANA NASCIMENTO MARTINS MARILDA C. SIMÕES BRIDA MARINILDA SCORRATTO MARLI FARIA GUSMÃO MARTINHO DONIZETI DOS SANTOS MARY APARECIDA FRONER MATHEU DE MORAIS GAUDELPHA MIRIAM DE SANTANA VICENTE MOACYR TORRES MONFARDINI NELIAN SALES DE CASTRO NIVIA MARIA FREITAS DUARTE LOCATELLI OLÍVIA HITOMI SATO PATRICIA CANDIDO RODRIGUES PAULA BORGES SENE DE SOUZA PAULA PENHAS DE AVILA PAULO HENRIQUE CARNEIRO PAULO HENRIQUE PEREIRA AMARAL DOS SANTOS PAULO RICARDO CIBIEN ESQUILLER PAULO ROBERTO FARIA SILVA PAULO SERGIO MONTES PORFÍRIO OLYMPIO PRISCILA SAMPAIO PAIVA DE OLIVEIRA RAMSES AUGUSTO DE OLIVEIRA PASSOS RAQUEL DOMINGOS VIEIRA RICARDO GONÇALVES DA SILVA RITA ALICE GONÇALVES DA SILVA ROBERTO LAYAUN CHIAPPELA RONALDO PALMA DE SOUZA ROSA CARVALHO VIEIRA DE SOUZA SCHMIDT ROSA MARIA ERAS GUIMARAES OELLERS ROSANA DO CARMO MARTINS ROSANA MÁRA LONGUINE DA SILVA ROSANGELA DE FÁTIMA LEAL E SOUSA SANDRA MARIA PONTES DAMASO SANDRA REGINA DO PRADO SANDRO CLARETE PORTO SERGIO ISSAMU TANAKA SIDNEI LEITE DE SIQUEIRA SILVANA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES SILVIA HELENA PRADO ALEIXO SOARES SIMONE RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA SOLANGE MACILE DO NASCIMENTO SORAYA FURBINO TARCIA BICALHO SUELI FATIMA CAMARGO GOMES TATIANE MARQUES BALLIELO OLIVEIRA TERESINHA MARIA DEMÉTRIO MONTEIRO THELMA FÁTIMA DE SARROS APRÁ VALÉRIA CRISTINA CONSTANTINO ALMEIDA VALÉRIA DE ALMEIDA ALVES VALMIR APARECIDO DE OLIVEIRA VANUSA APARECIDA CANDELÁRIA VERA LÚCIA FERREIRA RIBEIRO VICENTE LAGANARO FILHO VITOR MOREIRA CURCI WAGNER DE ANRADE TORRAQUE WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA Interessados: XAVANTE SISTEMAS LTDA - ME Requerido: FÓRUM DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP Advogados: CYNTHIA MARTINS BORGES - GO37410 Assunto: TJSP - Edital - Licitação - Concessão - Uso - Onerosidade - Destinação - Exploração Comercial - Estacionamento - Veículos - Fórum - Revogação - Procedimento Licitatório (Deliberado em sessão – adiado) 78) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003486-32.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS Requerente: DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR Requerido: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE MATO GROSSO - MT Advogados: DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR - MT16856/A e DF32596 Assunto: CGJMT - Provimento 32/2012 - Averbação - Certificação de Georreferenciamento - Manifestação - Órgão de Terras do Estado - Anuência - Trabalhos Técnicos - Necessidade – Revogação 79) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0004404-36.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: CLÁUDIO ROBERTO CARNEIRO CASTRO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Magistrado - Possibilidade - Constituição - Holding Unipessoal ou Societária - Administração - Bens Pessoais - Prazo - Adequação – Norma (Deliberado em sessão – adiado) 80) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003221-30.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI Requerente: DOUGLAS FABIANO DE MELO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Assunto: TJSP - Ausência - Normas - Procedimento - Cadastro - Peritos - Fiel Depositário - Voluntários Comissariados - Infância e Juventude - Provimento CSM nº 797/2003 - Incentivo - Voluntariado - Necessidade - Sistema de Garantias de Direitos da Infância e Juventude (Deliberado em sessão – adiado) 81) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004222-50.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - ASSTJE/PB Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB Advogados: KADMO WANDERLEY NUNES - PB11045 Assunto: TJPB - Resolução 14/2010, artigo 5º - Adequação - Jornada de Trabalho - Servidores - Seis Horas Ininterruptas - Alteração - Horário de Expediente. (Deliberado em sessão – adiado) 82) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004435-56.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI Requerente: WILLER SOSTENES DE SOUSA E SILVA MICHEL PINHEIRO LUÍS EDUARDO GIRÃO MOTA ANDRE TEIXEIRA GURGEL ELIZABETE SILVA PINHEIRO THEMIS PINHEIRO MURTA MAIA JORGE DI CIERO MIRANDA LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA Interessados: FABRICIO VASCONCELOS MAZZA CLEBER DE CASTRO CRUZ ADRIANO PONTES ARAGÃO AGENOR STUDART NETO ALEXANDRE SANTOS BEZERRA SÁ ANA IZABEL DE ANDRADE LIMA PONTES CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA HOLANDA JÚNIOR CLÁUDIO AUGUSTO MARQUES DE SALES CLÁUDIO IBIAPINA CYNTHIA NÓBREGA PEREIRA FRANKLIN THOMÁZ DANIELLE ESTEVAM ALBUQUERQUE DEBORAH CAVALCANTE DE OLIVEIRA SALOMÃO GUARINES ERICK OMAR SAORES ARAÚJO FABRICIA FERREIRA DE FREITAS FÁTIMA XAVIER DAMASCENO FLÁVIA PESSOA MACIEL FELIPE AUGUSTO ROLA PERGENTINO MAIA FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO GESILIA PACHECO CAVALCANTI JOSÉ MAURO LIMA FEITOSA MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO GLAESER MARIA TEREZA FARIAS FROTA MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA MÔNICA LIMA CHAVES PATRÍCIA FERNANDES TOLEDO RODRIGUES RAIMUNDO LUCENA NETO REGMA AGUIAR DIAS JANEBRO RICARDO BRUNO FONTENELLE RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RICARDO EMÍDIO DE AQUINO NOGUEIRA RICCI LÔBO DE FIGUEIREDO FILGUEIRA ROBERTA PONTE MARQUES MAIA ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ ROMMEL MOREIRA CONRADO RÔMULO VERAS HOLANDA SAMARA DE ALMEIDA CABRAL PINHEIRO DE SOUSA SOLANGE MENEZES HOLANDA TÁCIO GURGEL BARRETO GIANCARLO ANTONIAZZI ACHUTTI Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE Assunto: Complemento do assunto: TJCE - Editais nº 07/2014 e 09/2014 - Promoção - Antiguidade - Juiz de Direito - 18ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - 33ª Vara Cível - 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza - Cumprimento - Resolução nº 106/CNJ - Existência - Cargos Vagos - Necessidade - Suspensão - Promoção - Precedência - Remoção - Lei Estadual nº 12.342/94 (Deliberado em sessão – adiado) 83) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005105-94.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO MARANHÃO Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO - AMMA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA Advogados: RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979 GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA - MA8501 CARLOS BRISSAC NETO - MA9021 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TJMA - Edição - Resolução GP nº. 18/2014 - Decorrência - Processo Administrativo nº. 31.228/2014 - Acesso - Gabinete - Necessidade - Autorização - Magistrado e Secretário Judicial - Restrição - Atendimento - Advogados - Balcão - Violação - Prerrogativa - Advogado. (Deliberado em sessão – adiado) 84) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0006670-93.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: GUSTAVO FARIAS ALVES Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Aplicabilidade - Inciso IV do Art. 59 da Resolução nº 75/CNJ - Concursos Para Ingresso na Magistratura - Computação - Comprovação - Atividade Jurídica - Exercício - Função de Conciliador - Computação - Carga Horária - Duração Anual - Validação - Atividade Jurídica - Necessidade - Clareza - Requisitos - Duração - Exercício – Função (Deliberado em sessão – adiado) 85) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001906-64.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Advogados: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 e RJ170271 Assunto: TJRJ - Pagamento Servidores - Data - Repasse - Duodécimos - Artigo 169 da Constituição Federal (Deliberado em sessão – adiado) 86) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000340-17.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 9ª REGIÃO (PR) JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE COLOMBO-PR Advogados: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979 Assunto: TRT 9ª Região - Artigo 167, § 4º do Provimento Geral da Corregedoria Regional do Trabalho da 9ª Região - Portaria nº 005/2008 - Vara do Trabalho de Colombo - Advogados - Poderes Especiais - Recebimento - Quitação - Ações de Repasse de Valores - Clientes - Hipóteses - Alvarás de Levantamento - Valores Retirados - Procuradores - Violação - Instituição - Obrigatoriedade - Comprovação - Autos - Penalidade - Expedição - Ofício - Ministério Público Federal - Ordem dos Advogados do Brasil - Afronta - Prerrogativa - Advogado - Art. 44 e 54, II da Lei nº 8.906/94 - Desconstituição - Atos 87) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004332-49.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA Requerente: WILSON BRAZ LEAL Requerido: JUÍZO DIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA DE ITURAMA - MG Advogados: WILSON BRAZ LEAL - MG84141 Assunto: TJMG - Proibição - Acesso - Advogado - Dependências do Fórum - Fora do Horário - Atendimento ao Público - Violação - Prerrogativas de Advogado - Lei 8.906/94, artigo , inciso VI, alínea c (Deliberado em sessão – adiado) 88) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001265-58.2014.2.00.0200 Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PARANÁ Requerido: JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR Advogados: ANDREY SALMAZO POUBEL - PR36458 Assunto: TRT 9ª Região - Apuração - Denúncia - Irregularidade - Conduta - Magistrado - Exigência - Apresentação - Contrato de Honorários (Deliberado em sessão – adiado) 89) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006256-95.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Advogados: MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND - PE1010-B e DF36869 Assunto: TJMG - Edital n.º 01/2014 - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Inclusão - Lista Serventias Vagas - Cartórios das Comarcas de Sacramento-MG e Governador Valadares-MG - Reabertura - Inscrições - Certame (Deliberado em sessão – adiado) 90) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0003976-88.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SAULO BAHIA Requerente: P. A. S. Requerido: T. J. E. S. C. Advogados: NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO - SC19360 GUILHERME STINGHEN GOTTARDI - SC24703 Assunto: TJSC - Processo Administrativo Disciplinar n.º 2010.036003-1 - Portaria n.º 21/2010 - - Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina - Mandado de Segurança n.º 2013.025561-2 Apuração - Irregularidades - Condutas Funcionais - Magistrado - Decisão - Penalidade - Aposentadoria Compulsória - Proventos Proporcionais - Efeito Suspensivo - Impedimento - Publicação -Ato de Aposentadoria - Nulidade - Penalidade - Reclassificação - Imputação - Aplicação - Sanção – Censura (Processo sigiloso) 91) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004033-72.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO Requerente: JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE Advogados: JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS - CE28217 Assunto: TJCE - Distribuição de Procedimentos - Cumprimento - Artigos - Código de Processo Civil - Processos n.ºs 0803340-23.2013.8.06.0000, 0620490-64.2014.8.06.0000, 0028645-42.2013.8.06.0000, 0158450-45.2013.8.06 e 0764256-75.2014.8.06.0001 (Deliberado em sessão – adiado) 92) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004903-88.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: PEDRO LUIZ POZZA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Assunto: TJRS - Providências - Publicação - Salários - Servidores - Magistrados - Portal da Transparência - Tabela - Informações - Incompatibilidade - Lei da Informação - Exigência - Divulgação - Nome - Servidores - Respectiva - Remuneração - Casos - Vencimentos - Acima - Teto Constitucional. (Deliberado em sessão – adiado) 93) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004882-78.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA Requerente: EWERSON AUGUSTO DA ROCHA CHADA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Assunto: TJRJ - Providências - Auditor-Fiscal da Receita Federal - Renovação - Porte de Arma - Plausibilidade - Artigo 12 Lei nº 10.826/2003 - Concessão - Fornecimento - Certidões de Antecedentes Criminais - Cobrança - Emolumentos e Taxas - Emissão - Gratuidade - Aplicação - Alínea b do Inciso XXXIV, do artigo da Constituição Federal - PCA nº 2009.10.00.003846-3 - Decisão - Descumprimento. (Deliberado em sessão – adiado) 94) REVISÃO DISCIPLINAR 0003084-48.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: M. G. S. C. Requerido: T. J. P. E. Advogados: IZAEL NOBREGA DA CUNHA - PE7397 Assunto: TJPE - Processo Administrativo Disciplinar nº 148/2010 - Portaria 01/2011 - Reconhecimento - Prescrição - Absolvição. (Processo sigiloso) 95) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005552-82.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: LUIS JOSÉ DE JESUS RIBEIRO Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT Advogados: JOSE ALOYSIO CAVALCANTE CAMPOS - DF31031 MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA11260 Assunto: CSJT - Eleição - Desconstituição - Cargo - Processo 6953-67.2014.5.90.0000 - Auditoria - Afastamento - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Restabelecimento - Mandato - Vice Presidência. (Deliberado em sessão – adiado) 96) REVISÃO DISCIPLINAR 0007488-79.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: W. J. B. F. Requerido: C. J. F. Advogados: TAINA MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF33556 PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - DF25350 IGOR TAMASAUSKAS E OUTROS - SP173163 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF35464 JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA - DF35302 Assunto: TRF 2ª Região - Denúncia - Advogados - Atuação - Processo - Reclamação - Decisão - Cunho Jurisdicional - Abertura - Processo Administrativo n.º 2005.02.01.002017-7 - Aplicação - Penalidade - Disponibilidade - Ilegalidade Declaração - Nulidade - Processo 2010.47.0002. (Processo sigiloso) 97) SINDICÂNCIA 0005913-07.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: C. N. J. Requerido: F. C. R. S. Assunto: TJGO - Portaria n. 149, de 28 de outubro de 2011. (Processo sigiloso) 98) SINDICÂNCIA 0005052-21.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: C. N. J. Requerido: S. B. N. Advogados: EDSON DA SILVA SANTOS E OUTRO - DF30993 HUMBERTO GOMES DE BARROS E OUTROS - DF350 Assunto: TJTO - Portaria 112, de 21 de setembro de 2011. (Processo sigiloso) 99) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006017-28.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: C. N. J. Interessados: M. P. F. Requerido: A. F. Q. Advogados: CLÁUDIO BONATO FRUET - DF6624 RICARDO MESQUITA QUEIROZ DE ABECI - DF12709/E e DF12709 Assunto: TJGO - Portaria nº 18 - PAD, de 8 de outubro de 2013. (Processo sigiloso) 100) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005938-15.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogados: DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887 e DF42391 Assunto: TJRJ - Apuração - Necessidade - Reconhecimento - Direito Adquirido - Contagem - Tempo de Serviço - Estágio - Aquisição - Licença Especial - Aposentadoria. (Deliberado em sessão – adiado) 101) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003467-60.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI Requerente: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CGJSP - Ofício n.º 992/2013-IB/GAB3 - Execuções Fiscais - Transferência - Serventias Extrajudiciais - Atividade Administrativa - Cobrança - Dívida Ativa (Deliberado em sessão – adiado) 102) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004989-88.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: ALAN DA SILVA ESTEVES Interessados: JOSIMAR BATISTA DOS SANTOS ANNE HELENA FISCHER INOJOSA LAERTE NEVES DE SOUZA ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19º REGIÃO Advogados: MIGUEL CARLOS MENDES DE BARROS - DF41961 HERIBALDO MACEDO - DF3675 RICARDO MACEDO - DF08410 JOAO MARCELO DE CASTRO NOVAIS - DF22762 Assunto: TRT 19ª Região - Suspensão - Processo - Promoção - Merecimento - Lista Tríplice - Novo Cálculo - Prazos - Mapas Estatístico - Designação - Nova Formação - Lista. (Deliberado em sessão – adiado) 103) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003631-88.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Interessados: HUMBERTO DE MATOS BRITTES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS Assunto: TJMS - Processo de Preenchimento - 31ª Vaga de Desembargador - Suspensão - Julgamento - Recurso Extraordinário n.º 781.661 - Vaga - Quinto Constitucional. (Deliberado em sessão – adiado) 104) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005011-83.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: MARCO ANTÔNIO FEITAL LEITE Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Assunto: TJMG - Ofício n.º 100310/2013-DIRFO - Descarte - Autos Judiciais - Digitalização - Acervo do Arquivo de Feitos - Tribunal - Aplicação - Tabela de Temporalidade - Recomendação 37/CNJ - Colaboração Financeira - Recursos - Fundo de Melhorias do Judiciário - Digitalização e Microfilmagem - Extravios de Documentos - Localização de Processos - Necessidade - Providências. (Deliberado em sessão – adiado) 105) REVISÃO DISCIPLINAR 0002499-93.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: M. V. S. Requerido: T. J. M. S. P. Assunto: Revisão - Decisão - Presidência - Não conhecimento - Recurso administrativo - Reclamação para garantia de decisões 106) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005372-66.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Interessados: SADY D'ASSUMPÇÃO TORRES FILHO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF4 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - TRF5 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - TRT06 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - TRT7 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - TRT13 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - TRT16 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - TRT19 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TRT22 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - TRT3 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - TRT5 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - TRT8 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - TJAP TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - TJRR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJAC TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 9ª REGIÃO (PR) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO - TRT20 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - TRT15 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - TRT14 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - TRT18 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - TRT1 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - TRT4 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - TRT10 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO - TRT11 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - TRT24 Assunto: CNJ - Providências - Acordo - Convênio - Serasa - Disponibilização - Proteção ao Crédito - Informações - Dívidas - Objeto - Execuções de Títulos Judiciais- Realização - Inscrição - Devedor - Créditos Trabalhistas - Necessidade - Informações - listagem - Tribunais - Parceria - Realização - Convênios. 107) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007178-73.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO Requerente: PAULO ROBERTO CAMELO - MG86121 ELIANE PEREIRA DE MORAS FIANCO - MG118318 Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO Assunto: TRF 1ª Região - Providências - V Concurso Público Destinado à Formação de Cadastro Reserva do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Prorrogação - Validade - Concurso - Dois Anos - Remanejamento - Redistribuição - Cargos - Analista Judiciário - Área Judiciária - Aplicação - Resolução nº 146/CNJ - Remanejamento - Requerente - Subbseção Judiciária de Patos de Minas - Remoção - Disponibilidade - Cargo Novo - Viabilização - Cargo Provido. (Deliberado em sessão – adiado) 108) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005220-18.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA Requerente: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Advogados: ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 JOSIANE RAMALHO GOMES - DF16002 JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113 EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY - BA13851 LARISSA TEIXEIRA ARGOLLO - BA25863 MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA - BA14144 Assunto: TJBA - Resolução n.º 10/2014 - Agregação de Comarcas - Manutenção - Sedes - Consequência - Extensão - Competência - Magistrado - Necessidade - Gestão - Fóruns Diferentes - Ilegalidade - Afronta - Constituição - Inamovibilidade - Magistrados - Suspensão Parcial - Efeitos - Resolução. 109) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005085-06.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO. GILBERTO VALENTE MARTINS Requerente: CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR Requerido: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA - SP85692 Assunto: TRESP - Processo Administrativo nº 484-32.2013.6.26.0000 - Assento Regimental nº 06 - Portaria 16/2014 - Alteração - Regimento Interno - Regulamentação - Procedimento - Distribuição - Memorial - Inscrição - Sustentação Oral - Mudança - Data - Horário - Necessidade - Suspensão - Ato. 110) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005147-46.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogados: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 e RJ170271 Assunto: TJRJ - Suspensão - Nulidade - Termos de Cooperação n. 003/0412/2014, 003/0451/2014 e 003/0456/2014 - Cessão - Servidores - Utilização - Profissionais - Iniciativa Privada - Especialidade - Assistente Social - Psicólogo - Prazo - 60 dias - Necessidade - Criação - Cargos. (Deliberado em sessão – adiado) 111) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000204-49.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Ofício nº 417/2014-DIVAD/DECOR/CG - Apuração - Conduta - Magistrado. (Deliberado em sessão – adiado) 112) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007548-52.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: EMANUELE APARECIDA SANTOS VIDEIRA CLEBER LEONARDO DE SOUZA SANTANNA PINHEIRO Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - SINDIJUS/MS LEONARDO BARROS DE LACERDA Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Assunto: TJMS - Providências - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - Lei n. 3.687/2009 - Equiparação - Cargo Operador Judiciário - Auxiliar Judiciário I - Cargo Escrevente Judicial - Analista Judiciário - Paridade Salarial - Atividades - Semelhantes - Correção - Irregularidade - Vedação - Desvio de Função - Decisão - Pedido de Providências n.º 0002089-06.2012.2.00.0000 - Lei Estadual n.º 4.356/2013 - Servidor - Transformação - Cargo - Perda - Adicionais Adquiridos - Tempo de Serviço - Regresso - Carreira - Progressão Funcional - Perda - Biênios e Adicionais por Tempo de Serviço - Incorporação - Vencimentos Antigos - Operador Judiciário - Analistas Judiciários - Aceitação - Vagas - Setor Externo. (Deliberado em sessão – adiado) 113) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003898-94.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: LUIZ ANTONIO FERREIRA PACHECO DA COSTA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARBUES Advogados: CINEY ALMEIDA GOMES - TO1181 Assunto: TJTO - Edital 12/2013 - Declaração - Vacância - Serventias Extrajudiciais - Ausência - Inclusão - Serventias Vagas - Serventias Sub Judice. (Deliberado em sessão – adiado) 114) CONSULTA 0006228-30.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: TREES - Ofício nº 316/2014 - Nomeação - Nomeação - Servidora Efetiva - Cargo - Taquigrafa - Anterioridade - Gestão Atual - Presidente TREES - Não Caracterização - Subordinação Direta - Necessidade - Esclarecimento - Interpretação - Impedimento - Requisição - Cessão - Servidor Público. (Deliberado em sessão – adiado) 115) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002932-97.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: CLAUDIO AUGUSTO CANHA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR Assunto: TJPR - Lei Estadual nº 16.747 - Sistema Remuneratório dos Magistrados - Reajuste Subsídio. (Deliberado em sessão – adiado) 116) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002079-88.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: JOSE DAMIAO PINHEIRO MACHADO COGAN Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Assunto: TJSP - Desembargador - Vaga Quinto Constitucional - Impugnação - Alternância de Cargos (Deliberado em sessão – adiado) 117) PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0006737-58.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Comissão de Jurisprudência - Reunião de 05-11-2014 - Propostas - Alterações - Regimento Interno. (Deliberado em sessão – adiado) Novos Pedidos 118) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000884-73.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA Advogados: MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO - DF25341 FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH - DF20487 Assunto: Complemento do assunto: TJRJ - Primeira vara de Búzios - Apuração - Infração - Voz de Prisão - Agente de Trânsito - Operação Lei Seca. (Processo sigiloso) 119) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005696-90.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SAULO BAHIA Requerente: C. N. J. Interessados: A. N. M. E. M. P. F. Requerido: V. M. S. X. B. Advogados: ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887 e DF 42391 RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO - PB13500 Assunto: TJBA - Portaria n.º 13, de 23 de setembro de 2013. (Processo sigiloso) 120) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007576-20.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA Requerente: C. N. J. Interessados: M. P. F. Requerido: I. C. M. M. P. Advogados: WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566 EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF27463 Assunto: TRT 14ª Região - Portaria nº 24-PAD, de 17 de dezembro de 2013. (Processo sigiloso) 121) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003374-63.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO Requerente: C. N. J. Interessados: M. P. F. Requerido: J. A. G. P. Assunto: TJPA - Portaria nº 4-PAD, de 16 de outubro de 2014. (Processo sigiloso) 122) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006428-37.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: SILZA HELENA BERMUDES BAUMAN Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2 Advogados: FERNANDO FABIANI CAPANO - SP203901 Assunto: TRT 2ª Região - CPGP/SSGC n.º 49/201 - Processo de Remoção para Provimento do Cargo de Juiz Titular - Indeferimento - Remoção - Magistrada - Titularidade - 19ª vara do Trabalho da Zona Sul da Cidade de São Paulo - Suspensão - Ato - Revisão – Decisão 123) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007288-38.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SAULO BAHIA Requerente: MARCELO TESTA BALDOCHI Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO Advogados: MIGUEL SOUZA GOMES E OUTRO - TO3418 e DF 24723 Assunto: TJMA - Providências - Irregularidades - Decisão - Órgão Especial - Sessão Administrativa - Processo Administrativo - Afastamento - Magistrado - Determinação - Anulação - Sindicância - Ausência - Possibilidade - Ampla Defesa e Contraditório - Verificação - Nulidades - Atos Praticados - Comissão Processante - Afastamento Membros - Atos Instrutórios - Relatório. (Deliberado em sessão – adiado) 124) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004143-71.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - AMATRA 13 JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - TRT13 Advogados: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 Assunto: TRT 13ª Região - Exposição de Motivos n.º 001/2014 - Processo - Verificação de Invalidez - Magistrado - Relatos - Advogados - Decisão - Arquivamento - Necessidade - Revisão. (Deliberado em sessão – adiado) 125) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006334-89.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO Requerente: DANIEL RAMALHO RIBEIRO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS Assunto: TJRS - Portaria nº 028/2014-DF - Servidor - Atividade - Regime de Plantão - Sobreaviso - Fim de Semana - Indeferimento - Requerimento - Concessão - Dia de Folga - Descanso Semanal - Processo Administrativo nº 0010-14/001287-4 - Necessidade - Revisão - Decisão Administrativa. (Deliberado em sessão – adiado) 126) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002220-44.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO Requerido: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ Assunto: CGJRJ - Provimento CGJ n.º 25/2013 - Possibilidade - Celebração - Casamento Civil - União Homoafetiva - Legalização - Habilitação Direta - Ausência - Competência - Violação ADI 4277/STF - ADPF 132 - Reconhecimento - União Estável - Suspensão - Desconstituição - Nulidade - Proibição - Impedimento - Criação - Atos - Corregedorias Gerais. (Deliberado em sessão – adiado) 127) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002563-40.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: AFONSO CARLOS LUSTOSA Requerido: CARTÓRIO DO 2º REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE FORTALEZA Assunto: TJCE - Apuração - Suspenção - Notificação - Falsidade Ideológica - Irregularidade - Serventia Extrajudicial - Garantia - Direito - Contraditório - Ampla Defesa. (Processo sigiloso) 128) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003702-27.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: ANDRESSA CURTO MARQUES AURITA CALMON CARMEN CONCEIÇÃO VERVLOET LUIZ PAULO CALMON DESSAUNE LUZIA NEIDE CURTO MARCOS VERVLOET DESSAUNE Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Requerido: CARLOS MAGNO MOULIN LIMA Advogados: ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 JOSIANE RAMALHO GOMES - DF16002 Assunto: TJES - Apuração - Irregularidade - Conduta - Magistrado. (Processo sigiloso) 129) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005767-58.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: D. N. G. J. Requerido: P. C. C. R. Advogados: JOAO GUILHERME GARCIA FERREIRA - SP303007 DURVAL DE NORONHA GOYOS JUNIOR – SP 42008 Assunto: TJPR - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado. (Processo sigiloso) 130) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005270-44.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: L. A. S. R. Requerido: M. V. Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado. (Processo sigiloso) 131) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005641-08.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: O. A. B. C. F. Requerido: C. M. M. L. Advogados: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 PRISCILLA LISBOA PEREIRA - GO29362 e DF 39915 FABIANA BONTEMPO DA CUNHA - MG103305 Assunto: TJES - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar. (Processo sigiloso) 132) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0006126-08.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: LUIZ ANTONIO SAMPAIO DE CARVALHO Requerido: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ Advogados: JORGE SOARES CHAIM - RJ121062 Assunto: TJRJ - Processo nº 0080383-69.2014.8.19.0001. (Deliberado em sessão – adiado) 133) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007252-30.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: ASSOCIACAO BENEFICENTE OFICIAIS DE JUSTIÇA ESTADO SANTA CATARINA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Advogados: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 e RJ170271 LIRIAM KOEPSEL - SC29838 Assunto: TJSC - Providências - Resolução nº 24/2010-TJ - Pagamento - Gratificação de Diligência - Percentual - Trinta por Cento - Instituição - Artigo 356 da Lei nº 5.624/79 - Cumprimento - Mandados - Varas Criminais, Fazenda, Infância e Juventude - Necessidade - Determinação - Cumprimento - Resolução CNJ nº 153/2012- Majoração - Patamar Mínimo - Setenta Por Cento - Gratificação de Diligência. (Deliberado em sessão – adiado) 134) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000597-42.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO Requerente: GENIVALDO PEREIRA DA SILVA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO Assunto: TJTO - Escrevente - Regularidade - Efetivação - Serventia Extrajudicial - Sub Judice - Cartório de Registro de Imóveis, 1º Tabelionato de Notas e Anexos da Cidade de Aliança do Tocantins - Despacho nº 392/2006 - Revogação - Apostila - Efetivação - Servidor - Ausência - Ampla Defesa - Contraditório - Inclusão - Serventia - Concurso 2008. (Deliberado em sessão – adiado) 135) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006769-63.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN Requerente: PABLO LUZ DE BELTRAND Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF4 Assunto: TRF 4ª Região - Edital n.º 01/2014 - Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista Judiciário Área Judiciária - Apuração - Irregularidade - Correção - Prova Subjetiva - Estudo de Caso - Possibilidade - Nomeação - Candidato - Nova Correção - Utilização - Critério - Edital. 136) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000099-72.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS Requerente: BASILIO FRANCISCO VIEIRA NEPOMUCENO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB Advogados: BASILIO FRANCISCO VIEIRA NEPOMUCENO - CE24491 Assunto: TJPB - Edital nº 01/2013 - Concurso Público Para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba - Anulação - Questão 3 - Prova Escrita e Prática - Gabarito - Violação - Literalidade - Lei - Anulação - Critério - Avaliação. (Deliberado em sessão – adiado) 137) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006675-18.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI Requerente: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DE MG Requerido: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TREMG Advogados: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 e RJ170271 Assunto: TREMG - Providências - Envio - CNJ - Projeto de Construção - Anexo II da Sede do TREMG - Viabilização - Indicação - Nomeação - Servidores - Cargo Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia e Arquitetura. (Deliberado em sessão – adiado) 138) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000046-91.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIÁS - ASMEGO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO Advogados: CLARITO PEREIRA DA SILVA - GO7531 Assunto: TJGO - Providências - Fixação - Prazo - Elaboração - Projeto de Lei - Criação - Cargo de Assistente - Varas Judiciais e Juizados Especiais do Interior - Melhoria - Prestação Jurisdicional. (Deliberado em sessão – adiado) 139) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006372-04.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI Requerente: PAULO ROMEU LIMA DA SILVA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - TRT5 Assunto: TRT 5ª Região - Liberação - Transformação - Licença Prêmio - Recebimento - Pecúnia. (Deliberado em sessão – adiado) 140) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007216-51.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO Requerente: MARCELO TADEU LEMOS DE OLIVEIRA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL Advogados: RIVANGELA GOMES SOARES SANTANA - AL11611 Assunto: TJAL - Aprovação - Processo Seletivo - Afastamento - Magistrado - Curso Mestrado - Continuação - Curso. (Deliberado em sessão – adiado) 141) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000146-46.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA Requerente: MARCO AURELIO FERENZINI Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Assunto: TJMG - Indeferimento - Requerimento - Pagamento - Implementação - Diferença - Subsídio - Juiz Auxiliar Corregedoria Geral - Equiparação - Desembargador - Beneficiário - Preenchimento - Requisitos - Resolução n.º 72/CNJ - Determinação - Pagamento. (Deliberado em sessão – adiado) 142) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000360-37.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ Interessados: WILSON JOSE WITZEL Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2 Assunto: TRF 2ª Região - Impugnação - Decisão - Processo n.º 2014.02.01.008603-7 - Apuração - Desfio - Conduta - Funcional - Magistrado - Arquivamento - Reclamação - Necessidade - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar. (Deliberado em sessão – adiado) 143) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000516-25.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO Requerente: RONALDO MARQUES VALLE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Assunto: TJPA - Providências - Desembargador - Licença - Procedimento Médico - Desconstituição - Portaria nº 740/2015-GP - Desembargador - Retorno - Licença - Mudança - Lotação Anterior - Lotação Nova - 1ª Câmara Criminal Isolada - Necessidade - Revisão - Ato. 144) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000715-47.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN Requerente: SELECINA HENRIQUE LOCATELLI Requerido: TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE Advogados: LEONARDO DAS NEVES CARVALHO - AC2797 JOSE LUIZ GONDIM DOS SANTOS - AC2420 Assunto: TJAC - Providências - Magistrada - Aprovada - Concurso Público de Provas e Títulos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - Edital 1/2012 - Convocada - Curso de Formação - Resolução 51/2010 do TJMA - Resolução - 3/2013 ENFAM - Apresentação - Requerimento - Tribunal de Origem - Autos nº 100295-22.2015 - Pedido de Afastamento - Cargos de Juíza - Sem Remuneração - Participação - Curso de Formação - Indeferimento - Pedido - Necessidade - Desconstituição - Decisão - Determinação - Viabilidade - Autorização - Afastamento - Requerente. (Deliberado em sessão – adiado) 145) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000771-80.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO Requerente: FLÁVIO DA SILVA ANDRADE Requerido: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1 Assunto: TRF 1ª Região - CJF - Necessidade - Autorização - Afastamento - Realização - Mestrado. (Deliberado em sessão – adiado)

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